lei sustentabilidade social

• LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12404, 05 de Maio de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2009/0196722-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Outubro de 2010

RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira, ensejando também obtenção de empréstimo junto a instituição financeira, constituiu a causa de insolvência da empresa, acarretando-lhe a falência e gerando a responsabilidade civil daquela entidade. Não se divisa ofensa aos arts. 130, 131, 125, 126, 436, 458 e 535 do CPC, quando o acórdão, ao rechaçar de forma explícita as teses do recorrente, aprecia a demanda de maneira fundamentada, enfrentando ...

... desarrazoado, por promover uma socialização indevida do risco empresarial ao transferi-lo a ou..., competitividade e sustentabilidade, tentando minimizar os riscos da atividade empresa...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11977, DE 07 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas; Altera o Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 10.257, de 10 de Julho de 2001, e a Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

... - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS; . IV - a autorização para a União conced... e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental; . II - articula�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11977, 08 de Julho de 2009
• Lei Ordinária

• A Sarbanes-Oxley Act como instrumento de valores éticos, socioeconômicos e ambientais na governança corporativa: seus impactos no Brasil

O presente artigo visa, como objetivos, discorrer sobre os impactos da Lei Sarbanes-Oxley nas esferas empresariais e a sua possível democratização nos mercados, partindo de análises do processo de globalização e seus desdobramentos na tentativa de consolidação dos movimentos e projetos globais para que se estabeleçam caminhos que conduzam as empresas a uma maior sustentabilidade nos âmbitos socioeconômicos e ambientais, baseados nos princípios da governança corporativa. A governança corporativa é justificada e defendida tanto pelas empresas quanto pela sociedade e pelo Estado como fenômeno que abarca o reconhecimento da sua necessidade para a sobrevivência e perenidade de uma empresa no cenário internacional, por meio da utilização de melhores práticas de gestão e profissionaliza...

...�o manifesta-se tanto na esfera econômica, social como também na política e na cultural, abarcando...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 5-2, Dezembro 2008

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas cu...VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental;. IX - desenvolver a economia da cu...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

... aplicações e assegurar sua sustentabilidade econômica e financeira para o cumprimento das fin...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Monocratica nº 32037-7/2009 de 2º Grau, Terceira Câmara Cível, 15 de Junho de 2009

O Município de Porto Seguro Interpôs Agravo de Instrumento contra Ato da MM Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro, que nos Autos do Mandado de Segurança Impetrado por Central Brasil de Combustíveis Ltda Deferiu Medida Liminar para Suspender os Efeitos da Lei Nº. 786/2008 que Proíbe o Plantio e o Replantio das Espécies Vegetais ³eucaliptusã e ³ Pinusã em Todo o Território do Município Agravante. na Ação Principal Alegou a Agravada que é Proprietário da Fazenda Bela Vista, Localizada nos Limites do Município de Porto Seguro, que Exerce Importante Papel no Desenvolvimento Social da Região, Com Real Fluxo Econômico Advindo do Cultivo do Eucalipto e Outros Gêneros Vegetais. Sustenta que Mantém a Sustentabilidade do Local, Preservando a área Destinada à Reser...

• Acórdão nº 715/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Relatório de Auditoria. Benefícios Previdenciários Rurais. Exame Dos Procedimentos. Arrecadação de Contribuições Substitutas para Financiamento da Previdência Rural. Segurados que Eram Proprietários Ou Responsáveis por Pessoas Jurídicas Ativas Na Data de Início do Benefício. Segurados que Recebiam Outro Benefício de Valor Superior ao Salário Mínimo Na Data de Início do Benefício. Segurados que Tinham Vínculos Urbanos Na Data de Início do Benefício. Procedência Preliminar das Imputações. Necessidade de Estabelecimento do Contraditório. Determinações ao Inss para que Dê Início ao Processo de Revisão das Aposentadorias, Com Vistas à Extinção Dos Benefícios Ilegais. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos. Arquivamento

... auditoria no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e na Secretaria da Receita Federal do Brasi...6 - Há possibilidade de sustentabilidade financeira do sistema de previdência social - cli...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.

... em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. . Parágraf... de trabalho e renda com sustentabilidade;. II - promover a segurança alimentar e nutricion...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12512, 17 de Outubro de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... e a irrigação - incluída a dita social, na qual se prioriza o atendimento às pessoas sit... do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) para o Projeto de Integr...