Cerca de 90% dos carros rebocados pela equipe itinerante do Detran desde 15 de março estavam sem licenciamento Renata Leite renata.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO PRATICADO NA AGÊNCIA DE CORREIOS - ECT. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. DO CP. IMPOSSIBILIDADE. No delito de peculato, as condutas típicas se constituem na apropriação ou no desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que esteja na posse do funcionário público. Assim, haverá a retirada física da coisa da esfera da Administração Pública ou o seu desvio de forma indevida. Ele consuma-se com a inversão da posse, ou seja, quando o funcionário passa a dispor do objeto material como se fosse seu, independente da obtenção da vantagem ilícita e da existência de prejuízo para a Administração Pública, pois o dano necessário e suficiente para a consumação é o decorrente da viol...
... de corretagem (despachantes) no licenciamento de veículos, causando prejuízos à empresa. As i... incluídas despesas com vistoria dos carros pesados, inclusive das unidades do interior do Est...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO PRATICADO NA AGÊNCIA DE CORREIOS - ECT. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. DO CP. IMPOSSIBILIDADE. No delito de peculato, as condutas típicas se constituem na apropriação ou no desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que esteja na posse do funcionário público. Assim, haverá a retirada física da coisa da esfera da Administração Pública ou o seu desvio de forma indevida. Ele consuma-se com a inversão da posse, ou seja, quando o funcionário passa a dispor do objeto material como se fosse seu, independente da obtenção da vantagem ilícita e da existência de prejuízo para a Administração Pública, pois o dano necessário e suficiente para a consumação é o decorrente da viol...
... de corretagem (despachantes) no licenciamento de veículos, causando prejuízos à empresa. As i... incluídas despesas com vistoria dos carros pesados, inclusive das unidades do interior do Est...
...Il- durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidad... ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, ...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO PRATICADO NA AGÊNCIA DE CORREIOS - ECT. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. DO CP. IMPOSSIBILIDADE. No delito de peculato, as condutas típicas se constituem na apropriação ou no desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que esteja na posse do funcionário público. Assim, haverá a retirada física da coisa da esfera da Administração Pública ou o seu desvio de forma indevida. Ele consuma-se com a inversão da posse, ou seja, quando o funcionário passa a dispor do objeto material como se fosse seu, independente da obtenção da vantagem ilícita e da existência de prejuízo para a Administração Pública, pois o dano necessário e suficiente para a consumação é o decorrente da viol...
... de corretagem (despachantes) no licenciamento de veículos, causando prejuízos à empresa. As i... incluídas despesas com vistoria dos carros pesados, inclusive das unidades do interior do Est...
APELAÇÃO - Mandado de Segurança - Preliminar de incompetência absoluta repelida - Constituição Estadual de 1989 que ao dispor, de modo taxativo, em seu art. 74, m, sobre a competência originária do Tribunal de Justiça em sede de mandado de segurança, não se refere àquele impetrado contra ato de Secretário de Estado ? Apelo parcialmente provido para impedir o licenciamento dos veículos apontados na exordial enquanto pender o débito ora mantido - Inteligência do art. 131, § 2o, do Código de Trânsito Brasileiro - Reexame necessário parcialmente acolhido e apelo voluntário provido em parte.
... para ressalvar que o licenciamento dos carros não pode ficar sujeito ao prévio pagamento das m...
... de títulos ou DARFs, bem como licenciamento de carros e multas; os clientes ligavam e faziam e...
... a prova de balas de uso permitido e os carros de passeio blindados, bem como realizar as suas tr... deverá ser objeto de um único licenciamento de importação, exceto por razões devidamente ju...
... referentes a suposta fraude no licenciamento de veículos de propriedade de empresa de sua prop..., teria feito licenciamento de seus carros em outros estados da Federação, com o objetivo p...
APELAÇÃO CRIME. CONTRIBUIÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO ADULTERADO. DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO. LIMITES CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORAIS. Narrando a denúncia que o fato delituoso imputado ao apelante ocorreu em período indeterminado, mas durante o ano de 2001, todas as condutas praticadas anteriormente, por extrapolarem os limites circunstanciais temporais, refogem ao âmbito de apreciação. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Não existindo prova de que o veículo adulterado foi licenciado no órgão sob coordenação do apelante, a sua absolvição, fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, é de rigor. Deram provimento ao apelo para o fim de absolver Nilton Sergio Amaral Silveira, fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Unânime. (Apelação Crime Nº 70013774344, Oi...
...Ademais, vale referir que todos os carros adquiridos ou recebidos pelos co-denunciados eram ...
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