leis de transito brasileiro

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Mais de 10.000 documentos para leis de transito brasileiro

- Decisão Monocrática nº 2008/0176477-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Outubro de 2008
- Decisão Monocrática nº 2007/0302846-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Agosto de 2008
... elementos, uma vez que o Código Penal Brasileiro restou omisso nesse sentido, tendo apenas indicado...
- Decisão Monocrática nº 2007/0027671-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Agosto de 2008
...298, V, ambos do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. BRÁZ MESSIAS LIMA int...

- Decisão Monocrática nº 2007/0051523-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 23 de Maio de 2007
- Decisão Monocrática nº 2008/0157855-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Setembro de 2008
... 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 331, caput, artigo 163, parágrafo únic...
- Decisão Monocrática nº 2007/0154270-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Setembro de 2007
... certo que a decisão ali proferida transitou em julgado. Todavia, apesar de se tratar de robust...
- Decisão Monocrática nº 2007/0278610-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Maio de 2008
... artigos 309 do Código de Trânsito Brasileiro e 329 do Código Penal. A jurisprudência assente ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0154079-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Agosto de 2008
...�picas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, ao determinarem, como pena. cumulativa e autônom...
- Decisão Monocrática nº 2008/0081251-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 13 de Junho de 2008
...ARTIGO 293, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO MÍNIMO LE...
- Decisão Monocrática nº 2003/0221105-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Fevereiro de 2008