lei seca
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ão temporária, na forma do regulamento, para o Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca", estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos ... #Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012 ... § 1o O previsto no caput ser\xC3" ...
- A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água ... Art. 12. No âmbito do Programa Cisternas, a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e ...
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10 anos depois, Lei Seca tem papel essencial na redução de mortes no trânsito
Gustavo Justino: Um balanço da Lei Seca, 10 anos depois
Segundo o Relatório Global de Segurança Viária da Organização Mundial da Saúde (2015), o qual avaliou a legislação da segurança do trânsito de aproximadamente 180 países, o Brasil ocupa o 5º lugar entre os recordistas em mortes no trânsito — 23,4 ... -
Fux vota a favor da Lei Seca e de punição a quem se recusar a soprar o bafômetro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou para manter trechos da Lei Seca e do Código Brasileiro de Trânsito que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados. Ele foi a favor da tolerância zero com álco...
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STF mantém validade da Lei Seca e punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter trechos da Lei Seca e do Código Brasileiro de Trânsito que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados. Seis dos 11 ministros foram a favor da tolerância z...
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STF mantém validade da Lei Seca e punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter trechos da Lei Seca e do Código Brasileiro de Trânsito que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados. Todos os 11 ministros foram a favor da tolerância zero com álcool na direção,...
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STF mantém validade da Lei Seca e punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter trechos da Lei Seca e do Código Brasileiro de Trânsito que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados. Oito dos 11 ministros foram a favor da tolerância ze...
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Blitz da lei seca surpreende banhistas na saída da praia
Vinte e oito motoristas foram abordados no primeiro dia da Operação Lei Seca diurna, que começou ontem no Rio. Na blitz, montada na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, no Recreio dos Bandeirantes, sete condutores apresentaram sinais de embriaguez, ...
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Lei seca terá operações diurnas durante a copa
Com os jogos da Copa do Mundo do Catar sempre durante o dia, a Operação Lei Seca mudará um pouco de horário. As blitzes devem ser feitas em período mais cedo do que de costume e, principalmente, em 12 pontos com maior concentração de pessoas, de olho...
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Em 10 anos, lei seca multou quase 7 vezes mais
Brasília Dez anos após a sanção da Lei Seca, que passou a tratar como infração de trânsito a condução de veículos por pessoas que tenham ingerido álcool, o número de autuações aplicadas a quem foi flagrado dirigindo alcoolizado ou se recusou a fazer ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal julga constitucional a Lei Seca
Por unanimidade, Supremo julga constitucional a Lei Seca
A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a classificação como infração autônoma de trânsito da recusa em fazer o teste do bafômetro são constitucionais, uma vez... - O uso do bafômetro sob uma perspectiva constitucional da Lei Seca
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Aprenda a estudar Lei-Seca! E nós fugiremos para as montanhas!
Aprenda a estudar Lei-Seca! E nós fugiremos para as montanhas!
A coluna de hoje é uma coluna do tipo "o que mais há a dizer neste caos que virou o concurseirismo no Brasil"? Peço desculpas. De dez assessores e auxiliares de minha equipe, nove disseram "Professor, não ga... -
Operação Lei Seca inicia Operação Verão nesta quarta com blitzes durante o dia
RIO — A Operação Lei Seca agora também será realizada durante o dia. Começou nesta quarta-feira a Operação Verão, com blitzes diurnas de fiscalização e conscientização nos principais acessos às praias, áreas de lazer e cachoeiras. Na tarde desta quar...
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Lei Seca registra queda de 43% no número de motoristas dirigindo embriagados
Agência O Globo - RIO - O número de motoristas embrigados flagrados na Operação Lei Seca caiu 43% no Estado do Rio de Janeiro desde o inicio da Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009. Quando começou a operação, o percentual de motoristas abordados...
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Tentativas de fuga da lei seca deixam um morto e 4 feridos
Duas tentativas de fuga em blitzes da Lei Seca provocaram, no fim da noite de sexta-feira, acidentes graves em Nova Iguaçu e São Conrado " uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas. Ao furar o bloqueio montado na Rua Lampadosa, no município da Baixa...
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Sambódromo deverá ter blitz da lei seca
A Marquês de Sapucaí, quem diria, poderá ter blitz da Lei Seca em pleno carnaval. Mas, na entrada da Avenida, os alvos da fiscalização serão apenas os motoristas de carros alegóricos: todos terão de passar pelo teste do bafômetro. A medida, divulgada...
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Número de flagrantes pela lei seca sobe na pandemia
Insensatez ao volanteSeria a primeira vez que Bernardo, aos 11 dias de vida, estaria com outros parentes, no aniversário de um primo, na tarde de 11 de janeiro. Logo após sair de casa, o casal de estudantes Thayna da Silva e Souza e Brendom Diniz Fer...
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Operação Lei Seca: aumenta o número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Rio
O percentual de motoristas flagrados pela Operação Lei Seca no estado do Rio cresceu no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados pela Secretaria estadual de Governo (Segov) nesta segunda-feir...
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Homem embriagado foge de Lei Seca, é preso em flagrante e quebra o próprio carro
Um motorista embriagado foi preso em flagrante após tentar fugir de uma blitz da Lei Seca, em Ipanema, Zona Sul do Rio, na noite de terça-feira. Após saber que teria o veículo apreendido, ele quebrou o carro com ajuda de uma chave de roda, na porta d...
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Homem embriagado foge de Lei Seca, é preso em flagrante e quebra o próprio carro
Um motorista embriagado foi preso em flagrante após tentar fugir de uma blitz da Lei Seca, em Ipanema, Zona Sul do Rio, na noite de terça-feira. Após saber que teria o veículo apreendido, ele quebrou o carro na porta da 12ª DP (Copacabana), para onde...
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Homem embriagado foge de Lei Seca, é preso em flagrante e quebra o próprio carro
Um motorista embriagado foi preso em flagrante após tentar fugir de uma blitz da Lei Seca, em Ipanema, Zona Sul do Rio, na noite de terça-feira. Após saber que teria o veículo apreendido, ele quebrou o carro com ajuda de uma chave de roda, na porta d...
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Homem embriagado foge de Lei Seca, é preso em flagrante e quebra o próprio carro
Um motorista embriagado foi preso em flagrante após tentar fugir de uma blitz da Lei Seca, em Ipanema, Zona Sul do Rio, na noite de terça-feira. Após saber que teria o veículo apreendido, ele quebrou o carro com ajuda de uma chave de roda, na porta d...