liberdade sindical conceito
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
@1. Terceirização. breve notícia da precarização no mundo do trabalho O direito do trabalho integra o sistema de proteção elaborado pelo Estado (não necessariamente por motivos nobres) para regular a relação jurídica entre o detentor dos meios... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § ...A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...VIII - assegurar aos usuários liberdade de escolha da forma de locomoção e dos meios de ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária. ARTIGO 58. ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...I- exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;. II ... pagamento obrigatório da contribuição sindical. ARTIGO 48. O cargo de conselheiro ou de membro ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que exerça cargo em organização sindical;. IV - de pessoa que tenha firmado contrato ou ...ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... das frações do objeto em que haverá liberdade" das contratadas para inovar em soluções metodol\xC3"...
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Acórdão nº 875 de Primeira Turma, 14 de Abril de 1952
LIBERDADE SINDICAL E SEU CONCEITO JURÍDICO, A LUZ DA MAGNA CARTA VIGENTE, ART. 159; LEGITIMIDADE DE ATO GOVERNAMENTAL, PRATICADO CONFORME LEGISLAÇÃO EXISTENTE NO PAIS; MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO, EM CONSEQUENCIA DA REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
Indexação. LIBERDADE SINDICAL. INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL. SENTIDO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. Decisão em harmonia com a Súmula 444/TST. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. EFEITOS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, -após a...
... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma ... possa executar as suas atividades com liberdade, sem olvidar a responsabilidade social. 2.5. A ...Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista ... -
A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de soluç
... de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. A teor
...é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção ... contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS. Diante de potencial violação do art. 8º, V, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada...
...É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção ... contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema ...é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ensaiado uma imersão na seara da liberdade sindical — com a vedação da interferência e ...Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ...
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Acordão nº 00721-2007-411-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A exigibilidade da contribuição sindical está condicionada à notificação pessoal do sujeito passivo, forte no artigo 145 do CTN. Ademais, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em...
...ISTO POSTO:. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. . O Juízo de origem extingue o processo ..., como regra, em seu caput, ampla liberdade sindical, enfatizando a impossibilidade de o ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... um desenho institucional ótimo fundado na autonomia e na liberdade sindical - que pressupõe uma concordância entre a liberdade de criar e ... estrutura sindical seguiu uma organização vertical, fundada no conceito de categoria, definida previamente a partir de um sistema de enquadramento ...
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Acordão nº 00596-2007-471-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. É imprescindível a notificação pessoal do devedor, à luz do artigo 145 do CTN. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade...
...ória de cobrança de contribuição sindical rural. Nega a ocorrência de bitributação, bem ... da matéria frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 00949-2007-471-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. É imprescindível a notificação pessoal do devedor, à luz do artigo 145 do CTN. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade...
...ória de cobrança de contribuição sindical rural. Nega a ocorrência de bitributação, bem ... da matéria frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 00458-2007-471-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. Impõe-se notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN, para viabilizar a cobrança judicial de contribuição sindical rural. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a...
...sindical rural. Salienta a inocorrência de ... da matéria frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 00484-2007-471-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. A exigibilidade da contribuição sindical rural está condicionada à notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Todavia, a Constituição...
..., para cobrança da contribuição sindical rural. Insurge-se, ainda, contra o fundamento da ... frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 01300-2007-511-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. É imprescindível a notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN. Ademais, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em várias Convenções da OIT, algumas ratificadas pelo
...ória para cobrança da contribuição sindical rural instruída com as correspondentes guias de ..., como regra, em seu caput, ampla liberdade sindical, enfatizando a impossibilidade de o ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 00872-2007-461-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
PRELIMINARMENTE. DOCUMENTO DA FASE RECURSAL. Não se conhece do documento juntado com o recurso ordinário, por extemporâneo. Súmula n. 8 do TST que se adota. MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com...
...: natureza jurídica da contribuição sindical rural e enquadramento do réu; isenção do ..., como regra, em seu caput, ampla liberdade sindical, enfatizando a impossibilidade de o ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 00628-2007-471-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. Impõe-se a notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN, para viabilizar a cobrança da contribuição sindical rural judicialmente. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a
...ário, sustentando que a contribuição sindical rural é devida independentemente de ... da matéria frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 00692-2007-404-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Marzo de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em várias Convenções da OIT, algumas ratificadas pelo Brasil, ou seja, são, respectivamente, os representados por entidades de trabalhadores e de...
... da natureza jurídica da contribuição sindical, aduzindo comprovação do enquadramento do réu. ... da matéria frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 01061-2007-471-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. Impõe-se a notificação pessoal do contribuinte, forte no artigo 145 do CTN, para tornar judicialmente exigível a contribuição sindical rural. 2. Inocorre a hipótese de bitributação, pois a contribuição sindical não se confunde com imposto ou taxa, não sendo alcançada pelas vedações contidas nos artigos 145, § 2º, e 154 da Constituição Federal. 3. Contudo, a...
...ISTO POSTO:. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. . O fato de o réu não ter apresentado ... da matéria frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Acordão nº 01021-2007-103-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. É imprescindível a notificação pessoal do devedor para tornar exigível a contribuição sindical rural, forte no artigo 145 do CTN. Ademais, a Constituição Federal reconheceu como direito fundamental à liberdade sindical. As exceções, que devem ser interpretadas restritivamente, alcançam apenas as categorias econômicas e profissionais, com conceito estabelecido em...
... ordinário, tratando do enquadramento sindical rural do réu e dos documentos hábeis a instruir ... da matéria frente ao princípio da liberdade sindical. O fundamento legal para a pretensão da ...conceito de trabalhador não-empregado dado pela ... -
Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
. Ver nota 1 . @1. Introdução. A liberdade sindical é considerada um elemento ...Cumpre ressaltar a importância do conceito de liberdade em lato sensu, levando-se em conta ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as empresas para a geração de trabalho ... contribui também para a imprecisão do conceito e o jogo de lutas conceituais acerca do ...), mas principalmente como um fomento da liberdade humana, em particular da liberdade de desfrutar ...