O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de competição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumas alterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e da livre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-á um apanhado histórico da livre concorrência no Brasil, partindo das primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei 8884/94), instrume...
... igualdade formal nos moldes do liberalismo clássico. É nesse sentido que o art. 125, inciso...
Ordinary people, newspapers and economists use the word ‘mortgage’ to mean a loan with real estate collateral. That´s why one talks about payment and discharge of mortgage, or debt that has real estate collateral Thus, loans that were previously fully secured by real estate began to be partially guaranteed, because property values have become lower than the debts they guaranteed For the average investor - even the highly educated -, the task of efficiently analyzing the economic situation of potential companies in which their money can be invested is virtually impossible It is useless to blame this or that person: as long as the system is lax, there will be people willing to take risks to make easy money, especially if those who take the losses are the state or the general public. That ...
Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado Constitucional Liberal. 2.2.3 A Interpretação Jurídica no Estado Constitucional Liberal. 2.3 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Social e a sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.3.1 A Derrocada do Estado Liberal e a Influência da Revolução Bolchevique no Paradigma do Estado Social. 2.3.2 A Deflagração do Estado Constitucional Social e o Surgimento dos Direitos Fundamentais de Segunda D...
Rosanvallon, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia: UFG, 1997. 143 p.
... da crise, afastando-se dos argumentos clássicos que viam como causas fundamentais questões estrit...-se, na segunda parte, a falácia do liberalismo, ao criticar o modelo de Estado-providência, demo...
A Administração Pública Gerencial é um tema bastante debatido no Brasil e no mundo. Sua origem é historicamente datada nos anos 80 e atribuída às necessidades decorrentes das crises econômicas e fiscais que atingiram muitos países naquela década e uma resposta à crise do Estado do Bem-Estar. A resposta foi dada com a ascensão de um conjunto de abordagens que apregoavam a aplicação dos princípios de mercado e da lógica do setor privado na Administração Pública. O estudo tem como objetivo analisar a relação entre as práticas do modelo gerencial e a modernização e eficiência da administração estadual cearense. Os objetivos específicos concentram-se em apresentar os modelos de Administração Pública; identificar as reformas realizadas na Administração Pública brasileira até os dias atuais; a...
... do estado de direito e do liberalismo clássico. A reforma burocrática tornouse necess...
Não há se falar em violação à isonomia no cotejo de situações essencialmente diversas, como o volume de negócios das agências e locais em que se encontram instaladas, não se constatando, na adoção do procedimento adotado pela empregadora, violação às garantias estabelecidas nos artigos 3º, III e IV, e 7º, XXX, XXXI e XXXII, da Carta da República, 5º e 461, da CLT,. Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer das contrarrazões da recorrida por ilegitimidade de representação processual, e no mérito, ainda por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 17 de junho de 2010. DINAH FIGUEIRÊDO BERNARDO Desembargadora Relatora ...
... igualdade formal (consagrada no liberalismo clássico), mas, principalmente, a igualdade mater...
Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa sobre o combate à pobreza no Brasil. A principal contribuição do texto está em relacionar determinadas características dos programas de combate à pobreza a categorias teóricas que vem infuenciando o debate sobre política social no contexto contemporâneo. Atenção especial é dada à relação desses programas com a Política Nacional de Assistência Social. Para isso, o artigo parte da hipótese de que houve uma recondução da lógica que inspira a construção das políticas sociais, a partir de uma transformação do estatuto teórico da questão social e de suas formas de enfrentamento. Tal inflexão de sentido aparece no texto pela prioridade da pobreza enquanto categoria de análise, entendida como ausência de capacidades, configurando teórica e m...
O objetivo deste artigo é refletir sobre a relação público/privado no Estado burguês e sobre a relação destas esferas no que se refere ao enfrentamento da questão social. Inicia apresentando a origem dessas relações com o desenvolvimento da sociedade burguesa para, a seguir, contextualizar as situações e relações surgidas com a transição ao capitalismo monopolista. Busca demonstrar que nas várias etapas do capitalismo são construídas estratégias econômicas, políticas, sociais e culturais, no intuito de responder às demandas geradas pela contradição entre capital e trabalho. Finaliza apontando as formas atuais destas estratégias que, reformuladas, a partir da década de 1970, sinalizam novos padrões de intervenção na questão social.
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