lei nº 11240

• Acórdãos nº 991050164091 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

Financiamento imobiliário - Teoria da imprevisão - Inaplicabilidade - Inocor- rência de circunstância excepcional capaz de modificar a situação contratual na sua essência - Não evidenciado que houve vantagem exagerada do finan­ ciador e, em contrapartida, excessiva onerosidade do mutuário. Financiamento imobiliário - Amortização do saldo devedor - Inexistência de i- legalidade em se proceder ao reajustamento do saldo devedor antes de se efe­ tuar a amortização decorrente do pagamento de cada uma das prestações do financiamento - Orientação cristalizada pelo STJ, mediante a edição da Súmu­ la 450 - Segurança jurídica. Financiamento imobiliário - Saldo devedor - Contrato primitivo firmado em 28.11.1979 - Posteriores aditivos contratuais - Aditivo vigente em março de 1990 que, tal como os ...

...(antigo n° 7.020.899-0) - São Paulo - Voto 11240 - Cleide/Luciana/Solange/Daniela . ARTES GRÁFICAS...

• Acórdãos nº 991080968970 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

CADERNETA DE POUPANÇA - Ação de Cobrança - Prescrição - O prazo prescricional da ação de cobrança de diferenças de depósitos em caderneta de poupança é vintenário, e não qüinqüenal do art. 178, § 10, III, do CPC CADERNETA DE POUPANÇA - Correção monetária - Ação visando ao recebimento da diferença existente entre a inflação (junho de 1987 - 26,06%) e o índice creditado - Admissibilidade - Recursos improvidos

...VOTO N° 11240 APELAÇÃO N° 991.08.096897-0 APELANTE: Banco Bra...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• nº 1017893700 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 19 de Dezembro de 2001

...Relator urcL ti' rui 7003-7- F5ANGO- VOTO 11240- Luc,,najioeee. ...

• Processo nº 1996.002.05194 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 29 de Julho de 1997

Agravo de Instrumento. Revocatoria. Liquidacao extrajudicial transformada em falencia. Imovel objetivado. Venda antecipada em leilao publico. Admissibilidade na hipotese. Recurso improvido. Cuidando-se de imovel objeto de acao revocatoria oriunda de liquidacao extrajudicial transformada em falencia, embora nao transitado em julgado a sentenca que deu pela procedencia do pedido ali formulado, admissivel e', contudo, a sua venda antecipada em publico leilao, tanto mais quando sobre o mesmo pesam encargos, decorrentes de obrigacoes "propter rem", que ja' embasam procedimento executorio, bem como, ainda que sob forma direta, a alienacao e' igualmente almejada. Face a impossibilidade de manutencao, por aquele que integra o polo passivo do pleito revocatorio e antes compunha identica polar...

...Folhas: 11240 A 11249 . Remessa ao Protocolo: 01/10/1997 . RECUR...

• nº 229985100 de 23ª Câmara de Direito Privado

...VOTO N°: 11240 APEL.N0: 7.229.985-1 COMARCA: BARRA BONITA APTE. :...

• Fazenda

• IOSP, 13 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

• IOSP, 28 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• NegÓCios JurÍDicos

• IOSP, 25 de Maio de 2011
• Cidade