liberdade fm

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Stereo Liberdade Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 85, 01 de Março de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitaria Liberdade Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Redenção, Estado do Para.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99, 20 de Abril de 2009
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 2003/0134762-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Abril de 2007

ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL PARA FUNCIONAMENTO. NECESSIDADE. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 13/STJ. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia" (Súmula 284 do STF). Os serviços de radiodifusão sonora devem ser explorados diretamente pela União ou mediante permissão, concessão ou autorização, independentemente de tratar-se de rádio de baixa freqüência e sem fins lucrativos. A divergência jurisprudencial não ocorre entre decisões proferidas pelo mesmo tribunal. Recurso especial conhecido parcialmente e improvido. (REsp 584.392/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 25/04/2007 p. 301) ...

... OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:RÁDIO LIBERDADE COMUNITÁRIA FM E OUTROSADVOGADO:URBANO VITALINO D...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radiodifusão Liberdade Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Oeiras, Estado do Piaui.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 396, 24 de Dezembro de 2007
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 993, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Liberdade Fm de Santa Rita Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Santa Rita, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 993, 06 de Outubro de 2005
• Decreto Legislativo

• Processo nº 860/001/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Março de 2011

Realizacao Programas Radiofonicos, Cobertura Eventos E Divulgacao Informativos Atos Oficiais Da Prefeitura

... Cultural de Avanhandava (Rádio Liberdade FM). Signatário: Antônio Reinaldo Vidal. Objeto:...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação da Radio Comunitaria Liberdade Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81, 03 de Fevereiro de 2004
• Decreto Legislativo

• nº 2004.38.02.000470-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Julho de 2008

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. FUNCIONAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DA ANATEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. A necessidade de exigência de prévia autorização do Poder Público para funcionamento de emissora de radiodifusão visa proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, é imprescindível aquela autorização. Incorre nas penas do art. 183 da Lei 9.472/97 aquele que desenvolve clandestinamente atividades de radiofusão, encontrando-se revogado o art. da Lei 4.117/62, visto que aquele dispositivo definiu conduta idêntica ao preceituado nesta norma. A utilização de transmissores, com potência superior a 25W, é capaz de provocar sérios prejuízos a todo o sistema de comunicações. Não há a ...

... da emissora denominada Rádio Liberdade FM 104,1 Mhz, situada em Ibiá/MG, de responsabili...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Radio Liberdade Comunitaria Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Jose do Egito, Estado de Pernambuco.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 422, 16 de Agosto de 2004
• Decreto Legislativo

• nº 2007.40.00.001553-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Junho de 2008

PROCESSUAL PENAL. RÁDIO CLANDESTINA. LEI N. 9.472/1997. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. RECURSO CRIMINAL. PROVIMENTO. Existindo lei que descreve fato que constitui crime, não deve o Juiz negar a sua validade, "absolvendo" sumariamente o Acusado, por ocasião da rejeição da denúncia. Por definição legal, toda atividade de telecomunicação desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite é clandestina (artigo 184 da Lei n. 9.572/1997). Recurso criminal provido.

... de Radiodifusão denominada RÁDIO LIBERDADE FM, localizada no município de Uruçuí/PI, haja ...