Levantamento

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

• Acórdão nº 2010/0211428-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO. POSSE. INDENIZAÇÃO AO DETENTOR DA POSSE. POSSIBILIDADE. ART. 463 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente em assegurar ao possuidor o direito à indenização pela perda do direito possessório, sendo que a exigência do art. 34 do Decreto-lei n. /41 impõe-se quando há dúvida sobre o domínio decorrente de disputa quanto à titularidade do bem. A oposição de que trata o art. 34 do Decreto-lei n. 3.365/41 somente pode advir de terceiros possuidores de outro título suficiente para demonstrar a incerteza quanto ao domínio do bem, não podendo ser ajuizada a ação pelo expropriante (REsp 514.803/SP, ...

... terceiros, não há óbice para o levantamento autorizado pela decisão impugnada. Não havendo r...

• LEVANTAMENTO DE PESO

Rio vai sediar

• O Globo
• 10 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 1752/2010 de Tribunal de Contas da União, 28 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras/2009. Obras de Infraestrutura, Produção de Habitação, Macro e Micro Drenagem e Pavimentação de Conjuntos Habitacionais em Aracaju/se. Constatação de Diversas Irregularidades. Audiências Dos Responsáveis e Oitivas das Empresas Interessadas. Esclarecimentos Satisfatórios. Adoção de Medidas Corretivas. Acolhimento

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

• Acórdão nº 70039157060 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DA AÇÃO REVISIONAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniform...

.... LEVANTAMENTO DO GRAVAME QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO. Torna-se in...

• Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as ações de procedimento especial, como no caso, que trata de pedido de alvará de levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado, ou seja, o Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia - 15ª Vara.

• Acórdão nº 1103/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

• Acórdãos nº 199161 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU EFEITO ATIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA -RECONHECIMENTO. Não é possível a interpôsição de agravo interno contra a decisão do relator que nega efeito ativo ao agravo de instrumento. Inteligência do parágrafo único do artigo 527 do CPC. PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - PAGAMENTO INTEGRAL - LEVANTAMENTO - CAUÇÃO DESNECESSIDADE. O depósito judicial, efetuado na forma do art. 652 do CPC, configura pagamento integral e não garantia do juízo, podendo ser levantado pelo exeqüente independentemente de prestação de caução. PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO JUDICIAL PAGAMENTO INTEGRAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR - RECEBIMENTO SEM A CONCESSÃO ...

• Acórdão nº REsp 1182246 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Maio de 2011

PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DÚVIDAS. Não se pode confundir "dúvida fundada sobre o domínio", com concurso de credores. É apenas àquela que se refere o parágrafo único do artigo 34 do DL 3365/41 (Lei de Desapropriações). No caso, ademais, o incidente que deu origem à questão debatida no presente recurso especial diz respeito apenas a parte do valor (21%), razão pela qual nada impede o levantamento da quantia restante pelo seu legítimo titular. Recurso provido. (REsp 1182246/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 01/06/2011)