Todos os anos, a ONG americana Freedom House publica um índice da Liberdade de Imprensa no mundo. A Finlândia encabeça a lista, seguida de Noruega e Suécia empatadas em segundo. Os EUA estão em 17º, mesma posição de Alemanha e Portugal. O Brasil, em 90º, com Moçambique e Panamá. A Argentina, em 104º, o México, em 138º, a Venezuela, em 166º, a China em 184º e o último lugar, 196º, pertence à Coreia do Norte. Qual o impacto da internet no país menos livre do mundo? A resposta dá uma história fascinante que envolve contrabando, gente arriscando a vida, e a única internet do mundo em que os bits trafegam a pé.
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... direitos invioláveis, quais sejam, a liberdade e a intimidade (fl. 40). Reputam que o desresp...A imprensa, destacadamente, perderia sua razão de existir. N... fichários antigos e modernos existentes no mundo estariam protegidos por uma reserva que até se po...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
...DANOS. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Hipótese... penal, aliado ao fato de que a Lei de Imprensa não vigora mais, sendo corroborada pela decisão ... e encaminhava para diversos países do mundo. Tudo levava a crer que a afirmação do Delegado ...
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade diante do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...
... veiculadas quase todos os dias pela imprensa escrita e falada. Um Juiz acusado, que tem a denú... em que o risco porventura existente à liberdade de ir e vir de alguém estaria relacionado com a p... subsequentes, porque não existem no mundo jurídico e a sentença foi lavrada por magistrado...
.../STJ, determinou a medida constritiva da liberdade do paciente com base em investigação inconclusa.... - no que vêm funcionando a contento a Imprensa, investigativa e esclarecedora, a Polícia, o Mini... de ir e vir do paciente, fez-se ao mundo jurídico ante esmero insuplantável. Apontou-se a...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de manifestações populares ou via imprensa, por mais bem intencionados que sejam os seu autor... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o p... de acordo com seus valores, então a liberdade de religião individual não foi protegida. Teóri...
Claudia Sarmento internacio@oglobo.
...No último relatório sobre a liberdade de imprensa no mundo, do grupo Repórteres sem Fro...
Google Brasil Internet Ltda. Interpõe o Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Insurgindo-se contra Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Salvador, que nos Autos da Ação Ordinária Tombada Naquele Juízo sob o Nº. 2512166- 9/2009, Determinou que a Agravante ³retire dos Seus Meios de Comunicação de Sua Responsabilidade, Especialmente do Site Youtubeã, Todos os Vídeos que Contenham a Imagem da Autora, Além de Impedir a Inserção de Novas Imagens, no Prazo Máximo de Quarenta e Oito Horas, sob Pena de Pagamento de Multa Diária no Valor de R$500,00 (Quinhentos Reais)´. de Início, Afirma Ter Cumprido Imediatamente a Ordem Judicial Lavrada Pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca de Salvador, Dentro do que Estava ao Seu Al...
... nas cláusulas constitucionais de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento...-se em um dos mais premiados inventos do mundo digital, segundo a crítica especializada da impre...
Tribunal renovado por Correa multa jornal em US$ 40 milhões e decreta prisão de donos por editorial que chamou presidente de ditador
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ- CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO- CLÁUSULA ABUSIVA- INVALIDADE- DANOS MORAIS- NÃO CONFIGURAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR- INEXISTÊNCIA- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- DOBRA DA RESTITUIÇÃO- NÃO CABIMENTO- RESCISÃO DO CONTRATO NO CURSO DA LIDE- FATO SUPERVENIENTE LÍCITO- RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE- NÃO CABIMENTO- AUTONOMIA DA VONTADE E NÃO LESÃO- RECURSOS CONHECIDOS, PRINCIPAL PROVIDO E...
... há de ser entendida no contexto do mundo atual, de indução de consumo de bens materiais e... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos... em acidente, ataque à honra alheia pela imprensa, violação à imagem em publicidade, reprodução...
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