..., de programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência téc... terão prioridade as Soluções de Software Livre e de Código Aberto e sem custos de licenças, con...
Monitoramento Para Verificar O Cumprimento De Subitens Dos Acórdãos Ns. 2.418/2006, 1.545/2008 E 1.146/2008, Todos Do Plenário. Autorização Para Dilação Do Prazo Para O Término Da Migração Dos Sistemas
...h. Adoção de soluções baseadas em Software Livre: visando à redução de custos de licenças...
Partindo de algumas notícias sobre o surgimento e a evolução do software livre, bem assim de sua classificação como um negócio jurídico peculiar, que concede ao usuário de um programa de computador o direito de alterá-lo, reproduzi-lo e redistribuí-lo, o presente estudo tem por objeto a análise da prioridade que as diversas esferas da Administração Pública devem dar a tal sorte de negócio, quando da contratação de programas informáticos. Palavras-Chaves: Software livre; Administração Pública; contratação de programas informáticos. Leaving of some news about the appearance and the evolution of the free ...
...$ 1 bilhão refere-se à aquisição de licenças de software proprietário, sendo o governo federal...
Representação. Irregularidades Na Contratação Direta de Aquisição de Licenças de Uso de Programas. Acolhimento e Rejeição das Razões de Justificativas. Aplicação de Multa. Autorização Prévia para Parcelamento e Desconto em Folha de Pagamento. Determinações. Envio de Cópias
...para aquisição de licença de uso de softwares Oracle e Oraflex e prestação de serviços de inf...Parágrafo único: É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, indep...
RECURSO ESPECIAL. I.- PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 E DE CERCEAMENTO DE PROVA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADAS. II.- DIREITO AUTORAL. SOFTWARE E MÓDULOS PARA ENSINO À DISTÂNCIA. LICENCIAMENTO. ILICITUDE DE CESSÃO A OUTRAS UNIVERSIDADES A QUE LIGADA A CONTRATANTE. III.- CONDENAÇÃO À REGULARIZAÇÃO, SOB MULTA, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. IV.- INDENIZAÇÃO CALCULADA COM BASE NO NÚMERO DE USOS ILÍCITOS E NÃO SOBRE O NÚMERO DE MAIS 3.000 EXEMPLARES, COMO PREVISTO NO ART. 103, § ÚN., DA LEI DE DIREITO AUTORAL. V.- MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O NÚMERO DE EXEMPLARES FRAUDULENTOS; VI.- LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DETERMINADA; VII.- SUCUMBÊNCIA INTEGRAL MANTIDA A CARGO DA RÉ. - O Acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, rejeitados Embargos de...
... de valor equivalente a 3.000 licenças (Lei de Direito Autoral, Lei 9.609⁄98, art. 10... ela recorrente, ou não, o direito de, livremente, distribuir o "software" a toda e qualquer integra...
Representação. Pregão EletrÔnico. Conhecimento. Indícios de Fraude à Licitação Resultante de Conluio Entre Licitantes. Prosseguimento do Processo. Oitiva das Empresas. Audiências. Determinação à Infraero para Adoção de Medidas Necessárias à Anulação do Certame
... especializada para a atualização de licenças do software IBM Máximo, aquisição de novas lice...2-3), deixando o caminho livre para a concorrente. 61. Dessa forma, é forçoso c...
O artigo discute os requisitos necessários para a gestão adequada da informação em empresas de todos os segmentos. Para ilustrar, mostra-se como é possível implementar com o Plone1 um portal corporativo utilizando-se de software livre, de forma integrada com o ambiente Windows2, proprietário. Por tratar-se do ambiente presente na grande maioria das empresas e organizações da atualidade, um portal que atenda a especificidades da gestão de informação neste contexto, de forma integrada, é fortemente representativo. Com efeito, a integração dos conteúdos no portal com o ambiente Windows, no cliente e não no servidor - não é trivial. O artigo mostra que implantando o portal nesse contexto a empresa avança consideravelmente com relação à gestão da informação. Para tal o artigo foca na descriç...
... sem implicar em altos investimentos em licenças de software (ou Royalties ). Por portal em intra...
Monitoramento Do Atendimento às Recomendações Prolatadas Por Meio Dos Acórdãos 786/2006, 1480/2007 E 1999/2007 Do Plenário. Publicação Das Instruções Normativas Slti 02/2008 E 04/2008. Avaliação Do Grau De Atendimento Das Recomendações Por Meio Das Normas Publicadas. Constatação Do Atendimento Parcial. Encaminhamento De Subsídios à Slti. Determinaç
... uma licitação para contratar novas licenças de um software já usado no órgão em uma licita... contratar serviços baseados em softwares livres?. - Atendimento a usuários é um serviço de TI? ...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA E DE AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. SOFTWARE. UTILIZAÇÃO SEM LICENÇA. INDENIZAÇÃO. VALOR. 1. A utilização de software sem licença de uso ou nota fiscal de aquisição, configura a contrafação ou reprodução não autorizada e a violação dos direitos autorais, dando ensejo à indenização nos termos da lei. Diz a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XVIII, que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar". Por sua vez, a Lei nº. 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da prop...
... patrimoniais da autora, a boa-fé da livre concorrência e o sistema fiscal que envolve a aqu...Ainda, destacou que adquiriu todas as licenças, a preço de mercado, imediatamente após ter conh...
Tomada de Contas. Exercício de 2008. Manutenção Indevida de Programa de Desligamento de Funcionários da Telebrás. Descumprimento de Determinação do Tcu. Irregularidades Na Contratação e Execução de Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativas de Alguns Responsáveis e Rejeição Dos Demais. Multa. Julgamento pela Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Responsáveis Arrolados No Processo. Determinação. Comunicações
... do qual foram adquiridas 125 licenças do software Citrix Presentation Server, versão 4.... absorvidos pela Agência em cargos de livre provimento. Nada obstante, em consideração ao ap...
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