HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não comprovada a assistência sindical, nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, são indevidos honorários advocatícios.
... alimentação; indenização pelo uso de uniforme (sapatos pretos) e telefone móvel; indenização ... da entrega dessas diretamente na empresa Planalto, e 10 horas extras trimestrais decorrentes de reun...
... : OLEOPLAN S/A ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO - OLEOPLAN. REQUERIDO : COOPERATIVA TRITICOLA CAR...70, do Decreto n° 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra). Ainda que tal demanda tenha sido exti...
CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE ANULAÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM PRIMEIRO GRAU APÓS DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, A QUAL FOI DESATENDIDA. Hipótese de litisconsórcio passivo necessário, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC, tendo em vista que a decisão necessariamente irá afetar de modo uniforme os demais candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no certame, os quais segundo a nova orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça detêm mais do que mera expectativa de direito, ou seja, direito subjetivo à nomeação. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029499811, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 17/03/2011)
...MUNICÍPIO DE PLANALTO. Referiu que prestou concurso público municipal, ...
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).
... são punidos da maneira mais uniforme. Tenho a impressão de ver um médico que, para ..., Tribunais Estaduais e Federais, Planalto, Senado Federal, Ministério da Justiça, Secret...
CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE ANULAÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM PRIMEIRO GRAU APÓS DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, A QUAL FOI DESATENDIDA. Hipótese de litisconsórcio passivo necessário, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC, tendo em vista que a decisão necessariamente irá afetar de modo uniforme os demais candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no certame, os quais segundo a nova orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça detêm mais do que mera expectativa de direito, ou seja, direito subjetivo à nomeação. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029499811, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 17/03/2011)
...MUNICÍPIO DE PLANALTO. Referiu que prestou concurso público municipal, ...
Relatório De Levantamento. Capacidade Gerencial Dos Municípios. Verificação Dos Critérios De Concessão Pelos Órgãos Concedentes. Recomendações. 1. Recomenda-se Aos Municípios Observar As Disposições Contidas Na Portaria Interministerial 127, De 29 De Maio De 2008, e Na In-stn 1/97, a Fim De Possibilitar Uma Maior Transparência Na Gestão Dos Recursos Públicos, e Um Controle Mais Satisfatório
... o município de Araxá MG, localizado no Planalto do Alto Paranaíba, com população de 92.927 habi..., assim, a elaboração de conclusão uniforme e definitiva, assim como permitindo a formulação...
EXAMINADOR DE TRÂNSITO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE EXTERNA. Ao instituir o preceito inserido no artigo 62, inciso l, da CLT, o legislador pátrio buscou excepcionar da tutela da jornada, o trabalho externo, no qual é impossível o controle da jornada, em razão da própria natureza de sua atividade. Existindo prova da fiscalização/controle do horário de trabalho do autor pela empregadora, é inviável falar na incidência da exceção prevista no inciso I do artigo 62 da CLT. Recurso da ré a que se nega provimento, no particular.
...ão por despesas com alimentação e com uniforme. Com contra-razões às folhas 1317/1328 e 1330/13... no deslocamento até a sede da empresa Planalto. Sem razão o recorrente. Basta que se examine a m...
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Não evidenciada a violação constitucional evocada, improsperável o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. A teor da OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, -após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)-. Recurso de revista conhecido e provido. 3. TRABALHO AOS DOMINGOS. Deixando a parte de fazer patentes as violações legal e constitucional evocadas, não merece trânsito o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. LABOR SUPLEMENTAR - FORMA DE PAG...
...DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. -O empregado que recebe salário por produ... E COMÉRCIO E OUTROS E CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regiã...
... na Rua das Clarissas, nº 43, o bairro Planalto, nesta Capital, conforme registrado na matrícula ... ou não a reunião e o julgamento uniforme dos feitos pela mesma autoridade judiciária. No J...
AVISO-PRÉVIO. O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado, sendo que o pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego, o que não restou comprovado pela reclamada, ônus que lhe competia, conforme artigo 818 do CLT e artigo 333, inciso II, do CPC. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.
... pelo não fornecimento dos uniformes. O reclamante se insurge quanto aos domingos traba... da jornada, em alguns dias se dirigia à Planalto para entrega das provas, e nos demais dias, deixav...
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