Licenca de navegacao

• Acórdão nº 7892 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 1966

IMPOSTO DE LICENCA. ISENÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO AEREA.

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 359, DE 02 DE SETEMBRO DE 1953. Concede Licença Ao Deputado Mauricio Joppert da Silva para Representar o Brasil Junto Ao 18 Congresso Internacional de Navegação a Reunir-se em Roma.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 359, 03 de Setembro de 1953
• Resolução da Câmara dos Deputados

• Acórdão nº 70039701370 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. DESCABIMENTO. Afasta-se a pretensão de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, em atenção aos termos da decisão agravada, bem como à natureza do provimento pleiteado, autorizando a interposição do agravo na forma de instrumento, a teor do art. 522, 2ª parte, do CPC. PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ. LICENÇAS AMBIENTAIS. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL COM CANAIS NAVEGÁVEIS. EIA/RIMA. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EXECUTORA. IMPOSSIBILIDADE PRESTAR SERVIÇOS OU SER INTEGRADA POR TÉCNICOS QUE PRESTEM SERVIÇOS AO EMPREENDEDOR. MANUTENÇÃO DA TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE PROVA JUDICIALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DO O...

...PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ. licenças ambientais. condomínio residencial horizontal com... de desfazimento do canal de navegação construído, de porte considerável, sem prejuízo...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...�ões só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de...�ões da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pe...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 55067 de Tribunal Pleno, 05 de Abril de 1967

NAVEGAÇÃO. 1) O AGENTE DE COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO SEDIADA NO ESTRANGEIRO ESTA CREDENCIADO PARA REPRESENTA-LA EM JUÍZO. 2) IMPOSTO DE LICENCA E INDUSTRIA E PROFISSÕES. NÃO PODE COBRA-LOS O MUNICÍPIO, DE ARMADORES NÃO SEDIADOS EM SEU TERRITÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE, NESSE PONTO, DAS LEI N. 2564, DE 2.10.62, DO MUNICÍPIO DE SANTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Decisão Monocrática nº 2011/0069270-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Agosto de 2011

..., em demanda relativa à fruição da licença especial. Extrai-se dos autos que a agravante inte... do Diretor de Hidrografia e Navegação (subitem 5.3, inciso I e IX, das Instruções apro...

• nº 1998.01.00.089746-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Dezembro de 2004

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPOSIÇÃO (DL Nº 2.346/87). ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (AFC) DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO HAVIDO EM CARGOS ANTERIORES: LIMITES (CARGO INICIAL E REFLEXOS FUNCIONAIS). Para fins de posicionamento inicial no cargo de Analista de Finanças e Controle (AFC) do Ministério da Fazenda, tem o servidor direito a ver computado todo o tempo de serviço prestado na Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro (celetista) como auditor ou assessor (nível superior), equivalente a 09 (nove) anos, no caso. Servidor público, ao mudar de regime jurídico-funcional, tem direito ao cômputo do tempo de serviço havido sob o regime da CLT para fins de anuênio e licença-prêmio (Súmula nº 678 do STF). Apelação da autora parcialmente provida. A...

• Acórdão nº 4012/2010 de Tribunal de Contas da União, 28 de Julho de 2010

Tomada de Contas Especial. Convênio. Comprovação da Existência de Nexo de Causalidade Entre os Recursos Financeiros Envolvidos e a Execução do Objeto Pactuado. Contas Regulares Com Ressalva. Quitação.1. Julgam-se Regulares Com Ressalva As Contas Do Responsável, Dando-lhe Quitação, Quando Evidenciado Nexo De Causalidade Entre A Verba Federal Receb

... o Título de Embarcação para Navegação e Licença para Navegação, expedidos pela Direto...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse particu... mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de dist...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2010/0127285-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 19 de Agosto de 2010

... o efeito de IMPEDIR que o IBAMA expeça Licença de Operação até que sejam cumpridas e analisada... de energia elétrica, irrigação, navegação, lazer, dentre outros), sem prejuízo da exigênci...