leite desnatado e leite integral

• DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.

. Localização do texto integral. .  . . .  . ... animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus produtos... 7º - O aproveitamento de leite desnatado para o preparo de caseina ou de outros produtos n�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30691, 07 de Julho de 1952
• Decreto

• Acórdão nº 2008/0055833-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Dezembro de 2010

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. A alegação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais deixou de ser examinada no acórdão embargado por demandar o revolvimento de matéria fática. Daí a inexistência de omissão a ser sanada. O acórdão embargado incorreu em erro material ao transcrever trecho da Lei 11.488/07, na parte em que alterou a redação do art. XI do art. 1º da Lei 10.925/04, e, no entanto, consignar que essa modificação teria sido introduzida pela Lei 11.051/04. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes. (EDcl no AgRg...

... bruta de venda no mercado interno de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma d... de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, beb...

• Acórdão nº 2008/0055833-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Outubro de 2010

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS LÁCTEOS. CONSUMO HUMANO. QUESTÃO DECIDIDA MEDIANTE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. Incide alíquota 0 (zero) na contribuição para o PIS/PASEP e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinado ao consumo humano, segundo o art. 1º, XI, da Lei 10.925/04. O Tribunal de origem, mediante análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que a restrição posta pelo Fisco se configura ilegítima, uma vez que não comprovado nos autos que os produtos não eram destinados ao consumo hu...

... zero na importação de 'leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano'. . A a...

• Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.

...III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equ...XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma d..., e leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;. XII - queijos tipo...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 11196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital; Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica; A...

. Localização do texto integral. .  . . .  . ...  XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma d..., e leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;.   XII - queijos ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11196, 22 de Novembro de 2005
• Lei Ordinária

• Segurança Pública

• IOSP, 29 de Novembro de 2008
• Executivo - Caderno 1

• DECRETO Nº 92922, DE 14 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite e da Outras Providencias.

. Localização do texto integral. .  . . .  . ...    V - Leite em pó desnatado;.     VI - Leite esterilizado integral, padron...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92922, 15 de Julho de 1986
• Decreto

• Acórdão nº 15972-7/2005 de 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 17 de Julho de 2006

... moral, em razão da aquisição de produto, leite, com validade vencida, ingerido pelo filho menor d... código de barra n° 0611425 leite integral e n° 0603732 leite desnatado "L", já a embalagem...

• DECRETO Nº 93407, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986. Altera o Decreto 92.922, de 14 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre a Execução do Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite.

. Localização do texto integral. .  . . .  . ...    IV - leite em pó semi desnatado;.     V - leite em pó desnatado;.     VI ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 93407, 14 de Outubro de 1986
• Decreto

• Acórdão nº 70016948994 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 13 de Dezembro de 2007

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO (Artigo 157, § 2º, inciso I, (duas vezes), na forma do art. 70 , todos do CP). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA HIPÓTESE DE CRIME ÚNICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA Em que pese os réus argüirem a ausência de premeditação e/ou ação organizada para a perpetração da ação criminosa, alegando encontro casual ou, ainda, terem agido sob comando de um terceiro, a prova oral coligida torna inequívoca a autoria delitiva. Se a prisão em flagrante dos réus se deu depois de efetivada por inteiro da conduta de subtração dos bens, um dos quais um caminhão, com o qual os autores do fato se afastaram do local do crime, não há como cogitar de delito meramente tentado. É indiscutível a consumação do delito, pois a abordagem pela Polícia Ro...

...�gnios, subtraíram, para si, 1150 caixas de leite UTH integral marca Nutrilat, avaliadas em R$ 13.3886,00 e 50 caixas de leite UHT desnatado da marca Nutrilat, avaliadas em R$ 582,00, conform...