Liberdade de Imprensa

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- Sigilo profissional do advogado versus Liberdade de imprensa: uma análise jurisprudencial
O presente estudo traz à baila a colisão entre o sigilo profissional do advogado e a liberdade de imprensa à luz da jurisprudência pátria. Considerando que ambos são constitucionalmente protegidos, merece análise acurada quais são os fundamentos que podem permitir que um prepondere sobre o outro, no caso concreto. As jurisprudências a serem analisadas são controvertidas entre si e referem-se ao caso específico de afronta ao sigilo profissional em que as câmeras da Rede Globo de Televisão captaram de forma clandestina conversa sigilosa entre Suzane Von Richtofen e seus advogados, quando estes a instruíam, veiculando posteriormente no programa dominical Fantástico e repetindo nos dias subseqüentes em outros programas. O enfraquecimento do sigilo profissional do advogado configura retroces...
- Conflitos entre direitos fundamentais – Liberdade de imprensa versus direito à vida privada, direito à imagem e direito à honra.
A liberdade de imprensa não se encontra prevista no ordenamento jurídico de forma ilimitada e absoluta, à semelhança do que sucede com todos os outros direitos fundamentais. O seu exercício está sujeito a restrições, nos termos constitucionalmente previstos, em função da necessidade de coexistir e se harmonizar com os direitos dos outros e com certos bens da comunidade e do Estado. O efeito legitimante da atuação da imprensa implica não apenas que as notícias sejam relatadas com rigor e objetividade, mas, sobretudo, que a informação constitua interesse público, em função do conteúdo da notícia ou da condição pública da pessoa a que se reporta, neste caso, denotando a redução da esfera de proteção da sua vida privada, e seja difundida de forma adequada, moderada e sem oportunismo. Estes ...
- Revista Direitos Fundamentais & Democracia
- Núm. 1, Janeiro 2007
- Acuerdo nº 74302-8/2008 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 16 de Março de 2009
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Publicação de Matéria Difamatória na Imprensa. Conflitos entre Direitos Fundamentais. Liberdade de Imprensa Versus Direito à Vida Privada, Direito à Imagem e Direito à Honra. Lesão à Honra Configurada. Danos Morais. Valor da Indenização. Recurso Improvido. 1- a Liberdade de Imprensa Não se Encontra Prevista no Ordenamento Jurídico de Forma Ilimitada e Absolula, à Semelhança do que Sucede Com Todos os Outros Direitos Fundamentais. O Seu Exercício Está Sujeito a Restrições, nos Termos Constitucionalmente Previstos, em Função da Necessidade de Coexistir e se Harmonizar Com os Direitos dos Outros e Com Certos Bens da Comunidade e do Estado. 2- a Imprensa Tem um Papel Fundamental no Processo Democrático do País, Contudo, no Caso em ...

- Ayres: Judiciário ameaça liberdade de imprensa
Ministro do STF afirma ser contra qualquer tipo de regulamentação e diz que 'grande lei é a Constituição'
- O Globo
- 27 de Novembro de 2010
- Helena Chagas defende liberdade de imprensa
Jornalista, que trabalhou na campanha de Dilma, assume a Secretaria de Comunicação HELENA: defesa da liberdade de expressão Chico de Gois BRASÍLIA.
- O Globo
- 03 de Janeiro de 2011
- LEI ORDINÁRIA Nº 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Regula a Liberdade de Imprensa.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 2083, 13 de Novembro de 1953
- Lei Ordinária
- Liberdade de imprensa condenada no Equador
Tribunal renovado por Correa multa jornal em US$ 40 milhões e decreta prisão de donos por editorial que chamou presidente de ditador
- O Globo
- 16 de Fevereiro de 2012
- Civil - Liberdade de imprensa, limites - Excesso de informação - Dano moral
(Reg. Ac. 397.082). Relator: Des. Fernando Habibe. Apelante: Editora Globo S/A (Adv. Dr. Jose Perdiz de Jesus). Apelado: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên (Adv. Dr. Dirceu de Faria). Decisão: conhecer, rejeitar a(s) preliminar(es) e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do i. Relator, unânime.
- Liberdade de imprensa condenada no Equador
Tribunal renovado por Correa multa jornal em US$ 40 milhões e decreta prisão de donos por editorial que chamou presidente de ditador Rodrigo Rötzsch rodrigo.
- O Globo
- 17 de Fevereiro de 2012
- Acórdão nº 690841 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLI...

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