lei municipal de incentivo a cultura

• E-mail: colunanegocios@oglobo.com.br

A PREFEITURA lançou edital para produtores culturais via Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

• O Globo
• 05 de Abril de 2011

• Regulamento do Imposto de Renda

... Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII- as co..., sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;. V- a transformação de produtos decorre... ou indireta, federal, estadual ou municipal;. VIII- que seja filial, sucursal, agência ou rep...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1385/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório De Auditoria. Renúncia Fiscal Na Área Cultural. Auditoria Decorrente Do Acórdão 1.481/2010-plenário. Deficiências Na Análise De Projetos, Na Concessão, No Acompanhamento Da Execução, Na Prestação De Contas E Na Gestão De Renúncia Fiscal. Determinações. Recomendação. Comunicações

... pela importância da política de incentivo fiscal para o setor cultural, bem como da material... a entidades públicas, da esfera municipal ou estadual, que se situem mais próximas do local...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos da lei;. IV - proteger e promover a di... esferas de governo (federal, estadual e municipal). A implementação do Sistema Nacional de Cultura...

• Códigos
• Nacional

• Poesia em Revista: Oroboro

• Boletim de Pesquisa - Nelic
• Artigos

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...I - os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como inform...II - transferência a administração municipal (MA 40); . III - transferência a entidade privada... âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura. . § 1o  Desde que o gasto seja discriminado em ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

...: acontecimentos públicos de natureza cultural, artística, esportiva, religiosa ou política que... poderes públicos federal, estadual e municipal;. X - um canal legislativo municipal/estadual, res... 1991, ou dos mecanismos de fomento e de incentivo previstos nas Leis no 8.685, de 20 de julho de 199...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2009

... caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica'. Assim consta do Plano Dir... 2004, instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, regulamentado pelo Dec... Eduardo Mazoca (Representando a CÂmara Municipal de ReginÓpolis). adv.(a/S): Ricardo Kassim. reqdo...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

..., ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conv... pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. #..., por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma d...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70020498457 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 10 de Outubro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. PALACETE TRAJANO LOPES. TOMBAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUNICÍPIO. DEVER DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL. COMPETÊNCIA À REALIZAÇÃO DE TOMBAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO TOMBADO PARA A RECOMPOSIÇÃO E RESTAURO DO QUE JÁ FOI DESTRUÍDO. APELOS IMPROVIDOS. RECURSO ADESIVO PROVIDO. Nos termos da Constituição Federal, art. 23, III, é competência comum da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os ...

...165 e 166). Outrossim, a Lei municipal n.º 5.883/04 dispõe, especificamente, acerca da ... expressões apoio, desenvolvimento e incentivo e, no art. 166 estabelece obrigações ao Poder P�...