leite desnatado valor nutricional

• Acórdão nº 2000.01.00.118340-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2006

PENAL E PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA REQUISITOS ARTIGOS 41 E 43 DO CPP. ALEGAÇÃO SUPERADA. ADVENTO SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE RELATIVA SANADA. NÃO ARGÜIÇÃO OPPORTUNO TEMPORE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ART. 514 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. ARGÜIÇÃO INOPORTUNA. NÃO DEMONSTRAÇÃO PREJUÍZO. OFENSA ART. DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. PROCESSO DE ORIGEM. SUBMISSÃO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO LEGÍTIMA. ALEGAÇÃO NULIDADE SENTENÇA. NÃO ENFRENTAMENTO TESES DA DEFESA. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÕES POR INFRINGÊNCIA DOS ARTIGOS 312 CAPUT, 317, CAPUT E § 1º, E 333, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PERTINÊNCIA DOS RECURSOS. Preliminares que se rejeitam, porque não se declara a nulidade de um ato se d...

...�o se alterando em função da quantidade de leite vendido ou de seu preço;. 2. a prorrogação dos ... que se fizeram nas compras em até 25% do valor inicial do contrato, mas não traz qualquer vedaç... para o fornecimento do produto nutricional foi realizada na gestão anterior à da apelante, ... de 4.878.000 kg de leite em pó desnatado, sagrando-se vencedoras as empresas CCPL - COOPERA...

• Acórdão nº 330/2010 de Tribunal de Contas da União

Acompanhamento. Lba. Programa de Suplementação Alimentar do Governo Federal. Empresas em Mora Na Entrega Dos Produtos em Desacordo Com Instrumento Contratual. Omissão da Presidente da Lba em Aplicar Sanções. Deterioração de Toneladas de Alimentos No Almoxarifado da Entidade No Estado de Goiás. Omissão da Superintendente Estadual Na Quantificação e

.../89 para aquisição de 4.878 toneladas de leite em pó, tais como: reajuste indevido de 183,36% so... multa correspondente à época dos fatos ao valor de dez salários-mínimos, com fundamento no incis... quais incluía-se o Programa de Apoio Nutricional - PAN, executado pela então Fundação Legião Br... de 4.878.000 kg de leite em pó desnatado, sagrando-se vencedoras as empresas - CCPL - Coope...

• Secretaria do Meio Ambiente

• IOSP, 17 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 330/2010 de Tribunal de Contas da União

Acompanhamento. Lba. Programa de Suplementação Alimentar do Governo Federal. Empresas em Mora Na Entrega Dos Produtos em Desacordo Com Instrumento Contratual. Omissão da Presidente da Lba em Aplicar Sanções. Deterioração de Toneladas de Alimentos No Almoxarifado da Entidade No Estado de Goiás. Omissão da Superintendente Estadual Na Quantificação e

.../89 para aquisição de 4.878 toneladas de leite em pó, tais como: reajuste indevido de 183,36% so... multa correspondente à época dos fatos ao valor de dez salários-mínimos, com fundamento no incis... quais incluía-se o Programa de Apoio Nutricional - PAN, executado pela então Fundação Legião Br... de 4.878.000 kg de leite em pó desnatado, sagrando-se vencedoras as empresas - CCPL - Coope...

• Acórdão nº 330/2010 de Tribunal de Contas da União

Acompanhamento. Lba. Programa de Suplementação Alimentar do Governo Federal. Empresas em Mora Na Entrega Dos Produtos em Desacordo Com Instrumento Contratual. Omissão da Presidente da Lba em Aplicar Sanções. Deterioração de Toneladas de Alimentos No Almoxarifado da Entidade No Estado de Goiás. Omissão da Superintendente Estadual Na Quantificação e

.../89 para aquisição de 4.878 toneladas de leite em pó, tais como: reajuste indevido de 183,36% so... multa correspondente à época dos fatos ao valor de dez salários-mínimos, com fundamento no incis... quais incluía-se o Programa de Apoio Nutricional - PAN, executado pela então Fundação Legião Br... de 4.878.000 kg de leite em pó desnatado, sagrando-se vencedoras as empresas - CCPL - Coope...

• Desenvolvimento EconÔMico, CiÊNcia e Tecnologia

• IOSP, 01 de Dezembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 330/2010 de Tribunal de Contas da União

Acompanhamento. Lba. Programa de Suplementação Alimentar do Governo Federal. Empresas em Mora Na Entrega Dos Produtos em Desacordo Com Instrumento Contratual. Omissão da Presidente da Lba em Aplicar Sanções. Deterioração de Toneladas de Alimentos No Almoxarifado da Entidade No Estado de Goiás. Omissão da Superintendente Estadual Na Quantificação e

.../89 para aquisição de 4.878 toneladas de leite em pó, tais como: reajuste indevido de 183,36% so... multa correspondente à época dos fatos ao valor de dez salários-mínimos, com fundamento no incis... quais incluía-se o Programa de Apoio Nutricional - PAN, executado pela então Fundação Legião Br... de 4.878.000 kg de leite em pó desnatado, sagrando-se vencedoras as empresas - CCPL - Coope...

• Relação de Compras

• IOSP, 03 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria Geral do Estado

• IOSP, 17 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Diário dos Municípios

• IOSP, 17 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1