Este texto busca fazer crítica ao direito social de combate à pobreza a partir de um diálogo com a teoria da cidadania de T. H. Marshall e a modernidade liberal de Robert Castel, construindo uma reflexão sobre direito social e a pobreza. Palavras-Chave: Pobreza. Políticas públicas. Liberalismo. Direito social. This paper reviews the social rights from a dialog with the teory of citizenship from T. H. Marshall and the modern liberalism of Robert Castel, building a thought about social rights and poverty. Key words: poverty. Publice policies. Liberalism. Social rights.
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da cultura.
O combate à vadiagem assume, em diferentes épocas, distintas feições. Inspirando-se no início da Idade Moderna fortemente na moral religiosa, centrava-se então no combate ao jogo, à bebida e ao livre deslocamento da mão-de-obra, vistos como fontes de pecados e "desordens". No final da Idade Moderna, as preocupações de cunho econômico tornaram-se centrais, impulsionando uma mudança das formas de controle social. O Liberalismo viria a demandar, por sua vez, a busca de uma nova justificação para o combate à "vadiagem" e para a manutenção do aparato estatal de controle. Palavras-chave: Controle social. Disciplina. Polícia (Antigo Regime). The control of vagrancy takes different faces throughout different ages. The police legislation in the beginning of the early modern times, i...
SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. Equipara-se a peça recursal a um lamento, destituído de juridicidade e tangenciando a previsão do artigo 15 do CPC, quando atesta desconhecer que a prolação de sentença em processo trabalhista provém do Colegiado e não do Juiz em atuação monocrática. Inteligência dos artigos 647 e 652 da CLT. COOPERATIVA. COOTRAVIPA. Forma de cooperativismo que tenta responder de forma social e humana à toda a desestruturação que o capitalismo e agora o neo-liberalismo vêm provocando através da chamada "globalização da economia". Entretanto, pela sua repercussão e conseqüências atuais sobre o Direito do Trabalho, conflitam, em princípio apenas, com importantes princípios, como aquele da proteção social do hipossuficiente consagrado na v...
Es innegable que, como elemento inescindible de las manifestaciones sociales a lo largo de la historia, el proceso civil haya sido contemplado desde el prisma de cada contexto histórico en que se ha desarrollado, absorbiendo la ideología latente propia de cada estación histórica. Y una de las ideologías más importantes de las que se nutrió el proceso civil es el liberalismo. En ese sentido, el presente artículo expone los rasgos del proceso y de las consecuencias que tuvo la implantación del pensamiento liberal en aquél, así como su rechazo a partir de la reforma del proceso civil en el Perú. No menos importante que ello, el autor también desarrolla el rol que tuvo el juez bajo la ideología...
Promover a execução não é apenas dar o impulso inicial à mesma mediante simples "execute-se". É, também, conduzi-la até seu final, realizando o Juiz, de ofício, por força dos artigos 878 e 659, II e 765, todos da CLT, os atos necessários para a total entrega da prestação jurisdicional. Em outras palavras, o Estado age, sem liberalismo, em busca do equilíbrio social, invadindo o patrimônio do devedor, para garantia do direito do credor.
Partindo da construção teórica de Aléxis de Tocqueville, o presente trabalho pretende historicizar as matrizes discursivas da política brasileira dos séculos XIX e XX referentes à construção de um Estado brasileiro conciliador de práticas institucionais e arranjo social. Das análises de Joaquim Nabuco, Oliveira Vianna e Francisco Campos serão extraídos conceitos tocquevillianos que, aplicados à singular formação do Estado brasileiro, nos conduzirão à composição do binômio liberalismo-democracia. A argumentação política e sociológica desses teóricos remontará, nesse estudo, à temática do patrimonialismo weberiano que, contrariando a agenda hegemônica, será considerado aqui um fenômeno de sociedade. The present work makes a cronologica...
... e inspirar um determinado regime político-social. (..) Mas (..) muitas e muitas normas constitucion... aquela área de compromisso entre o liberalismo e o dirigismo, entre a democracia política e a de...
APELAÇÃO CIVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE E ALCANCE. Às operações de concessão de crédito e financiamento aplica-se o CODECON, visto que plenamente caracterizado o conceito de consumidor (art. 2°) e de fornecedor (art. 3°), nos exatos termos da lei consumerista, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ao editar a súmula n. 297. Sendo as normas de ordem pública e interesse social, cabe ao julgador a decretação de nulidade de cláusula contratual, inclusive de ofício, quando nula de pleno direito, entendimento pacífico nesta Câmara. DA DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING. O pagamento antecipado, juntamente com as prestações, do VRG vai de encontro à car...
..."O excesso de liberalismo, manifestado pela preeminência do dogma da vontad...
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade do século passado, busca-se realçar o papel de intervenção do Estado no domínio econômico, trazendo a discussão para o âmbito das Constituições brasileiras, com destaque especial à Constituição de 1988, no seu Art. 170, à luz da valorização do trabalho humano. Palavras-chave: Trabalho. Estado Liberal. Estado Intervencionista. Constituição. This work focuses on the conception of wor...
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