A dignidade da pessoa humana será tratada a partir de uma análise histórico-cultural que insira o sujeito dentro de seu contexto religioso, onde práticas que por vezes são contrárias a grande parte da população mundial, podem ser olhadas sob um novo enfoque dentro desse olhar da dignidade da pessoa humana. Serão analisados casos do Islamismo e da transfusão de sangue em adeptos da crença “Testemunha de Jeová”, fazendo-se uma conexão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito á liberdade religiosa. Palavras-chave: princípio da dignidade humana, direito à liberdade religiosa contexto histórico cultural, transfusão sang...
O presente artigo discute a influência da religião, do secularismo, de forma geral no sistema legal europeu, e especificamente no sistema legal italiano. Trata sobre a liberdade religiosa com base na Convenção Européia dos Direitos Humanos e as limitações dadas a esse direito pela Corte Européia dos Direitos Humanos. Traz o conceito de “secularismo positivo”, de uma forma geral e de acordo com o caso italiano. E, por fim, fala sobre a transformação do “secularismo positivo” em “secularismo identitário”. Palavras-Chave: Direitos humanos; Liberdade Religiosa; Liberdade de Crença; Secularismo. The present article discusses the influence of the religion, of the secularism, in the European legal system and, specifically, in the Italian legal system. It treats about the freedom o...
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA. INCISOS VI E VIII DO ARTIGO 5º DA CF/88. ADVENTISTAS DO 7º DIA. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DA PROVA EM HORÁRIO ESPECIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Candidato/impetrante membro da Igreja Adventista do 7º dia, que tem como um de seus pilares a guarda do sábado, restando ferido seu direito constitucional de liberdade de consciência religiosa, previsto nos incisos VI e VIII do art. 5º da CF, se imposta a realização da prova nesse dia. II - Não afeta direito de terceiro ou o interesse público, permitir a realização de prova de concurso público no dia seguinte àquele que, por imposição de fé religiosa, não pode participar de atividades civis, profanas, no dia do sábado. III - Mandado de Segurança co...
LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA - Agravo em face de decisão liminar para garantir a reposição de aulas noutro dia que não aos sábados - Professor ê Adventista do 7o dia - Constituição Federal, artigo 5o, inciso VI - Medida liminar mantida - Recurso improvido.
PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: Política industrial apoiada em inovação e empreendedorismo com apoio dos bancos públicos; manter a reforma agrária em curso e melhorar o escoamento da produção.
Apelação. Cautelar Inominada. Hospital. Pretensão de resguardo da vida do paciente e de possível futura responsabilidade. Transfusão de sangue. Convicção religiosa. Sentença de procedência do pedido. Inexistência de nulidade. Disposições contidas no artigo 15, do Código Civil e 56, do Código de Ética Médica não prevalecem quando houver iminente risco de vida. Existência humana é pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades, já que não haveria sentido proclamar qualquer outro direito se, antes, não se assegurasse o direito de estar vivo para usufruí-lo. Bem supremo que prepondera sobre demais direitos, como o da liberdade religiosa. Manutenção da sentença. Não Provimento do recurso.
PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: Política industrial apoiada na inovação e empreendedorismo com apoio dos bancos públicos; manter a reforma agrária em curso e melhorar o escoamento da produção.
-HABEAS CORPUS. CURANDEIRISMO. CONDENAÇÃO CRIMINAL FUNDADA EM FATOS INCONFUNDIVEIS COM O MERO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA. PROCESSO PENAL QUE NÃO SE PODE INVALIDAR EM HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.
A 4ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa reúne cerca de 180 mil pessoas na orla de Copacabana.
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