leishmaniose visceral americana

• Acórdãos nº 994061693575 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Afastada a pretensão da autora à indenização por danos morais decorrentes da circunstância de seu animal ter sido sacrificado pelo Poder Público municipal sem sua autorização, eis que este, perambulando só pelas ruas da cidade, era portador de sintomas de Leishmaniose Visceral Canina. Reconhecida a legalidade da atuação dos agentes públicos como estrito cumprimento do dever legal na defesa da incolumidade física dos munícipes. Ação improcedente. Recurso improvido.

... o Comitê de Leishmaniose Visceral Americana, com o objetivo de acompanhar e implementar açõe...

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