CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO ESPECIAL - SOLDADO DA BORRACHA - ART. 54 DO ADCT - LIMITE MÍNIMO DE IDADE - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - LEI Nº 7.986/89 - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA - PRECEDENTES. Rejeita-se a preliminar de inadequação da via eleita, porquanto caracterizada a existência de ato de autoridade passível de exame na via mandamental. É devida a percepção de pensão vitalícia àqueles que participaram, durante a 2ª Guerra Mundial, do esforço de guerra para produção de borracha, embora não terem preenchido o limite mínimo de idade - 18 anos, uma vez que comprovado o exercício de atividade seringueira por intermédio de justificação judicial. Precedentes TRF 1ª Região (AC 2000.01.00.044255-3/AM, Rel. Des. Fed. Eustáquio Si...
... há mais de cinqüenta anos, nos confins da selva amazônica. 4. As circunstâncias em que se deu o ...bitos com o INSS, e alterar dispositivos das Leis nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11...
Este ensaio tem como objetivo promover uma discussão sobre a guerra na sociedade pós-moderna tendo como eixo teórico o conceito de espetáculo desenvolvido por Guy Debord em sua obra "A sociedade do espetáculo". Neste livro, o autor descreve a emergência e o desenvolvimento histórico de um estágio do capitalismo que se organiza em torno de novas formas de dominação onde as imagens e os signos passam a intermediar as relações sociais, transformando a realidade em espetáculo, ou falsa realidade. Neste trabalho, analisamos a guerra como instância desse mundo espetacularizado, tomando as duas "guerras do Golfo" (1991 e 2003) como objeto de análise. Palavras-chave: Pós-mod...
... uma geração inteira submetida às suas leis. A saída para essa situação? Difícil imaginar...., blindada, pára-quedista, leve, de selva, de caatinga, de montanha, de guardas e de políci...
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DOS CHAMADOS "SOLDADOS DA BORRACHA". ADCT/88, ART. 54. JUSTIFICAÇÃO. LEI 9.711/98. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. LEI 8.313/91. Preliminares de ilegitimidade do Ministério Público e inadequação da ação civil pública afastadas. A Lei 9.711/98 que, alterando o art. 3º da Lei 7.986/89, passou a exigir início de prova material para a comprovação da efetiva prestação de serviços dos chamados "soldados da borracha", para efeito do recebimento do benefício previsto no art. 54 do ADCT/88, deve ser interpretada de maneira a não inviabilizar a vontade do Constituinte. Não há como se exigir prova material (carteira de trabalho, registro de empregado, recibos, documentos passados em cartório...
... de seringueiro, exercida durante a II Guerra Mundial. Sustentam os autores que a Constituição... há mais de cinqüenta anos, nos confins da selva amazônica. 4. As circunstâncias em que se deu o ... novembro de 1998, alterou dispositivos das Leis nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
Rogerio F. Guerra 1 . . . Relatos sobre as riquezas do Brasil. . ... toda a Terra tenham vivido como animais selvagens, é antes de tudo uma idéia fantástica do que um..., mas é importante que "respeitemos as leis da natureza e, em nossas relações com os negros,...
Livro de neta do compositor desmistifica imagem romântica do período e mostra o início da briga por direitos autorais
...'Era uma selva', diz autora. - O livro é como se fosse o lado B ...GETÚLIO VARGAS, patrono das leis brasileiras de proteção ao direito de autor e ú...- Mas foi uma guerra - diz Stella Caymmi. É que alguns músicos, como ...
PREVIDENCIÁRIO. SOLDADOS DA BORRACHA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (ART. 54 DO ADCT DA CF DE 1988). PEDIDO PROCEDENTE. CONDIÇÃO DE SERINGUEIRO DO AUTOR COMPROVADA. JUSTIFICAÇÃO. LEI Nº 9.711/98. INÍCIO DE PROVA MATERIAL: DESNECESSIDADE. Comprovada a condição de seringueiro que trabalhou na produção de borracha na Região Amazônica, em regime de esforço de guerra, durante a Segunda Grande Guerra, o suplicante tem direito à pensão, nos termos da Lei nº 7.986/89. As circunstâncias em que se deu o trabalho dos soldados da borracha, além de constituírem fato notório e reconhecido pela nação, não podem deixar de ser consideradas como motivo de força maior ou caso fortuito referido na Lei de Benefícios da Previdência Social (art. 54, § 3º), que dispensa, para a justificação administrativa ou ...
...bitos com o INSS, e alterar dispositivos das Leis nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11... há mais de cinqüenta anos, nos confins da selva amazônica. 4. As circunstâncias em que se deu o ...
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. SOLDADOS DA BORRACHA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (ART. 54 DO ADCT DA CF DE 1988). PEDIDO PROCEDENTE. CONDIÇÃO DE SERINGUEIRO DO AUTOR COMPROVADA. JUSTIFICAÇÃO. LEI Nº 9.711/98. INÍCIO DE PROVA MATERIAL: DESNECESSIDADE. Comprovada a condição de seringueiro que trabalhou na produção de borracha na Região Amazônica, em regime de esforço de guerra, durante a Segunda Grande Guerra, o suplicante tem direito à pensão, nos termos da Lei nº 7.986/89. A norma que especificou os critérios para concessão da pensão vitalícia a que se refere o art. 54 do ADCT-CF/88 não previu o estabelecimento de idade mínima. Precedente deste Tribunal. As circunstâncias em que se deu o trabalho dos soldados da borracha, além de constituírem fato notório e reconhecido pela nação...
...bitos com o INSS, e alterar dispositivos das Leis nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11... há mais de cinqüenta anos, nos confins da selva amazônica. 4. As circunstâncias em que se deu o ...
Acompanhamento. Arrecadação e Execução Orçamentária e Financeira da União Referente ao Primeiro Semestre de 2008. Recomendações. Alerta. Determinações
...Ademais, as leis de diretrizes orçamentárias estabelecem anexo re... e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observa... da 2ª Brigada de Infantaria de Selva. 11V8 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa ...
Neste artigo, trata-se de compreender como, a partir dos estudos frankfurtianos, opera a vida no interior da sociedade moderna. Parte-se da discussão, pela crítica, do estado atual e da conjuntura brasileira de convivência com o fenômeno da violência que, além de alarmante, revela como o Estado de Direito não se consolidou. Essa situação cria um ciclo vicioso, pois é do seu não fechamento que se extrai a fonte de inúmeras injustiças e fenômenos de desigualdade e de violência que se encontram a corroer a solidariedade social em nossos tempos. Palavras-chave: violência, sociedade, direitos humanos. Violence and the Brazilian Reality: Civilization or Barbarity? This article uses Frankfurtian studies to analyze the operation of life within modern society. It is based on a critical d...
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