Letra Sacada

Acórdão Nº 98579 de Primeira Turma, de 19 Novembro 1982

Recurso nº 98579, Ponente Min. Soares Munoz

- LETRA DE CAMBIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ......474, DE 1968, FACULTA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A EMISSAO DE FATURA E DUPLICATA, MAS NÃO AS OBRIGA, DE SORTE QUE NÃO HÁ POR QUE ANULAR-SE LETRA DE CAMBIO SACADA COM BASE NAQUELE CONTRATO. ...

Acórdão Nº 70023924970 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 26 Junho 2008

Recurso nº 70023924970, Ponente Artur Arnildo Ludwig

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA CONCESSAO DA MEDIDA. LETRA DE CAMBIO SACADA SEM ACEITE. CHEQUE PRESCRITO. ...

DOU. Diario Oficial da União, 19 Agosto 1963

DECRETO Nº 52365, DE 16 DE AGOSTO DE 1963. Aprova a Tabela de Fixação Dos Valores Dos Complementos a Ração Comum para o Exercito e da Outras Providencias.

Decreto

... 89, letra "b" da Lei nº 1.316,de 20 de janeiro de 1951 (C�......     JOÃO GOULART     Jair Ribeiro TABELA DE COMPLEMENTOS (Letra "b" do Art. 89 do C.V.V.M.)    �......�o por conta do Estado, nos períodos indicados na letra "f" do artigo 130 do R-166, somente nos dias de ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Fevereiro 1964

DECRETO Nº 53616, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. Aprova a Tabela de Fixação Dos Complementos a Ração Comum para o Exercito e da Outras Providencias.

Decreto

... de conformidade do que conceitua o artigo 89, letra "b" da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (......     joão Goulart     Jair Ribeiro TABELA DE COMPLEMENTOS (Letra "b" doart. 89, do CVVM) ...