CADERNETA DE POUPANÇA - índices de janeiro de 1989 (42,72%) - Cobrança da diferença de remuneração - Manifesta a ocorrência de direito adquirido - índice acolhido por espelhar a inflação real - Correção monetária devida - Acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em relação à uma das contas com aniversário na segunda quinzena do mês - Preliminares de ilegitimidade passiva "ad causam", de prescrição dos juros remuneratórios e da correção monetária afastadas - Recurso parcialmente provido.
...APEL.N0 7.356.244-4 - São Paulo - Voto 11684 - Márcia/Sandra/Arlene/Ana Beatriz . ARTES GRÁFI...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 2003 a 2007 - Decisão que indeferiu pedido da exeqüente de penhora on Une - Após a alteração do inciso I, do art. 655 e introdução do art. 655-A, no CPC, pela Lei n° 11.382/06, não há mais necessidade de exaurimento de todos os meios de busca de outros bens penhoráveis para que seja deferido o bloqueio de ativos financeiros - Precedentes do STJ - Decisão reformada - Recurso provido.
...VOTO N°: 11684 AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 994.09.313738-5 COMARCA...
EXTRADIÇÃO PASSIVA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO - SUPOSTA PRÁTICA DE TRÊS (3) DELITOS DE ESTELIONATO ('BURLA') - INEXISTÊNCIA DE TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA - PROMESSA DE RECIPROCIDADE - FUNDAMENTO JURÍDICO SUFICIENTE - NECESSIDADE DE RESPEITO AOS DIREITOS BÁSICOS DO SÚDITO ESTRANGEIRO - MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO DE ESTELIONATO - COMPETÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS AO SÚDITO ESTRANGEIRO - OBSERVÂNCIA, NA ESPÉCIE, DOS CRITÉRIOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE - ATENDIMENTO, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ACOLHIMENTO DO PLEITO EXTRADICIONAL - EXTRADIÇÃO DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE TRATADO DE EXTRADIÇÃO E OFERECIMENTO DE PROMESSA DE RECIPROCIDADE P...
...RHC 11684, HC 20112, RHC 35493, HC 48479; RTJ 88/853, RTJ 91...
... de Justiça do Estado de São Paulo 11684 HABEAS CORPUS n° 99008130727/8 Comarca: SÃO JOS...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
...Nada a prover.' (fls. 68 11684). A Turma, quanto a distribuição do ônus probat...
...11684 7.319.523-0 FRANCA BANCO ABN AMRO REAL S/A REGINA ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
249 2003 | comissionista clt | paises americanos e capitais | societas deliquere non potest | cigana bar | Reform Initiative | Finel | 31 cfr 103 121 | Barrie Hartman | URISA
