letra cambio acordaos

• Acórdãos nº 119038 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Abril de 2011

CAMBIAL ? Letras de Câmbio ? É válido o saque de letra de câmbio representativa de crédito decorrente de contrato firmado entre sacador e sacado ? Recurso não provido.

• Acórdãos nº 991070287610 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. LETRA DE CÂMBIO. PROTESTO, IMPROCEDÊNCIA DECRETADA EM 1" GRAU. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO, À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

...�ão por dano moral decorrente de letra de câmbio protestada. . Em seu recurso, alega a autora que a...

• Acórdãos nº 052798 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

EMBARGOS A EXECUÇÃO - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LETRA DE CÂMBIO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA FORMAÇÃO E DE QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.*

.../204), alegando, em síntese, a letra de câmbio que embasa a execução foi assinada "mediante err...

• Acórdãos nº 101169 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

Indenização - Dano moral - Título de Crédito - Letra de Câmbio - Pagamento da dívida e permanência do nome do autor em cadastro restritivo de crédito - Falha do serviço bancário - Responsabilidade civil objetiva - Dano presumido - indenização devida - Adequação do seu valor- Sentença reformada, em parte - Recurso provido, em parte.

• Acórdãos nº 128498 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Agosto de 2011

DANO MORAL. LETRA DE CÂMBIO. AUSÊNCIA DE ACEITE DO SACADO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL - PROTESTO INDEVIDO - ATO QUE SÓ TEM O CONDÃO DE CONSTRANGER O SACADO. RESPONSABILIDADE DO SACADOR RECONHECIDA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

• Acórdãos nº 991060199806 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

EMBARGOS INFRINGENTES. COOPERATIVA. LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. RATEIO. 1- O voto minoritário, mantendo a sentença, entendeu por inválidas a letras de câmbio sacadas para rateio de despesas aprovadas em assembléia de cooperativa em liquidação. 2- O rateio de despesas depende de prévia cobrança judicial, não substituível por deliberação assemblear. Interpretação da Lei n.. 5.764/71 (arts. 13, 63, 68, VII e VIII, 80 e 89). 3- Inviabilidade de saque da letra de câmbio, em razão de deliberação assemblear que não a prevê. 4- Letra de câmbio onde a figura do sacador e do tomador (beneficiário) que se confundem. Aceite não obrigatório, sendo que a sua ausência não gera obrigação em relação ao sacado. 5- Insubsistência das letras de câmbio e, por conseqüência, dos seus protestos, mesmo que para fi...

• Acórdãos nº 154363 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2011

Monitória. Iliquidez e incerteza da letra de câmbio. Aplicação da Súmula 258 do STJ. Prescrição da lesão do direito expresso no contrato de abertura de crédito. Honorários advocatícios arbitrados em conformidade com o art. 20, § 3º, do CPC. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

• Acórdãos nº 098783 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Agosto de 2011

Declaratória de inexigibilidade de letra de câmbio c.c. indenização por danos morais julgada parcialmente procedente Inconformismo das partes O recurso do autor veio firme na tese de que o valor da indenização por danos morais deve ser majorado O do banco-réu se bateu pela total improcedência da ação firme nas teses de que (1) é indevida a inversão do ônus da prova porque o CDC não é aplicável ao caso; (2) não estão presentes os pressupostos do dever de indenizar: ação ou omissão culposa, dano e nexo de causalidade; (3) o autor não requereu o encerramento de sua conta corrente, o que originou o débito em razão dos descontos das tarifas de manutenção, encargos e impostos sobre operações financeiras; (4) agiu no exercício regular de seu direito, uma vez que o saque da letra de câmbio deco...

• Acórdãos nº 990103680685 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

* CAMBIAL - Letra de câmbio - Alegação de nulidade do título e da dívida formalizada em contrato de empréstimo, em razão da cobrança de encargos abusivos nas avenças anteriores - Extinção do feito sem o enfrentamento das questões apresentadas nos autos - Nulidade da sentença reconhecida - Recurso provido para esse fim. *

• Acórdãos nº 990103722400 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

Responsabilidade civil - Ação ordinária de nulidade de letra de câmbio cumulada com índenizatória - Desconstituição do título em primeiro grau - Danos morais - Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade - Apelação parcialmente provida - Decisão reformada.