leis trabalhistas de vargas
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no mês de apresentação da proposta ou ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ... 1º das Leis nº 8.056, de 28 de junho de 1990, nº 8.127, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no respectivo período ... #Incluído pela ... ões de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Nacional de Reforma Agrária, nos termos das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 8.629, ... (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ARTIGO 39 ... Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 87. As despesas com o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... ARTIGO 73 ... As despesas com o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de ... referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do ... Tereza Campello ... Gilberto José Spier Vargas ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada e em ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada e em ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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'Brasileiros se acostumaram a ver privilégios como direitos'
Entrevista: Bruno Garschagen, cientista político
... desde, pelo menos, o governo de Getúlio Vargas na década de 1930, mas os problemas se ... e privilégios positivados, convertidos em leis. E ambos os livros têm como o tema principal ... , que é a Consolidação das Leis Trabalhistas, não foi criada totalmente, integralmente pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10237-16.2020.5.03.0186)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO APÓS A VIGÊNC
... GETÚLIO VARGAS ... , ... SOB A ÉGIDE DAS ... REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 ... trabalhistas ... III ... Pelo prisma da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 74 As despesas com o refinanciamento ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... o reconhecimento de normas trabalhistas no plano internacional ... ência do período getulista ou Era Vargas" catapultou o Direito do Trabalho ao status jur\xC3" ... ífico por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A política inter-vencionista ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... governo de Vargas na década de 30, as reivindicações trabalhistas em ebulição já forçavam o governo a tomar atitudes mais concretas para ... do governo, também, uma centralização capaz de fazer valer as leis trabalhistas, cuja efetividade era então sempre obstacularizada pelas ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e juizados especiais federais criados pelas Leis nºs 10.259, de 12 de julho de 2001, e 12.011, de ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 72. As despesas com o refinanciamento ...
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A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... estatal no que se refere à elaboração de leis ou intervenção no mercado de trabalho ... Estados de Bem-Estar social, Getúlio Vargas se adianta às organizações dos trabalhadores e ... uma multiplicidade de normas trabalhistas ... Criaram-se os sindicatos de patrões e ...
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Prefácio
... no Nordeste, colaborador das primeiras leis trabalhistas do Governo Vargas, e voltado para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10678-49.2019.5.03.0180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS) - DISTINGUISH . TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA...
... Leis ... do Trabalho (má-aplicação), há ... Getúlio Vargas -, e a empresa contratante do programa ... ômico na proteção dos créditos trabalhistas, o caso dos autos, como já ... -
Considerações Finais
... leis trabalhistas no Brasil ... no Brasil, mas iniciando-se no Governo Vargas, quando ...
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Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... a sua institucionalização no governo Vargas até a reforma trabalhista de 2017, destacando o processo de flexibilização das leis trabalhistas e as transformações na ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2.827, revogavam-se as leis de 1830 e 1837, regulando-se exaustivamente as ... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... mão do Chefe de Estado, que era Getúlio Vargas. A maior novidade daquela Constituição é todo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Getúlio Vargas ... Alexandre Marcondes Filho ... 1. Enfoque histórico ... Na ... a compilar, concatenar, coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, imprimindo numerosas ...
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Desafios na Ordem Jurídica Trabalhista: O Império Contra-Ataca
... ção estatal do Governo de Getúlio Vargas, além de reunir as legislações esparsas já ... Coletânea denominada de Consolidação das Leis do Trabalho, publicada pelo Decreto n 5.452 de ... de flexibilização das regras trabalhistas ganhou força a partir da governança neoliberal ...
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Justiça do Trabalho - uma rede permanente de amparo social
O presente artigo versa sobre a situação socioeconômica da Justiça do Trabalho nos tempos de pandemia, seu papel de termômetro da situação econômica e de permanente rede de amparo social, equacionando os problemas das relações de trabalho, com destaque para os emergidos na e em consequência da pandemia, esta que precipitou o maior problema econômico, social e político já conhecido, para o momento
... Getúlio Vargas, em 1 o de maio de 1945 ... 1. Introdução ... de resolução dos conlitos trabalhistas, individuais e coletivos, para conter as ... daqueles; concurso oicial do Estado às leis de assistência aos operários urbanos e rurais e ... -
Com sonho de cursar Medicina, estudante de Fortaleza que tirou nota mil na redação citou filme de comédia e CLT
... histricos do pas, como a Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT), sancionada por Getlio Vargas ...