Libidinagem

• Acórdão nº HC 199722 / RO de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Junho de 2011

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PEDOFILIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MODUS OPERANDI DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. A prisão provisória é medida odiosa, cabível apenas quando patentes os pressupostos e fundamentos de cautelaridade. In casu, a necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com base em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto prisional fundamentado na gravidade das condutas do paciente que teria aliciado e corrompido, reiteradas vezes, adolescentes, praticando com elas atos libidinosos, induzindo-os à prostituição e ao uso de drogas, obrigando algumas a presenciar atos de libidinagem e a participar de orgias, produzindo ainda fotografias dela...

• Código Penal Militar

... anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo:. P...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2009/0029568-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Junho de 2009

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL. I - Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de praeludia coiti, é de se reconhecer o concurso material entre os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor. A continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie e homogeneidade de execução. II - Ademais, in casu, além dos crimes não serem da mesma espécie, foram cometidos contra vítimas distintas e com lapso temporal superior a 30 (trinta) dias, não havendo qualquer possibilidade de se reconhecer a continuação delitiva. Ordem denegada. (HC 128.989/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/06/2009, DJe 08/09/2009)

• Acórdão nº 42787 de 2ª Turma, 03 de Julho de 1959

ARTIGO 218 DO CÓDIGO PENAL. CONJUNÇAO CARNAL PODE CONSTITUIR ATO DE LIBIDINAGEM CAPAZ DE CARACTERIZAR O CRIME AI PREVISTO. DISTINÇÃO ENTRE CORRUÇÃO E SEDUÇÃO. NESTA, AO CONTRARIO DO QUE OCORRE NAQUELA, A VIRGINDADE DA OFENDIDA E O APROVEITAMENTO DE SUA INEXPERIENCIA OU JUSTIFICAVEL CONFIANCA, SÃO CONDIÇÕES NECESSARIAS OU INDECLINAVEIS. A CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO, COMO SE VERIFICA DO PRÓPRIO ART. 214 DO CÓDIGO PENAL ONDE HÁ REFERENCIA A ATO DE LIBIDINAGEM QUE NÃO SEJA A CORRUÇÃO CARNAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DA ENSEJO PARA QUE SEJA CONHECIDO E RECURSO, AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.

• Decisão Monocrática nº 2009/0058003-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Maio de 2011

...praticados atos de libidinagem (fls. 52v). As testemunhas ouvidas no decorrer da ...

• Acórdão nº 70027382944 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 15 de Abril de 2009

Crime contra os costumes. 1. Existência e autoria do fato denunciado comprovadas. 2. Evidenciada a intenção do acusado à prática de coito vagínico, é de se desclassificar o fato para estupro tentado, já que frustrado seu objetivo por circunstâncias alheias à sua vontade. Atos de libidinagem que devem ser tidos como preliminares da conjunção carnal inalcançada. 3. A interpretação literal do art. 65 do CP (¿sempre atenuam¿) autoriza a redução da pena-base aquém do mínimo legal. Hediondez afastada e sursis deferido. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70027382944, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 15/04/2009)

• Acórdão nº 2009/0121092-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. LEI 12.015/2009. NOVA TIPIFICAÇÃO. ART. 213. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 71, CAPUT, DO CP. PREENCHIMENTO. AUMENTO DA REPRIMENDA. NÚMERO DE INFRAÇÕES PRATICADAS. CRITÉRIO OBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. A Lei n.º 12.015/2009 promoveu sensível modificação nos dispositivos que disciplinam os crimes contra os costumes no Código Penal, ao reunir em um só tipo penal as condutas antes descritas nos arts. 213 (estupro) e 214 (atentado violento ao pudor), ambos do CP. Com as inovações trazidas pela Lei n.º 12.015/2009, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são, agora,...

... a maioria que: "não sendo o ato de libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como '...

• Acórdão nº 1.0000.00.219747-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Novembro de 2001

Processo Penal - Retirada do réu da sala de audiências, quando da oitiva da vítima e de uma testemunha - Nulidade - Inocorrência - Providência autorizada pelo art. 217, do CPP.Requisição de réu preso para audiência de testemunha ouvida por meio de carta precatória - Desnecessidade - Inexistência de exigência legal neste sentido. Prova - Materialidade - Laudo pericial assinado por um único perito oficial - Validade - Inteligência da Súmula 20, do Grupo de Câmaras Criminais Reunidas. Estupro e atentado violento ao pudor - Continuidade delitiva - Impossibilidade - Crimes de espécies diferentes. Crime continuado - Ocorrência - Relações sexuais e atos de libidinagem que se repetiram por diversas vezes - Continuidade delitiva reconhecida. Crimes sexuais - Progressão de regime - Possibilida...

• Acórdão nº 2007/0019077-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2007

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES. CRIMES HEDIONDOS. CONCURSO MATERIAL. I - Constituem-se os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, ainda que perpetrados em suas formas simples ou com violência presumida, crimes hediondos (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ). II - Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de praeludia coiti, é de se reconhecer o concurso material entre os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor. A continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie e homogeneidade de execução. Ordem denegada. (HC 76.013/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 15.10.2007 p. 316)

• Acórdão nº 2009/0198482-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Dezembro de 2010

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. É inegável que, a bem da dialética processual, deve o juiz proceder ao sopesamento de todos os argumentos trazidos pela acusação e pela defesa. In casu, o Tribunal de origem debateu todos os pontos suscitados pelas partes, no seio dos acórdãos da apelação, dos embargos infringentes e dos declaratórios, não havendo, portanto, falar-se em constrangimento. A tese defensiva, sintetizada na depreciação da versão da vítima, logrou êxito, em parte, na origem - colhendo-se votos vencidos. Não há falar em ausência de debate de aspectos levantados pela Defesa se esta logrou obter um voto absolutório em sede apelação, e, mais outro, no âmbito dos embargos infri...

..., naquele Distrito Policial, por libidinagem, abuso sexuais" (fl. 101) contra ele, o que vale d...