leilão judicial rs

77534 resultados para leilão judicial rs

  • Acórdão nº 2014/0328296-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO LEILÃO SUSPENSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. ATO QUE INDEPENDE DE ATITUDE DO CREDOR. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. INAPLICABILIDADE NESTE CASO. 1. Possibilidade de se declarar a...

    ...LEILÃO . SUSPENSO  ATÉ  O  TRÂNSITO  EM  JULGADO.  ATO  QUE . ...decisão  judicial,  que  suspendeu  o  leilão  até  o  transcurso  do . ...
  • Acórdão nº 2007/0189285-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATACADOS. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial do bem constrito encontra

    ...FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.  . ...alienação  judicial...
  • Acórdão nº 2008/0146412-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no...

    ...FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS . ...alienação judicial...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021

    PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... de embargos de terceiro, indeferiu o pedido de suspensão do leilão designado (1ª praça em 14/10 e 2ª praça em 27/10) cumulado com o de ... que a totalidade do bem não pode   ser levado a leilão judicial, uma vez que é coproprietário, sendo o imóvel impenhorável. . . ...
  • Acórdão nº 2007/0002976-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA DO EXECUTADO. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. VALORES REPASSADOS AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA APURAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS. 1. O produto arrecadado com a alienação de bem penhorado em Execução Fiscal, antes da decretação da quebra, deve ser entregue ao juízo universal da falência. Precedentes: REsp 188.418/RS, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS,...

    ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA DO EXECUTADO. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. VALORES REPASSADOS AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA ...Outrossim, o produto da alienação judicial dos bens penhorados deve ser repassado ao juízo universal da falência ...
  • Acórdão nº 2004/0167598-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DA EXECUÇÃO, ANTES DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO. 1. O art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, prevê o parcelamento como uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Nos...

    ... DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DA EXECUÇÃO, ANTES DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO. ... de crédito tributário que esteja em fase de cobrança judicial e garantido por penhora, se não for informado ao Juiz da execução antes ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 17887 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PENDÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DO STJ, EXCETO SE O ACÓRDÃO IMPUGNADO FOR CONSIDERADO TERATOLÓGICO. 1. É do STJ a competência para processar e julgar Medida Cautelar proposta com a finalidade de atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial se o juízo de admissibilidade já tiver sido exercido na...

    ..., concluiu que a ausência de reavaliação do imóvel levado a leilão em Execução Fiscal não trouxe prejuízo para a parte devedora, tendo em ...: a) não houve interessados na primeira alienação judicial; e b) a adjudicação foi feita por valor superior ao dobro da proposta ...
  • Acórdão nº 2005/0022576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXCUSSÃO DE BENS DO SÓCIO QUE, EM VIRTUDE DO REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FOI EFETIVAMENTE CITADO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS. 1. Do exame dos autos, verifica-se que foi deferido pedido de redirecionamento do processo executivo fiscal em relação aos sócios da empresa executada, não efetuada, entretanto,...

    ... em relação ao qual a Fazenda Estadual pleiteia a realização de leilão para alienação judicial do bem penhorado, constata-se que houve efetiva ...
  • Acórdão nº 50005474620158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE SENTENÇA INFRA PETITA. VEÍCULO RECOLHIDO A DEPÓSITO E VENDIDO EM HASTA PÚBLICA PROMOVIDA PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO BEM DESCUMPRIDA PELO DETRAN/RS. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO BEM DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. SENTENÇA CITRA...

    ...18/20 de Processo Judicial 12 que, nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais ...leilão de seu veículo, um Fiat Tempra Ouro de placas ICL9099, aprazado para ...
  • Acórdão nº 2011/0219734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 746 DO CPC. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. MATÉRIA PRECLUSA. NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI N. 6.830/80. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ATO QUE PRODUZIU OS EFEITOS DA...

    ...judicial...
  • Acórdão nº 2006/0142720-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQÜENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CAUSA IMPUTADA AO JUÍZO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. A inércia do Judiciário quanto ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente em sede de embargos à execução não pode gerar efeitos...

    ... da citação do devedor em execução fiscal, o protesto judicial, qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor e qualquer ato ... da execução pelo credor, com a penhora de bens, realização de leilão etc, durante tal período não há que se falar em curso do prazo ...
  • Acórdão nº 2009/0006320-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA APÓS A OCORRÊNCIA DE LEILÃO NEGATIVO DO BEM ANTERIORMENTE PENHORADO. NOVOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ADSTRITA AOS ASPECTOS FORMAIS DA PENHORA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXCLUSÃO DA MULTA...

    ...ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO NTO DA EMPRESA APÓS A OCORRÊNCIA DE LEILÃO NEGATIVO DO BEM ANTERIORMENTE PENHORADO. NOVOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048300420174050000), 11-02-2021

    PROCESSO Nº: 0804830-04.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES JOLEN'S LTDA - EPP ADVOGADO: Jaksson Arlysson Dos Santos Santana De Jesus AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM PENHORADO. ILEGITIMIDADE...

    ...ção aos débitos não parcelados, com designação de data para leilão do bem anteriormente penhorado (imóvel); . . (ix) em 08.11.2016 (id. ... e determinou a venda direta do bem imóvel através do Empório Judicial da Seção Judiciária da Paraíba, nos termos do Edital nº 002/2019 (id. ...
  • Acórdão Nº 0015761-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NÃO EFETIVADA. PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA. PRETENSÃO DE REMIÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis e deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que ficou soberanamente decidido pelo Juiz monocrático, não

    ...ão podendo extrapolar o seu âmbito para matéria estranha ao ato judicial combatido, não sendo lícito, destarte, ao Juízo  ad quem  antecipar- ... 139 e, dou-lhes provimento para suspender o atos executórios do leilão. . (..)  . Por sua vez, a decisão proferida no evento 185 : . (..) . ...
  • Acórdão Nº 0015270-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NÃO EFETIVADA. PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA. PRETENSÃO DE REMIÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis e deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que ficou soberanamente decidido pelo Juiz monocrático, não

    ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NÃO EFETIVADA. PAGAMENTO DA DÍVIDA ...ão podendo extrapolar o seu âmbito para matéria estranha ao ato judicial combatido, não sendo lícito, destarte, ao Juízo  ad quem  antecipar- ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079144220194050000), 25-01-2022

    PROCESSO Nº: 0807914-42.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULOS. INDEFERIMENTO EM RAZÃO DE POTENCIAL ILIQUIDEZ DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de...

    ...Leilão Judicial, o valor mínimo para arrematação no Segundo Leilão Judicial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080613420204050000), 23-02-2023

    PROCESSO Nº: 0808061-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Manoel Clementino De Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0032780-57.1900.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)

    ... em um único juízo, como é o caso do juízo da Recuperação Judicial; 3) " se a Execução Fiscal não se suspende com a recuperação ...ão recorrida determinar a transferência do dinheiro arrecadado em leilão realizado, na Execução originária, ao Juízo da Concordata Preventiva, ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário ... e) expropriação — Praça e leilão: a CLT, no art. 888 135 , disciplina a forma de expropriação de bens, ...
  • Acórdão nº 51044645920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. Tratando-se de imóvel arrematado, seja em leilão judicial ou extrajudicial, salvo na hipótese de restar configurada arrematação por preço vil, a base de cálculo do ITBI é o valor do preço pago, ou seja, o valor...

    ...)  (evento 1, OUT7) , correspondente aos imóveis arrematados em leilão extrajudicial, cujas matrículas são as de nº 168.325 e 168.578 do ...ífica da arrematação extrajudicial, que difere da arrematação judicial para fins de definição da base de cálculo, levando-se em conta que, no ...
  • Acórdão Nº 5033777-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O LEILÃO DESIGNADO NOS AUTOS N. 0021488.05.2015.5.04.0404, DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL/RS, QUE FOI DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO NA VARA DO TRABALHO DE MAFRA/SC. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTÓRIO...

    ... tutela de urgência formulado em exordial, a fim de suspender o leilão designado nos autos n. 0021488.05.2015.5.04.0404, da 4ª Vara do Trabalho ... que tiveram conhecimento que estava designado leilão judicial do imóvel usucapiendo, determinado pela 4ª Vara do Trabalho da Comarca ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050514520214050000), 10-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805051-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRIUNFO PEDRAS LTDA ADVOGADO: Julio Alberto Patriota Casado AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. EFETIVA CONSTRIÇÃO...

    ... objetiva, em um primeiro momento, suspender a realização de leilão na execução fiscal de número 0000774- 63.2007.4.05.8001 até que seja ..., no bojo de exceção de pré-executividade, pela declaração judicial da ocorrência de prescrição intercorrente no que se refere ao crédito ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042125-45.2020.4.04.0000), 26-10-2020
    ... ser realizada porque não constou sua viabilidade no edital de leilão e que já havia leilão aprazado para os dias 01/10/2020 e 15/10/2020. ...judicial , que ocorreu nos dias dias 01/10/2019 e 15/10/2019 (Ev. 58), que resultou ...
  • Licitações
    ... de licitação, quais sejam, Concorrência, Pregão, Concurso, e Leilão, a Lei 14.133 trouxe uma nova modalidade: o diálogo competitivo. ... apreendidos e penhorados ou imóveis adquiridos mediante decisão judicial ou dação em pagamento, a quem oferecer o maior valor, igual ou superior ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS ... DE MISERABILIDADE EM RAZÃO DE FUTURA VENDA DE BEM PENHORADO EM LEILÃO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.024019-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TERMO INICIAL DOS PRAZOS TIPIFICADOS NO RESP 1340553/RS E NO ARTIGO 40 LEI FEDERAL Nº 6.830/80 - AUSÊNCIA DE ARREMATAÇÃO DE BENS EM LEILÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA NÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A exceção de pré-executividade somente é cabível quando a matéria alegada é conhecível de ofício, e nã

    ... enfrentamento dos motivos para o não enquadramento ao precedente judicial" configura violação ao dever de fundamentação, nos termos do art. 489, \xC2"... prescrição, quer se considere a primeira tentativa frustrada de leilão, quer a segunda, de modo que deve ser extinto o crédito tributário, nos ...

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