DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/TRANSPORTE/PI DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA POR LESÃO NO MOMENTO DA PROVA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório Mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado por Jesus Boavista Gomes contra ato praticado pelo Procurador-Geral da República no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico dos quadros do Ministério Público da União. O caso 2. O Impetrante relata ter sido aprovado em 4º lugar na primeira fase do concurso público do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Ap...
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/TRANSPORTE/PI DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA POR LESÃO NO MOMENTO DA PROVA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório Mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado por Jesus Boavista Gomes contra ato praticado pelo Procurador-Geral da República no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico dos quadros do Ministério Público da União. O caso 2. O Impetrante relata ter sido aprovado em 4º lugar na primeira fase do concurso público do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Ap...
CBF desconvoca meia, que se recupera de lesão muscular, e Ney só fará mais dois cortes
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/TRANSPORTE/PI DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA POR LESÃO NO MOMENTO DA PROVA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório Mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado por Jesus Boavista Gomes contra ato praticado pelo Procurador-Geral da República no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico dos quadros do Ministério Público da União. O caso 2. O Impetrante relata ter sido aprovado em 4º lugar na primeira fase do concurso público do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Ap...
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições do art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. Não evidenciado o nexo causal entre o dano e as atividades desenvolvidas durante a relação de emprego, não se cogita da responsabilidade do empregador de indenizar o trabalhador pela lesão muscular detectada. Recurso de revista não conhecido.
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ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente típico - Ombro direito - Ferimento muscular - Comprovação pericial da lesão e do nexo causai - Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido.
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e PENSÃO VITALÍCIA. Não há nos autos qualquer comprovação de que houve nexo causal entre a lesão muscular alegadamente sofrida pelo recorrente no ambiente laboral, cuja ocorrência sequer foi comprovada, e a doença desenvolvida pelo reclamante, protusão discal. Verifica-se, inclusive, que o próprio autor dispensou a perícia médica judicialmente designada para apuração de nexo de causalidade entre a doença por ele desenvolvida e o suposto acidente de trabalho. Recurso improvido quanto ao tema. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 01 de setembro de 2011. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora Relatora
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