leis municipais curitiba

• Acórdão nº 1373/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações

... sediados nas cidades de Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo... a serem contempladas pelos orçamentos municipais e pelos planos setoriais, entre eles o de mobilida... da Constituição Federal, são exemplos de leis utilizadas como instrumento de planejamento orçam...

• Decisão Monocrática nº 0038636-37.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 01 de Fevereiro de 2011

... devidos pelas Fazendas Estaduais, Municipais e Distritais. No Estado do Paraná, a forma de pag... Municípios do Paraná, ao instituírem suas leis definindo as obrigações de pequeno valor devidas.../2001, de Maringá e nº 10.235/2001, de Curitiba, fixaram o prazo de 90 (noventa) dias. A Lei Munic...

• DECRETO Nº 60643, DE 27 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Curitiba - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.

... Municipal de Curitiba - PR, nos têrmos das Leis Municipais números 2.583, de 10 de junho de 1965 ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60643, 03 de Maio de 1967
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 527985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Junho de 2008

... do pagamento do IPTU do Município de Curitiba, relativo ao exercício de 2001, ao considerar incconstitucionais as Leis Complementares municipais 16/97, 17/97 e 28/99 e a...

• Acórdão nº 1065/2010 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2010

Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific

... aquisição de passagem aérea no Trecho Curitiba-Florianópolis-Curitiba, da empresa Lesttetur Agê... Público, dos Servidores Públicos Municipais referente aos meses de julho e outubro de 2004. 3)... bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades ad...

• Acórdão nº 70041312638 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOS ADESIVOS. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO DE APOSENTADORIA REVOGADO: IMPOSSIBILIDADE, POIS DECORRIDOS MAIS DE DOZE ANOS DESDE A SUA CONCESSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.Legitimidade passiva. Estão legitimados para responder à ação, além do Município de Passo Fundo, também o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo (IPPASO), não porque incumbidos do pagamento do beneficio reclamado pela servidora, mas sim em face de terem editados os atos normativos em relação aos quais a Corte de Contas Estadual negou o registro, protegidos pela autora nesta ação. De toda sorte, o re...

...-se dito que o direito adquirido diz com as leis ordinárias e não com a CF, que incide imediatame... Brasileira, nº 101, Juruá Editora, Curitiba, 1985, p. 14. 15. E em qualquer caso, haja vista q...

• Acórdão nº 296/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc. Programa Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Boas Práticas. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas

... federais pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados pelo Ministério da Saú... foi fiscalizada a capital do Estado, Curitiba. 25. No período de execução do presente trabalh..., que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Para a consecução de suas ati...

• Decisão Monocrática nº 2010/0087895-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Setembro de 2010

...RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CURITIBA. ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S). T... créditos referentes à IPTU e Taxas Municipais, sem qualquer discriminação sobre cada um dos tr...� ser posteriormente refeito com respeito às leis e à Constituição" (fl. 642). Todavia, no caso e...

• Decisão nº 297566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Março de 2010

... – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – ARTIGO 11, INCISO XV E DECRETOS NºS 696/95 E 7... sinalizando as vias urbanas e estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arreca...II. - Leis que disponham sobre servidores públicos do Poder ...

• Acórdão nº 1103/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

... do Galeão, 21 no Aeroporto de Curitiba e 13 colisões no Aeroporto de Guarulhos (fl. 434)... o teor do PSO-BR em conjunto com as leis que regem a matéria, daí resultando que o PSOE-C...Que ser articule com as prefeituras municipais situadas nas Áreas de Segurança Aeroportuária -...