O trabalho informal não deve mais ser estudado como a outra faceta do trabalho formal, resultado das economias não desenvolvidas. Um novo conceito deve ser extraído sobre o trabalho informal, como resultado da precarização do trabalho que está ocorrendo em todas as partes do mundo, variando sua intensidade de acordo com as regiões. Na transformação das formas de prestação de serviço, devem-se apreender também os elementos de relações sociais, espaciais (distribuição do trabalho no espaço territorial) e participação reguladora do Estado. A informalidade no trabalho está inserida dentro do contexto pretendido pela liberalização da...
...A crença de que o mercado econômico seria o novo fator de regularização s...
As mudanças ocorridas no transporte aéreo brasileiro após o ciclo de “reformas para o mercado” tornaram o setor objeto de crescente interesse. Este interesse se traduziu no surgimento de uma ampla literatura, caracterizada pela ênfase na agenda de liberalização e na crítica aos indícios de ativismo estatal. O artigo tem como objetivo confrontar este tipo de interpretação, incorporando abordagens inspiradas na Sociologia Econômica e nas análises institucionalistas para chamar atenção para a importância das variáveis de natureza política, com destaque para o Estado, no desempenho econômico. O contexto pós-reformas se caracteriza por um movimento inicial de maior ativismo estatal sobre o transporte aéreo, com a retomada de instrumentos regulatórios mais rígidos e a reabertura dos canais de...
Relatório De Auditoria Operacional. Alteração Estrutural Do Setor De Aviação Civil. Criação Da Secretaria De Aviação Civil, Vinculada À Presidência Da República. Atuação Da Anac. Possibilidade De Melhoria Na Prestação Dos Serviços De Transporte Aéreo. Pontos Relevantes Para Futuras Fiscalizações. Determinações. Recomendações
...461. Com a liberalização do mercado doméstico, as atribuições da Anac ne...
Auditoria. Dac. Concessão Dos Serviços de Transporte Aéreo Regular de Passageiros. Determinações.
...-se dos modelos americano e europeu, mercados mais desenvolvidos e desregulamentados do ponto de... detalhada sobre os porcessos de liberalização do mercado aéreo. --------------------. 16. A ten...
Segundo presidente, falta de disciplina e desperdício das empresas prejudicam economia
...- A liberalização do mercado vai resultar em mais pedidos por reform...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MARGEM DE LUCRO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1. O mercado brasileiro de combustíveis é marcado pela liberdade de preços, não cabendo ao Estado intervir, "a priori", no preço praticado pelos agentes econômicos da cadeia, à exceção de condições excepcionais. Nada impede, todavia, o controle posterior de eventual abusividade, pois há ampla proteção legal ao consumidor. 2. É possível a inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público quando atua como substituto processual dos consumidores. Precedentes. 3. Caso em que a prova dos autos indica que o preço praticado pela ré, revendedora de combustíveis estabelecida no Município de Dom Pedrito, não se mostra abusivo quando comparado com o mercado d...
..., iniciou-se um processo de liberalização dos preços dos derivados em toda a cadeia produti...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMBUSTÍVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA ABUSIVA DE PREÇO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. LIMITAÇÃO DA MARGEM DE LUCRO. AFASTAMENTO. Hipótese em que a prova colhida não foi conclusiva o suficiente a ponto de imputar ao estabelecimento demandado que estivesse exercendo suas atividades com a prática de preço abusivo no fornecimento de combustíveis e mediante a formação de cartel, ônus processual do qual o autor não se desincumbiu a contento, na forma do art. 333, I, do CPC. Ausência de demonstração de violação à ordem econômica e à livre concorrência, descaracterizando a imposição de limite da margem de lucro bruta auferida. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 700441685...
... do elevado preço dos combustíveis no mercado Caxiense. Sustentando prática abusiva do réu e d..., iniciou-se um processo de liberalização dos preços dos derivados em toda a cadeia produti...
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), os serviços representam atualmente 60% da produção global e 20% do comércio mundial. Como o desenvolvimento do comércio de mercadorias depende intimamente dos serviços, os países desenvolvidos vislumbraram novas oportunidades de expansão de seus mercados, principalmente os Estados Unidos que vinham perdendo mercado no comércio de manufaturas devido à baixa competitividade de seus produtos. Apesar da resistência de alguns países incluindo o Brasil ao acordo, logo perceberam que poderiam se beneficiar da abertura do comércio de serviços além de usa-lo como moeda de troca para abertura de outros mercados de seu interesse como o de produtos agrícolas, atualmente super protegido por subsídios na União Européia e EUA. Embora o discurso inicial ...
..., daí a grande necessidade de liberalização e regulamentação internacional, até para que ta...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMBUSTÍVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA ABUSIVA DE PREÇO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. LIMITAÇÃO DA MARGEM DE LUCRO. AFASTAMENTO. Hipótese em que a prova colhida não foi conclusiva o suficiente a ponto de imputar ao estabelecimento demandado que estivesse exercendo suas atividades com a prática de preço abusivo no fornecimento de combustíveis e mediante a formação de cartel, ônus processual do qual o autor não se desincumbiu a contento, na forma do art. 333, I, do CPC. Ausência de demonstração de violação à ordem econômica e à livre concorrência, descaracterizando a imposição de limite da margem de lucro bruta auferida. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 700441685...
... do elevado preço dos combustíveis no mercado Caxiense. Sustentando prática abusiva do réu e d..., iniciou-se um processo de liberalização dos preços dos derivados em toda a cadeia produti...
Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público – de origem francesa – em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da integração da União Européia não significaram o enterro daquela concepção francesa. O conceito sofreu uma redução para ajustar-se aos novos tempos de liberdade econômica e competitividade, podendo ser reconhecido nos serviços de interesse geral do ordenamento jurídico europeu, ao qual se vêm adaptando os vinte e sete países, tendência que será compartilhada por m uitos outros latino-americanos, herd...
... característica a partir da busca de um mercado único no âmbito da União Européia. . 2.1. Do ...
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