leilao judicial de imoveis

• Decisão Monocrática nº 70045094174 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 04 de Outubro de 2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. ARREMATAÇÃO. NULIDADE DO LEILÃO. FATO GERADOR. AUSÊNCIA. AUTO DE LANÇAMENTO DESCONSTITUÍDO. Havendo a declaração de nulidade do leilão que ensejou a arrematação judicial dos imóveis, inocorrendo a transmissão imobiliária, correta a desconstituição do correspondente auto de lançamento em razão da ausência de fato gerador do ITBI. Precedentes do TJRGS e STJ. Apelação com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70045094174, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 04/10/2011)

• Acórdãos nº 185786 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Maio de 2011

IMISSAO NA POSSE - Imóvel arrematado em leilão judicial, que continua ocupado ? Imóvel registrado em nome dos autores no Cartório de Registro de Imóveis, que, assim, detêm a titularidade do domínio, devendo os mesmos serem imitidos na posse do bem - Alegação de cerceamento de defesa por não ter havido suspensão do feito pela propositura de usucapião extraordinário - Inovação artificiosa daquele feito, proposto após notificação extrajudicial e desta demanda - Mero caráter protelatório - Extinção daquela ação por abandono de causa - Ré que não demonstrou justo motivo para ocupar o imóvel - Procedência mantida - Recurso improvido.

• Patrimí´nio da Varig í  venda

Parte do patrimônio imobiliário da Varig vai a leilão dia 28 de junho, no Rio. O gestor judicial Jaime Canha reuniu 29 dos mais de 130 imóveis pertencentes à companhia aérea, que teve a falência decretada em agosto de 2010. Será o primeiro leilão de imóveis da Varig. A seleção envolve áreas em 13 cidades brasileias, incluindo capitais como Rio, São Paulo, BH, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Em São Paulo, há dois conjuntos de salas na Avenida Paulista avaliados em mais de R$ 7 milhões. Em Brasília, a companhia é dona de um terreno de quase R$ 5 milhões no Lago Sul. No Rio, há uma loja na Avenida N. Sra. de Copacabana, que vale R$ 2,5 milhões. Quatro leiloeiros (De Paula, Silas Barbosa, Rodrigo Portella e Jonas Rymer) estão encarregados da oferta. Este ano, estão previstos mais ...

• O Globo
• 31 de Maio de 2012

• Acórdão nº 70045695137 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

AGRAVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. ARREMATAÇÃO. NULIDADE DO LEILÃO. FATO GERADOR. AUSÊNCIA. AUTO DE LANÇAMENTO DESCONSTITUÍDO. Havendo a declaração de nulidade do leilão que ensejou a arrematação judicial dos imóveis, inocorrendo a transmissão imobiliária, correta a desconstituição do correspondente auto de lançamento em razão da ausência de fato gerador do ITBI. Precedentes do TJRGS e STJ. Agravo desprovido. (Agravo Nº 70045695137, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 27/10/2011)

• Código Civil

..., independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o me... a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. ARTIGO 30. ... se a coisa, oferecida ao público, em leilão ou estabelecimento comercial, for transferida em c...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70034959577 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Julho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA E CONCORDATA. TUTELA ANTECIPADA. AUSENCIA DE REQUISITO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. METRAGEM CONSTANTE DO EDITAL DO LEILÃO JUDICIAL QUE CORRESPONDE EXATAMENTE Á SOMA DAS AREAS DOS IMÓVEIS QUE COMPOEM O TODO MAIOR ADQUIRIDO PELA AGRAVANTE CONFORME SE VERIFICA DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS. DESPESAS EFETUADAS PARA LIBERAÇÃO DAS PENHORAS QUE RECAIAM SOBRE OS IMÓVEIS ARREMATADOS QUE NÃO PODEM FICAR A ENCARGO DA MASSA FALIDA. CANCELAMENTO QUE DEPENDE SOMENTE DE APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA CARTA DE ARREMATAÇÃO JÁ QUE DECORRE DA PROPRIA NATUREZA ORIGINÁRIA DA AQUISIÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO PROCESSO FALIMENTAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034959577, Sexta Câmara Cível, Tribun...

... os agravantes narram que adquiriram, em leilão judicial imóveis de propriedade da falida e que a...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITOS DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE APÓS A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. Realizado leilão judicial e arrematado o bem imóvel, com os devidos registros na escritura, não é oponível promessa de compra e venda registrada em cartório que não o de imóveis.

• Acórdãos nº 105892 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Agosto de 2011

IMISSÃO NA POSSE Imóvel arrematado em leilão judicial, que continua ocupado Imóvel registrado em nome dos autores no Cartório de Registro de Imóveis, que, assim, detêm a titularidade do domínio, devendo os mesmos serem imitidos na posse do bem Apelação com ostensivo caráter protelatório Ré que não demonstrou justo motivo para ocupar o imóvel Procedência mantida Recurso improvido.

• nº 2002.01.99.021167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Dezembro de 2007

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO EFETUADO EM EXECUTIVO FISCAL SOBRE IMÓVEL DO EMBARGANTE ARREMATADO POR LEILÃO JUDICIAL EM DATA ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. VALIDADE DO ATO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. Os embargos de terceiro são opostos por aqueles que não integram a relação jurídica processual dos autos em que se deu a constrição, visando proteger bem, direito de posse ou direito de propriedade da penhora realizada (art. 1.046 do CPC). O imóvel arrematado pelo embargante em 20/04/1999, ainda que não levada a registro a Carta de Arrematação, não pode ser objeto de arresto efetuado em 01/06/1999, uma vez que levada a efeito em processo executivo em que não integra a relação jurídica processual...

... arrematou o imóvel por meio de leilão público perante a Justiça do Trabalho em 20/04/1...

• Acórdão nº 70027617836 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 27 de Maio de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS. LEILÃO. HONORÁRIOS DE AVALIADOR JUDICIAL. O valor atribuído aos imóveis de R$ 11.005.000,00, foi de acordo com as pesquisas realizadas no mercado imobiliário, bem como pela análise quanto a localização, acessibilidade, perspectiva de valorização, sendo avaliado de acordo com os parâmetros utilizados na região, pelo Avaliador Judicial, função esta legalmente atribuída pelo disposto no art. 680 do CPC, não havendo, assim, necessidade de perito especializado. O laudo anexado pela parte ora recorrente/executada é, realmente, documento unilateral, estando fora do crivo do contraditório, constante na Constituição da República. Não assiste razão ao agravante no tocante a atualização monetária do valor do imóvel, uma vez q...

... não havendo motivos para a suspensão do leilão. Outrossim, não assiste razão o agravante no toc...