letra de cambio conceito
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lucrativos, referidas, respectivamente, na letra" \"a\" do item I e na letra \"b\" do item II do art. 4\xC2"...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Artículo 20. El cambio de nacionalidad de las corporaciones, ...CAPITULO VI. DEL CONTRATO Y LETRA DE CAMBIO Y EFECTOS MERCANTILES ANÁLOGOS. ...CAPITULO II . DO DOMICILIO. Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ...
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Requisitos necessários para realizar qualquer execução
... gratia, da sentença, da escritura, da letra de câmbio etc. No conceito de título executivo, ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... LUCRO REAL. Conceito. Art. 6º - Lucro real é o lucro ... b) a parcela excluída nos termos da letra a deverá ser computada na determinação do ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV. . Luiz Emygdio Rosa Jr. especifica ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV. . Luiz Emygdio Rosa Jr. especifica ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV. . Luiz Emygdio Rosa Jr. especifica ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lucrativos, referidas, respectivamente, na letra a do item I e na letra b do item II do art. 4° ...49, § 2°). . Seção II. Conceito de Lucro Real. . Art. 193. Lucro real é o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem;. V ? promover medidas de ... positivo ou negativo, dactilografado ou em letra de fôrma. Art. 42. Só, poderão votar os ...
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Questões comentadas
... ___________________________________________ Letra C. Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, ... do Trabalho Substituto Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... a delegação se opõe frontalmente à letra da Lei Mãe! Em casos que tais, o desconhecimento ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) . 1. Conceito de delito . Existem posições doutrinárias, .... Resposta: Letra “e”. . 2. (XI CICMP – Nova fase) Nos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de estradas nasceram os cheques e a letra de câmbio; diante dos novos modos de delitos e ...://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... poder instrutório do juízo, não se torne letra morta, somente se admite a intervenção do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...@2. Do conceito de execução trabalhista. Ensina José Augusto ...I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ...ção que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
..., por melhores que sejam, se tornarão letra morta e as relações entre dinheiro e ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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Bens digitais
...ção do tema, natureza jurídica e conceito . Na perspectiva da sociedade imersa em um ...letra; . VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Letra “ a ”. A súmula do Supremo Tribunal ...ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... situación de corrigir su propio error; en cambio en el procedimiento de reexame es conveniente, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... meta a ser concretizada, consoante a clara letra do art. 193 da Constituição de 1988. O sistema ...En cambio, las reglas son normas que sólo pueden ser ...
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Contratos bancários
...· O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... bancário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e levando-se em consideração que a letra fria da lei teria aplicação independentemente ...-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito . 3. ed. ...
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Acórdão nº 1.0707.08.154246-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM. TERMO INICIAL. O aceite em letra de câmbio tem como função principal vincular o sacado à obrigação, tornando-o responsável pelo pagamento da importância nela consignada. A simples indicação do nome do...
...INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. ... direito, como se depreende do próprio conceito de dano.Se no primeiro grau de jurisdição o ... -
Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... substituição requerida pelo executado (letra “ a ”, retro) incide no processo do ...