licenciamento marcas

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  • AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Contrato de Licenciamento de Uso de Marcas e Usufruto Oneroso, no qual há cedência de exploração do empreendimento comercial sem solução de continuidade, inclusive com o mesmo nome fantasia da empresa anterior, caracteriza sucessão.

  • Negocios e Cia A Globo Marcas assinou contratos de licenciamento de produtos da Copa das Confederações e do Mundial 2014 com Grendene e Cisper.

  • Sucessão de empresas. Contrato de Licenciamento de Uso de Marcas e Usufruto Oneroso, no qual há cedência de exploração do empreendimento comercial sem solução de continuidade, inclusive com o mesmo nome fantasia da empresa anterior, caracteriza sucessão. Recurso não-provido.

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    ... e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, ...

  • EDITORA JB. GAZETA MERCANTIL. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS E USUFRUTO. A cessão do uso de marcas por parte de empresa jornalística permitindo à cessionária a exploração da atividade econômica desempenhada pela cedente equipara-se à sucessão de empresas para fins trabalhistas. Legitimidade passiva da executada que se reconhece, com manutenção da penhora. Recurso provido.

  • Cobrança - Prestação de serviços de transporte de jornal, remessa e entrega de bens - Preliminares de ilegitimidade passiva e nulidade da sentença por cerceamento de defesa afastadas - Alegação de pagamento parcial da dívida - Ausência de prova ou qualquer outro meio idôneo de pagamento da dívida confessada - Ônus probatório do contestante - Sentença de procedência mantida. - O contrato de licenciamento de uso de marcas e usufruto oneroso firmado entre a empresa requerida e a Editora JB S/A não pode ser oposto à autora, vez que é distinto do contrato firmado entre as partes, estando caracterizada a legitimidade da requerida. Demonstrada pela autora a prestação dos serviços de entrega de jornal, competia à requerida apelante, provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do di...

  • AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. NULIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO PARTICIPAÇÃO NA FASE COGNITIVA. SENTENÇA JUDICIAL E SEUS EFEITOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EDITORA JB S/A. CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO ONEROSO DA MARCA “GAZETA MERCANTIL”. o Contrato de Licenciamento de Uso de Marcas e Usufruto Oneroso celebrado entre as empresas GAZETA MERCANTIL S/A E EDITORA JB S/A, pelo qual a primeira transfere à segunda o uso exclusivo da marca, esvaziando a atividade econômica daquela, constitui sucessão trabalhista, para os fins dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso desprovido.

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo quaisquer reparos a serem promovidos. Embargos de declaração não providos.

    ..., aliás, (..) o contrato de licenciamento de uso de marcas entre a EDITORA JB S.A. e ...

  • LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INOCORRÊNCIA. Não há sucessão quando o contrato celebrado entre as empresas implica tão somente a cessão do direito exclusivo de uso e exploração da marca, para comercialização de jornais e periódicos, mediante o pagamento de remuneração mensal, não havendo alteração na estrutura jurídica das contratantes nem a transferência do estabelecimento enquanto unidade jurídico-econômica, do empreendimento econômico ou do fundo de comércio. Agravo de petição provido.

  • Trata-se de conflito positivo de competência suscitado por CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, em face do MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, no qual tramita o pedido de recuperação judicial da empresa Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda., e do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, no qual tramita reclamação trabalhista proposta por Marcia Cristina Silva de Mattos Arvelos. Aduziu o suscitante que, após o processamento do pedido de recuperação judicial das empresas Mobilitá Licenciamento de Marcas Ltda, Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda e Paraibuna Participações Ltda, e a aprovação do respectivo plano de recuperação por parte da maioria dos credores, o Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ , ao final, conce...

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