... pode existir ato libidinoso sem libidinosidade. Tem esta de ser reconhecida sob duplo ponto de vi...
Apelação-crime. Atentado violento ao pudor. Absolvição: insuficiência probatória Não é qualquer ato que constitui o antigo atentado violento ao pudor. Deram provimento ao apelo (por maioria). (Apelação Crime Nº 70026945014, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 28/04/2010)
...Não há ato libidinoso sem libidinosidade (Costa Jr., Direito Penal Objetivo). IV - MAJORANT...
Estupro e atentado violento ao pudor. Presunção de violência (reconhecimento). Idade da vítima (comprovação). Documento hábil (necessidade). Girando a questão, relevantíssima questão, em torno da melhor forma de comprovação da idade das vítimas se por documento público ou se mediante prova testemunhal tão-só , a melhor das indicações é no sentido de que se exija a melhor prova, sempre e sempre. Tratando-se, como se trata, de matéria penal a envolver um dos mais relevantes bens da vida a liberdade , o melhor dos entendimentos é o de que, no caso, a melhor prova é a documental. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados. (EREsp 762.043/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/10/2008, DJe 04/03/2009)
... vítima é relativa, que inexistiu libidinosidade na conduta e que não houve dissenso efetivo da v...
EMBARGOS INFRINGENTES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TENTATIVA. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. A existência do crime deflui da prova testemunhal produzida nos autos. Delito que não deixa, necessariamente, vestígios aferíveis visualmente. Autoria que recai certa sobre o embargante. A vítima, sempre de forma firme e coerente, em ambas etapas de ausculta, descreveu o que ocorrera durante a viagem que realizara na companhia do réu, a quem ligada por laços de afeto, pois o tratava como seu avô, situação que lhe trouxe diversos dissabores, em razão dos traumas psicológicos daí advindos. A palavra da ofendida se vê confortada por outros elementos de convicção engastados nos autos. Atestaram a efetiva ocorrência da intervenção abusiva um parecer e uma avaliação psicológica, elaborados por profi...
...' com inegável 'carga de libidinosidade'. Em outro verbo, satisfeito o critério subjetivo...
Habeas Corpus. Demonstrada a Necessidade da Manutenção da Prisão Cautelar Quando da Prolatação da Sentença Condenatória, Considerando Não Estar Infringindo o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência.
... mais rigorosa para confer essa libidinosidade."(fls.34). Quanto a alegacao de que a manutencao d...
ROUBO E ESTUPRO. TENTATIVA. PROVA. PENA. Apesar da negativa, o réu foi flagrado quando tentava manter conjunção carnal com a ofendida; foi perseguido e detido. Com ele foi encontrado o numerário subtraído da vítima. Prova consistente da subtração e da violência sexual. O acusado apossou-se dos objetos da vítima e iniciou a violência sexual. Entretanto, quando da chegada do policial, já havia consumado a subtração, interrompendo-se o delito sexual. Penas redimensionadas. APELO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Crime Nº 70020849089, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 25/10/2007)
...Foi a libidinosidade do réu que o levou à prisão. Apenas o crime de ...
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME. ABOLITIO CRIMINIS. LEI 12.015/09. DUPLO GRAU. A Lei 12.015/09 não operou a abolitio criminis no que tange à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Houve inclusão dos elementos normativos em outro tipo penal. A problemática acerca da forma de concurso e de as infrações (arts. 213 e 214 do CP) representarem ou não delito único, apesar de aventada na petição ao juízo a quo, não foi objeto de decisão no primeiro grau jurisdicional, motivo por que, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, não há como ser decidido no presente recurso. A pretensão comporta nova apreciação pelo juízo a quo, em razão do âmbito de abrangência da coisa julgada no juízo da execução penal e da necessidade de serem enfrentadas as questões aventadas, de forma...
..., conjunção carnal com Ivete e libidinosidade com Daniele. Assim, seguindo jurisprudência e dou...
Atentado violento ao pudor - Desclassificação para a Contravenção do art. 61 do DL 3688/41- Impossibilidade - Falta de aditamento da denúncia - Condenação - Confissão do réu corroborada por farta prova testemunhal - Depravação da vítima incomprovada que, de qualquer modo, não interferiria na materialidade delitiva. Comete o delito do art. 214 do CP quem, após dominar a vítima de forma violenta, passa a mão pelas partes pudicas do seu corpo com o objetivo de obter prazer sexual. Para que se configure o crime de atentado violento ao pudor não se exige que a vítima seja moça pura e recatada.
... não necessita ter consciência da libidinosidade do ato contra ela praticado. Basta que o ato ofend...
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEFICIENTE MENTAL. VALOR. Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, via de regra, é a única. O fato dela (vítima) ser um deficiente mental ou uma criança não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. É o que ocorre no caso em tela, onde o seguro depoimento do ofendido em juízo informa sobre o ato sexual sofrido, afirmando que o apelante foi o seu autor. Sua declaração ainda encontra respaldo na prova oral e documental produzida no processo. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU MORTE. INAPLICABILIDADE ...
... procurado, mas isso não afasta a libidinosidade. A conduta do réu, com certeza feriu o tecido soc...
APELAÇÃO-CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. Autoria e materialidade do crime de atentado violento ao pudor que vem demonstrada em face dos relatos prestados pela vítima que, tanto em sede policial como em juízo, narrou de forma linear a prática delitiva, bem assim do restante da prova oral e documental, destacando-se o relato de duas testemunhas e o laudo psicológico. PENA. MITIGAÇÃO. INVIABILIDADE. Inviável mitigação da reprimenda dosada em conformidade com as operadoras judiciais, à atenuante e às causas de aumento verificadas no caso. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Crime Nº 70022113971, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Miguel Fank, Julgado em 19/12/2007)
... caracterizou fim voltado à libidinosidade ou satisfação da própria lascívia. Por isso, f...
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