lei municipal 8201

• Acórdão nº 70044353209 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 01 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÃNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. INVASÃO DE PREFERENCIAL. 1. Tendo sido comprovada a culpa exclusiva do demandado, ora apelante, pelo acidente de trânsito, deve ser rejeitado o pleito de exclusão ou atenuação de sua responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos autores. 2. Ausente demonstração específica de que o demandante Gardel foi reembolsado, pelo Fundo de Saúde do Exército, de todos os valores despendidos com seu tratamento médico, não há falar em afastamento da condenação do requerido à reparação de tais gastos. 3. A reparação de danos morais deve proporcionar justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enrique...

... conduzia sua motocicleta, placas IOQ 8201, pela Av. Fernando Osório, no sentido bairro-cent.... A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Pelotas j...

• Acórdão nº 70044353209 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 01 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÃNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. INVASÃO DE PREFERENCIAL. 1. Tendo sido comprovada a culpa exclusiva do demandado, ora apelante, pelo acidente de trânsito, deve ser rejeitado o pleito de exclusão ou atenuação de sua responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos autores. 2. Ausente demonstração específica de que o demandante Gardel foi reembolsado, pelo Fundo de Saúde do Exército, de todos os valores despendidos com seu tratamento médico, não há falar em afastamento da condenação do requerido à reparação de tais gastos. 3. A reparação de danos morais deve proporcionar justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enrique...

... conduzia sua motocicleta, placas IOQ 8201, pela Av. Fernando Osório, no sentido bairro-cent.... A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Pelotas j...

• Leis

• IOSP, 27 de Dezembro de 2011
• Cidade

• nº 1141820100 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Novembro de 2002

• Decretos

• IOSP, 27 de Dezembro de 2011
• Cidade

• AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 02 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Gabinete Do Prefeito

• IOSP, 27 de Dezembro de 2011
• Cidade

• Emendas À Proposta OrÇAmentÁRia 2012

• IOSP, 09 de Novembro de 2011
• Legislativo

• Coordenadoria de RegiÕEs de SaÚDe

• IOSP, 02 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• SuperintendÊNcia de Controle de Endemias

• IOSP, 02 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1