lei nº 8 245 91
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Em vigor
Código Penal
...8. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena ...91. São efeitos da condenação:. #Redação dada ...ARTIGO 245. Entregar filho menor de 18 (dezoito) anos a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...CAPÍTULO III Da ordem do serviço. ARTIGO 8. O serviço começará e terminará às mesmas ...Dele sempre constarão:. #Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975). 1º) data do ...8º e art. 33 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, respectivamente para ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...VETADO. #Revogado pela Medida Provisória nº 817, de 2018. ARTIGO 91. VETADO. #Revogado pela Medida Provisória nº 817, de 2018. ARTIGO 92. ...424,70 . 424,70 . 245 . Etilômetros - a partir da 51 a unidade, cada unidade . 281,00 . 281,00 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º). § 1º ...245 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 19). Documentário ...Doações. ARTIGO 91. Para os efeitos desta Seção, considera-se ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ARTIGO 8. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos ...ARTIGO 91. As entidades não-governamentais somente ...Das Infrações Administrativas. ARTIGO 245. Deixar o médico, professor ou responsável por ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Pena cumprida no estrangeiro. ARTIGO 8. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena ...Preliminares da concessão. ARTIGO 91. O livramento sòmente se concede mediante ...161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312. Incompatibilidade ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação. ...ARTIGO 91. Nos atos e publicações referentes a companhia ...Administradores. ARTIGO 245. Os administradores não podem, em prejuízo da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domésticos, ...ARTIGO 91. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ...ARTIGO 245. O horário normal de trabalho dos cabineiros nas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 8. Somente nos portos, aeroportos e pontos de ...ARTIGO 91. O imposto poderá ser calculado pela aplicação ...9º, § 2º. ARTIGO 245. São isentas do imposto as importações (Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...#Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994. II - apreender os objetos que ...ARTIGO 91. Quando incerta e não se determinar de acordo ...ARTIGO 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ...238 ao art. 243, o art. 245 e o art. 246. #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ARTIGO 8. Compete à Polícia judiciária militar:. a) ...Crimes fora do território nacional. ARTIGO 91. Os crimes militares cometidos fora do ...Lavratura do auto. ARTIGO 245. Apresentado o prêso ao comandante ou ao oficial ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...ARTIGO 8. As avarias regulam-se pela lei brasileira quando ...ARTIGO 91. #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014. ARTIGO ...#artigo 8°. ARTIGO 245. A execução do contrato de transporte aéreo de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 8. Os incapazes serão representados ou assistidos ...ARTIGO 91". Regem a competência em razão do valor e da mat\xC3"...ARTIGO 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...8 de novembro de 2000, poderão solicitar registro ...Art. 91. A autorização para a realização de atos da ...Art. 245. O pedido de naturalização provisória se ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 8.213, ...238 ao art. 243, o art. 245 e o art. 246. § 5º Sem prejuízo do disposto no ...154.” (NR). “Art. 91. O empregado, inclusive o doméstico, ou o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...Estabelecimento Industrial. ARTIGO 8. Estabelecimento industrial é o que executa ... de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a ...15, inciso II). ARTIGO 245". O Ministro de Estado da Fazenda disporá quanto \xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Diretrizes.51 7.3. Objetivos e Metas 51 8 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 53 8.1. Diagnóstico.53 ...15.388 . 216 . 12.586 . 2.341 . 245 . Pará . 1.585.239 . 24.361 . ...16.780 . 1.297.492 . 412.394 . 91.813 . 464.679 . 7.440 . 364.690 . 80.995 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...ção Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de ... I - auxílio-doença - 91% do salário-de-benefício;. II - ... Art. 245. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°). § 1° São também ...Pagamento a Pessoa Física Vinculada. Art. 245. Os pagamentos, de qualquer natureza, a titular, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § ...91. O imposto poderá ser calculado pela aplicação ...9º, § 2º). Art. 245. São isentas do imposto as importações (Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...Art. 91. Os arts. 2o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o e 10 da Lei no 11.156, de 29 de julho de ...Art. 245. Os titulares de cargos efetivos do PECFAZ que não se encontrem ...