lei nº 11445

• Decisão Monocrática nº 2008/0281838-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 28 de Março de 2011

... Recorrida, se baseia na nova Lei Federal 11445 de 5 de janeiro de 2007 que entrou em vigor, mas, ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Março de 2011

... Recorrida, se baseia na nova Lei Federal 11445 de 5 de janeiro de 2007 que entrou em vigor, mas, ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Março de 2011

... Recorrida, se baseia na nova Lei Federal 11445 de 5 de janeiro de 2007 que entrou em vigor, mas, ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 28 de Março de 2011

... Recorrida, se baseia na nova Lei Federal 11445 de 5 de janeiro de 2007 que entrou em vigor, mas, ...

• nº 8302435400 de 15ª Câmara de Direito Público, 02 de Julho de 2009

AGRAVO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU, anos de 1997 a 2001 - Prescrição prevista no art. 174, CTN - Reconhecimento de ofício pelo d. juiz a quo - Não cabimento em razão da ausência de prévia intimação da Fazenda Municipal (art. 40, § 4o, LEF) - Precedentes desta Corte e do E. STJ - Decisão anulada, com determinação de intimação - RECURSO PROVIDO.

...AGDO. 11445 830.243-5/4-00 GUARATINGUETÁ MUNCÍPIO DE GUARATI...

• Santana / Tucuruvi

• IOSP, 24 de Julho de 2010
• Cidade

• Acórdão nº 1999/0117439-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 24 de Maio de 2007

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. JUÍZES AUDITORES SUBSTITUTOS. REVISÃO DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA DA CORTE DE ORIGEM PARA APRECIAR O FEITO. ART. 81, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 515, § 3º, DO CPC. NÃO-APLICAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO, SOB PENA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ EM ORIGINÁRIA. OBEDIÊNCIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DA SÚMULA 41/STJ. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Não se tratando de ação em que mais da metade do Tribunal local tenha se declarado impedido ou com interesse no resultado do julgamento, caso em que a competência para apreciar o feito seria do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, "n", da CF/88), compete ao Tribunal de...

... TURMANúmero Registro: 1999/0117439-2RMS 11445 / SP. Número Origem: 27097PAUTA: 15/05/2007JULGAD...

• Acordão nº 2651 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2007

Direito Administrativo. Contagem de Tempo. Presença dos Requisitos Legais. Deferimento. Estando Presentes os Requisitos Legais, É de Se Deferir a Contagem do Tempo de Serviço para Fins de Aposentadoria, Disponibilidade e Licença-Capacitação de 466 (Quatrocentos e Sessenta e Seis) Dias, ou Seja, 01 (um) Ano, 03 (Três) Meses e 11 (Onze) Dias de Tempo de Efetivo Exercício Prestado Ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos Termos do Art. 100 da Lei N° 8.112/90 e do § 9° do Art. 40 da Constituição Federal, Acrescentado Pela Ec N° 20/98, C/C o Art. 4° da Referida Emenda.

... Em Ofício a~/sP 11445 . 18 Jtji~ g~~)j . SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOA...

• Acórdãos nº 990103901762 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Outubro de 2010

REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. 1. Prescrição intercorrente. Reconhecimento em sentença. Extinção do mérito. 2. Ausência de interposição de recurso de apelação. Reexame necessário obrigatório. 3. Possibilidade de aplicação do artigo 557, "caput" do Código de Processo Civil à hipótese de reexame necessário. 4. Exegese do artigo 40, parágrafo 4" da Lei 6.830/80, artigo 174 do Código Tributário Nacional, artigo 557 do Código de Processo Civil e Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Remessa necessária desprovida.

...Voto n° 11445 Processo: 990.10.390176-2 Recorrente: Juízo "ex o...

• nº 317914300 de 14ª Câmara de Direito Privado

Declaratória. Indenização por danos morais. Liquidação de sentença. Prazo de 15 dias. Inércia. Agravo de instrumento. Art. 475-J. Termo inicial contado do momento em que a sentença ou acórdão se torna exeqüível com o seu trânsito em julgado. Multa devida. Novo arbitramento de honorários de advogado. Agravo de instrumento. Art. 475-J e art 20, § 4o, do CPC. Precedentes jurisprudências. Negado seguimento ao recurso, por decisão monocrática.

... MONOCRATICA ÍNHÍIIÍIIÍSImm\ VOTO N.: 11445 I H I I » AGRV.N.: 7.317.914-3 02166354* N COMARC...