leite desnatado ou integral

• DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.

. Localização do texto integral. .  . . .  . ... animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus produtos... 7º - O aproveitamento de leite desnatado para o preparo de caseina ou de outros produtos n�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30691, 07 de Julho de 1952
• Decreto

• Acórdão nº 2008/0055833-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Dezembro de 2010

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. A alegação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais deixou de ser examinada no acórdão embargado por demandar o revolvimento de matéria fática. Daí a inexistência de omissão a ser sanada. O acórdão embargado incorreu em erro material ao transcrever trecho da Lei 11.488/07, na parte em que alterou a redação do art. XI do art. 1º da Lei 10.925/04, e, no entanto, consignar que essa modificação teria sido introduzida pela Lei 11.051/04. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes. (EDcl no AgRg...

... bruta de venda no mercado interno de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma d... de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, beb...

• Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.

...III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equ...XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma d..., e leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;. XII - queijos tipo...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2008/0055833-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Outubro de 2010

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS LÁCTEOS. CONSUMO HUMANO. QUESTÃO DECIDIDA MEDIANTE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. Incide alíquota 0 (zero) na contribuição para o PIS/PASEP e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinado ao consumo humano, segundo o art. 1º, XI, da Lei 10.925/04. O Tribunal de origem, mediante análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que a restrição posta pelo Fisco se configura ilegítima, uma vez que não comprovado nos autos que os produtos não eram destinados ao consumo hu...

... zero na importação de 'leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano'. . A a...

• Decisão Monocrática nº 2009.04.00.006537-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Março de 2009

... em tela (quantidade de gordura no leite importado). Observo, por relevante, que a omissão... de Importação para leite em pó desnatado, as quais foram deferidas. Registra ter ingressado... o conteúdo de matéria gorda, em integral (maior ou igual a 26%), parcialmente desnatado (en...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital; Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica; A...

. Localização do texto integral. .  . . .  . ...  XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma d..., e leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;.   XII - queijos ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11196, 22 de Novembro de 2005
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70015798689 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. ICMS. ISENÇÃO CONCEDIDA AO LEITE EXTRACÁLCIO. CABIMENTO. ADIÇÃO DO NUTRIENTE QUE NÃO DESNATURA AS CARACTERÍSTICAS EXIGIDAS PELA NORMA ISENCIONAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO QUE ATENDEU AO GRAU DE ZELO, À NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA NA SUA DIMENSÃO MONETÁRIA, CUJO VALOR FOI ESTIMADO PELA PRÓPRIA PARTE. Apelos desprovidos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70015798689, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 16/08/2006)

...A adição, pois, de cálcio ao leite integral desnatado ou semi- desnatado, porque em nada alter...

• DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.

. Localização do texto integral. .  . . .  . ... primas, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ôvo e seus derivados, o mel e... para obtenção do creme e do leite desnatado;.     5 - "pôsto de coagulação", assim deno...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 29651, 11 de Julho de 1951
• Decreto

• Acórdão nº 2077/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

Representação. Irregularidades Em Pregão Presencial. Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Merenda Escolar. Oitiva Prévia. Concessão De Cautelar Para Abstenção De Novas Aquisições. Audiências. Solicitação Para Aquisição De Produtos Tendo Em Vista A Possibilidade De Desabastecimento Das Escolas. Estoques De Alimentos Baixos. Mantença Da Cautelar. Permissão, Em Caráter Excepcional, Da Aquisição Dos Quantitativos Indicados. Não Acolhimento Das Razões De Justificativas. Constatação De Sobrepreço. Autoriza Nova Aquisição Com Retenção Dos Valores Apurados A Maior. Fixa Prazo Para Anulação Do Pregão. Oitiva Da Empresa Contratada. Audiências. Determinações. Recomendações. Ciências

...Leite, em pó integral, tipo 1, 1ª linha, embalagem com... de frutas, integral ou parcialmente desnatado, sabores diversos, bandeja com 600 g, com 6 sachê...

• DECRETO Nº 1812, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelo Decreto 1.255, de 25 de Junho de 1962.

. Localização do texto integral. .  . . .  . ...    "Art. 475. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da o... de leite integral, parcialmente desnatado, ou desnatado, ou de soro lácteo, por ação fís...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1812, 09 de Fevereiro de 1996
• Decreto