Leite em pó desnatado

Acórdão Nº 70015848575 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 19 Julho 2006

Recurso nº 70015848575, Ponente Iris Helena Medeiros Nogueira

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM AÇÃO CAUTELAR DE ...... O aceite da duplicata por parte do sacado é obrigatório e corresponde a ...

Acórdão Nº 2001.34.00.009228-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Novembro 2008

Recurso nº 2001.34.00.009228-9, Ponente Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGULARIZAÇÃO DE PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA APELAÇÃO. ...... Embora na procuração inicialmente juntada aos autos não conste a inscrição do subscritor do recurso, o instrumento posteriormente acostado demonstra a regularidade da outorga de ...

DOU. Diario Oficial da União, 15 Julho 1986

DECRETO Nº 92922, DE 14 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite e da Outras Providencias.

Decreto

... do Programa de Apoio à Produção Nacional do Leite, e dá outras providências.     O ......e 2 de julho de 1986, DECRETA: 1º A subvenção econômica aos produtores de leite será concedida por litro do produto, nos ...

DOU. Diario Oficial da União, 14 Outubro 1986

DECRETO Nº 93407, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986. Altera o Decreto 92.922, de 14 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre a Execução do Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite.

Decreto

... do Programa de Apoio à Produção Nacional do Leite.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...... 2º Será contemplado com a subvenção econômica exclusivamente o produtor de leite que o destinar à produção de:     I - ...