HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A posição institucional ocupada pelo paciente, aliada a seu comportamento no episódio ocorrido, autoriza a decretação da medida cautelar restritiva, como garantia da ordem pública; É plausível, outrossim, a partir dos fatos narrados na exordial acusatória, inferir como verossímil o despreparo ético-profissional do paciente, tornando provável busque influir sobre testemunhas arroladas no feito, a partir de sua condição de autoridade judiciária; Ordem denegada. (HC 42.773/CE, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2005, DJe 29/09/2008)
..."o que faz com que a nossa voz se levante é exatamente para que esse poder de punir seja ex...Nelson Hungria dizia que a vida é o bem mais importante, repetin...
Fotos de Gustavo Alves
... 1956 da União Soviética em reação ao levante em que os budapestinos puseram os dirigentes comun... os regimes totalitários que dominaram a Hungria durante boa parte do século passado. Pelos seus q...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VÁRIOS RÉUS. VÁRIOS DELITOS: ARTIGO 121,, §2º, INCISOS III E IV , COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT,E ARTIGO 121, §2º, INCISOS III E IV COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 29, CAPUT, (NOVE VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSURGÊNCIA DE F.V.S.R. INVOCAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALUSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E À DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPAROS EM VIA PÚBLICA. Não há meios de serem acolhidas as postulações defensivas, porquanto se trata de feito da competência do Tribunal do Júri, ao teor de expresso dispositivo constitucional e em havendo dúvidas, elas se resolvem em prol da sociedade, é o princípio dominante. INSURGÊNCIA DE R.G.B. MOTIM. OBJETIVO, SEGUNDO O RECORRENTE, DE SEREM FEITAS REIVINDI...
... as motivações para que terminasse o levante. Todavia, o Juiz da VEC, Dr. Felipe deu uma entrev... da lição da pena brilhante do mestre Hungria (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, Vol. I, Tomo II, F...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VÁRIOS RÉUS. VÁRIOS DELITOS: ARTIGO 121,, §2º, INCISOS III E IV , COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT,E ARTIGO 121, §2º, INCISOS III E IV COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 29, CAPUT, (NOVE VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSURGÊNCIA DE F.V.S.R. INVOCAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALUSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E À DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPAROS EM VIA PÚBLICA. Não há meios de serem acolhidas as postulações defensivas, porquanto se trata de feito da competência do Tribunal do Júri, ao teor de expresso dispositivo constitucional e em havendo dúvidas, elas se resolvem em prol da sociedade, é o princípio dominante. INSURGÊNCIA DE R.G.B. MOTIM. OBJETIVO, SEGUNDO O RECORRENTE, DE SEREM FEITAS REIVINDI...
... as motivações para que terminasse o levante. Todavia, o Juiz da VEC, Dr. Felipe deu uma entrev... da lição da pena brilhante do mestre Hungria (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, Vol. I, Tomo II, F...
BRASILEIRO DA SÉRIE B ª rodada: Sexta-feira - Ponte Preta 4 x 3 Paraná, Duque de Caxias 0 x 2 Guarani, Vila Nova 2 x 2 Grêmio Barueri, Boa 1 x 2 Bragantino e ASA 0 x 1 Salgueiro.
... 1 x 1 Athletic Bilbao, Villarreal 0 x 3 Levante, Santander 0 x 1 Espanyol, Gijón 2 x 0 Granada, M...Outros jogos, no sábado: Holanda 2 x 1 Hungria, Argentina 4 x 2 Irã, Angola 9 x 2 Moçambique, B...
PROCESSUAL CIVIL - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO - FALTA DE INTERVENÇÃO DO ADVOGADO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO CONCEDIDOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS IMPOSTA PELA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO - ARTS. 23 E 24, § 4º, DA LEI Nº 8.906/94 - INAPLICABILIDADE DO ART. 26, § 2º, DO CPC - ATO QUE HOMOLOGA AS TRANSAÇÕES QUANTO A ALGUNS DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO AUTOR E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E QUANTO A SUBSTITUÍDO REMANESCENTE - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - O ato judicial que homologa a transação quanto a alguns dos servidores substituídos pelo Sindicato autor, mas determina o prosseguimento da execução, quanto aos honorários de advogado e qua...
...24 da Lei nº 8.906/94. Desse modo, levante-se em favor do subscritor da petição de fls. 311...Min. Nelson Hungria, vencido Barros Barreto - DJU de 27-10- 58, pág. ...
CAMPEONATO BRASILEIRO/Série B ª rodada.
... Gijon, Zaragoza 2 x 0 Real Sociedad, Levante 3 x 0 Málaga, Rayo Vallecano 0 x 1 Espanyol, Barc... Checa 2 x 1 Moçambique, Argentina 4 x 1 Hungria. Tênis. MASTERS 1000 XANGAI. Final. Andy Murray (...
PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 140 c/c ART. 141, II, CP. INJÚRIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS INJURIANDI. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. Réu condenado como incurso nas penas do art. 140 c/c art. 141, II, do CP, por injúria praticada contra magistrado. Prescrição decretada em relação ao crime de calúnia (art. 138 do CP). Interposição de recurso pelas partes. Para a configuração do crime de injúria impõe-se a demonstração do "animus injuriandi", ou seja, da vontade intencional de ofender a honra ou o decoro de alguém. Indignação do réu norteada pelo "animus criticandi". Reconhecimento de prescrição quanto ao crime de calúnia. Absolvição, por não constituir o fato infração penal. Art. 386, III, do CPP. ...
...Levante-se o segredo de justiça, à falta de motivação ...Conforme lição do mestre Nelson Hungria, não se pode confundir a injúria com a incivilid...
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