...2004.030686-3, da Capital, Rel. Des. Newton Trisotto, julgado em 11/05/2005), o que garante a ... é no sentido da constitucionalidade de leis estaduais instituidoras' (STF - RE-AgR n. 233.413/... profissional com aplicabilidade no cotidiano das atividades de saúde; e. 'V - a valorização ...
A repressão do governo Vargas sobre populações de origem ítalogermânica residentes no Estado de Santa Catarina durante a Segunda Guerra Mundial, na contingência do alinhamento do país com os Estados Unidos e contra o Eixo, fez mover ações onde se percebe a intolerância da polícia política. Homens e mulheres foram violentados nos seus direitos mais elementares, como o de ir e vir, o de falar e se expressar, e uma parte confinada em campos de concentração, ou afastada do litoral. Este texto mostra formas de repressão no contexto do alinhamento aos Aliados, as formas de ação do Departamento de Ordem Política e Social e como foram experimentadas pela população. Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial; Intolerância; Santa Catarina; Prisões políticas; Violência. The crackdown against t...
... de repressão, criadas através de leis e decretos, legitimaram a linha dura na perseguiç... tempo recordam com detalhes precisos o cotidiano e as formas como eram tratados. No que tange às r... Divisão da 5a Região Militar, Curitiba, Newton de Andrade, ao Interventor Nereu Ramos, Florianóp...
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SAÚDE NÃO CONTEMPLADA ENTRE AS POLÍTICAS DO SUS. IMPOSIÇÃO JUDICIAL. PRESSUPOSTO. De acordo com exegese do art. 196 da Constituição Federal, externada em inúmeras decisões dos Senhores Ministros integrantes de nossa Corte Suprema, todos os entes políticos que compõem a organização federativa do Estado brasileiro respondem, solidariamente, por ações estranhas às políticas do SUS, se provada situação excepcional [ineficácia ou impropriedade da política de saúde existente]. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. As Pessoas Jurídicas de Direito Público são isentas do pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos no âmbito da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Graus, consoante nova redação do a...
...|JOSE NEWTON PRADO DE ALMEIDA |APELADO. ACÓRDÃO . Vistos, re... Fundo de Desenvolvimento Social do Estado (Leis Estaduais 9.908/93 e 9.828/93). Saúde é direito ..., sendo este indispensável para o seu cotidiano". A ministra afirmou constarem nos autos atestados...
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. SERVIDOR MUNICIPAL. TIMÓTEO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO AUTOMÁTICA. VERBA HONORÁRIA. EQUIDADE. I - Sendo a sentença ilíquida e o valor da causa atualizado inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a decisão condenatória contra a Fazenda Pública não se sujeita a remessa obrigatória. Não conhecido o reexame necessário. II - Presente previsão legal a albergar o pedido de progressão horizontal na carreira, de se rejeitar prefacial de impossibilidade jurídica do pedido. Preliminar rejeitada. III - Preenchidos os requisitos exigidos à obtenção da progressão horizontal na carreira nos termos da Lei Municipal nº. 1.160/90, e não s...
... por VERA LÚCIA BARBOSA BENEVENUTI, NEWTON MOREIRA DA FONSECA, ILTON JOSÉ BARBOSA ARAÚJO e ... de 1º de outubro de 1998, através das Leis nº 1.992, de 03/05/1999 e nº 2.035, de 23/06/199... administrador - ou a imperfeições do cotidiano administrativo - fixou-se conseqüência para os c...
QUESTÃO 1 Os computadores são máquinas incríveis capazes de realizar tarefas complexas.
... tentam entender algo elementar no nosso cotidiano: o movimento. Por que uma pedra arremessada por um... durante dois milênios até Isaac Newton, em sua obra "Princípios Matemáticos da Filosofi... questionamentos através das duas primeiras Leis de Newton. A primeira linha de pensamento foi de A...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVAS. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. ABRANGÊNCIA DO RECURSO DEFENSIVO. Embora a ausência de razões específicas quanto a todas as inconformidades manifestadas no termo de apelação, que abrangeu as quatro alíneas do inciso III do art. 593 do CPP, o apelo defensivo deve ser conhecido na sua totalidade, e não apenas naquela em que houve apresentação de razões, no caso, as alíneas "c" e "d". ANÁLISE DA INSURGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INVOCAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. ALUSÃO AOS ARTIGOS 564, PARÁGRAFO ÚNICO E 490, CAPUT, AMBOS DO CPP. VOTAÇÃO DE QUESITOS. ALEGAÇÃO QUANTO A CONTRADIÇÃO NO QUE TANGE AO JULGAMENTO DE S.F.S.. Tratando-se de...
... HÁ NEGATIVA DE VIGÊNCIA A DISPOSITIVOS DE LEIS QUANDO O ACÓRDÃO REPRESENTA O CONVENCIMENTO DO M..., Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 27/05/2010)”. (grife..., eu já não tenho uma dimensão do cotidiano, das relações. D: A chefe de segurança nessa é...
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. ART. 129, § 1º, INCISO III, DO CP. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA (ART. 212, DO CPP). Votação majoritária da Câmara que afasta a nulidade, pois a redação do art. 212, do CPP, conferida pela Lei n° 11.690/08, não modificou o método de inquirição de testemunhas, no que se refere à ordem das perguntas. Vencido, no ponto, o relator que, de ofício, reconhecia a nulidade do processo em razão da alteração da redação do art. 212 do CPP dada pela Lei nº 11.690/08, em consonância com o princípio acusatório. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. . Especial relevância da palavra da vítima para a elucidação de delitos como o de lesão corporal quando ausentes elementos que contraindiquem sua veraci...
...As reformas do processo penal. As novas leis de 2008 e os Projetos de Reforma. coord. Maria The...Newton Varella Júnior, decidiu, “por votação unânim...|Anelar. Dedo. |gesto popular, é|cotidiano esse |Como vai toma |geralmente. |comum utilizar |...
O presente artigo visa abordar algumas questões referentes a dois paradigmas orientadores dos comportamentos humanos, o paradigma mecanicista e o paradigma ecológico, bem como qual é a ética adequada a uma percepção de mundo que tem a vida como centro. Analisa-se a influência que uma e outra forma de pensar exercem sobre as atitudes humanas, em relação ao meio ambiente, às relações sociais e ao ser humano enquanto sujeito. Verifica-se que o paradigma mecanicista é calcado em princípios de redução e de disjunção, separa o sujeito pensante do objeto conhecido e encara a natureza como uma máquina a ser dominada e da qual deve ser extraído o máxim...
... o útil; o direito, para Bacon, consiste nas leis positivas (VILLEY, 2005, p. 596). A mudança da co... do século XVII: Descartes e Newton” (2006b, p. 52). Descartes visualizou uma ciência ... ambientais cada vez mais presentes no cotidiano. A degradação ambiental, desse modo, não é um ...
O pensamento habermasiano é uma das grandes referências para pensar filosoficamente os parâmetros da modernidade. De modo especial, quando devemos pensar a filosofia do direito, contribui para uma retomada critica da tradição kantiana, propondo o agir comunicativo como forma de ruptura de uma tradição positivista, que remeteu o direito a um fazer técnico restringente das experiências forjadas no agir cotidiano. Neste artigo, demonstram-se as fontes do pensamento do autor, de modo especial a hermenêutica e o construtivismo, como vertentes do pensamento do autor e apontam-se implicações destas para a superação do tecnicismo jurídico.PALAVRAS-CHAVE: validade. soberania. agir comunicativo. ensino jurídico.
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