Ana Paula Vianna
... Detran-RJ, entre eles a vistoria de licenciamento anual, antes de pagar todos os débitos do veícul... de mudanças que inclui ainda o fim das placas comuns para veículos novos e a alteração nas di... de vistoria dos veículos de placa com final zero. Segundo o órgão, o sistema foi ajustado pa... placa 7 e 8 têm até 31 de julho; os com final 9 e 0 têm até o último dia de agosto. Já o perí...
Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Dos Programas de Alimentação e Transporte Escolar (pnae e Pnate). Contas Irregulares. Débito e Multa. Ciência
...88/122 do mesmo processo, cuja proposta final foi ratificada na íntegra pelo Acórdão 664/20099-TCU-1ª Câmara, fl. 37, que determinou a realiza... escolares, a exemplo do caminhão/furgão placa HVZ-4637, contratado Edivan de Paiva Ramos;. 74.6...., com veículo Placa JJC-6142: licenciamento vencido (ano 2007) e carteira de habilitação do ...
Cerca de 90% dos carros rebocados pela equipe itinerante do Detran desde 15 de março estavam sem licenciamento Renata Leite renata.
... equipado com uma câmera para leitura de placas e consultam o banco de dados do órgão para avali... O calendário continua igual: veículos com final de placa 5 e 6 têm até o dia 30 de junho para fa...
...3º Fica revogado Decreto n.º 2.998, de 23 de março de 1999. Brasília, 20 de...1º Este Regulamento tem por finalidade estabelecer as normas necessárias para a correta ... a simbologia de risco adequada, faixa ou placa com os dizeres: "CUIDADO CARGA PERIGOSA";. ... deverá ser objeto de um único licenciamento de importação, exceto por razões devidamente ju...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
...9.2.1.1. ausência de licença ambiental adequada qu... a respeito da atual situação do licenciamento ambiental das obras sob enfoque, incluindo pendên...No final, a obra executada e o preço pago pela Administra... (R$ 0,08 - código 00017358-001) e grama em placa (R$ 5,66 - código 00043674-001);. - exclusão do ...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO - CRV. DETRAN. PUBLICIDADE. REGISTRO CARTORIAL PARA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO. INEXIGIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VERSANDO TEMA INÉDITO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto no inciso 5º do art. 129 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), não revela condição para a transferência da propriedade do bem, senão, procedimento tendente a emprestar publicidade e, a fortiori, efeito erga omnes ao ato translatício, evitando prejuízos jurídicos ao terceiro de boa-fé. Precedente da Corte: REsp 770315/AL, 2ª Turma, DJ 15.05.2006. Deveras, consoante a ...
. RECURSO ESPECIAL Nº 686.932 - PR (2004/0045165-1) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... STJ, o registro no órgão de licenciamento faz as vezes do arquivo no Cartório de Títulos e... à argüida inconstitucionalidade da parte final do § 1º do art. 1.361 do Código Civil de 2002 s... veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de...
Solicitação da Comissão de Seguridade Social e Família da CÂmara Dos Deputados. Realização de Auditoria No Município de Belém/pa para Verificar a Regularidade da Aplicação Dos Recursos do Sus. Identificação de Diversas Irregularidades que Afetam o Atendimento Aos Usuários do Sus. Audiências. Razões de Justificativa Parcialmente Acatadas. Multa. Débito. Determinações. Recomendações. Solicitação Integralmente Atendida. Comunicação. Arquivamento
... despesas correntes, no montante de R$ 651.972,18. Processo aguarda pronunciamento conclusivo do .../2011 - Plenário reconheceu desvio de finalidade na aplicação dos recursos, determinou a convers...OCORRÊNCIA:. Não licenciamento dos veículos da frota SAMU, prefixo JFP e JUT, du... mediante uma requisição na qual constava placa, número da unidade, requisitante, serviços solic...
TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - SÚMULA N.º 188 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1 - Como a sentença fixou outra data inicial para a contagem de juros moratórios, impositiva a sua reforma para adequá-la ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, na repetição de indébito tributário, o 'dies a quo' é a data do trânsito em julgado da sentença. 2 - Recurso provido em parte.V.V.P.
...TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS. ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 1...II - A Lei Estadual nº 14.938/2003 não revogou a Lei Estadual nº 14.136/2001, ... de Licenciamento de Veículos, pugnando, ao final, pelo provimento do recurso interposto. Contra-raz... com algarismo 2 (dois) no final da placa, como é o caso do veículo do autor-apelado, some...
Relatório De Auditoria. Fiscalização De Edital De Licitação Para Contratar A Construção De Ponte, Duplicação E Restauração Em Trechos Da Rodovia Br-101/sc. Índicios De Irregularidades. Sobrepreço De Quantitativos Superestimados. Preços Excessivos Frente Ao Mercado. Acréscimo De Custos Devido À Opção De Aquisição De Areia Comercial Em Vez Da Exploração Direta De Jazida. Promoção De Oitiva Das Partes. A Constatação De Indícios De Irregularidades Com Sobrepreço Enseja a Realização De Oitiva Das Partes, Com Base No Art. 276, § 2º, Do Ri/tcu
...-101/SC, segmento entre o km 313,10 e o km 315,90, orçada em R$ 605.452.584,97 (março/2010). 6. A ...7. O resultado final do julgamento das propostas relativas ao Lote 2 fo...f) "forma de placa compensada plastificada" corrigir a área total de... são inerentes ao processo de licenciamento e, por si só, não justificam a opção pela util...
APELAÇÃO CRIME. QUADRILHA. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade demonstrada pela prova produzida. Autoria que resta induvidosa da prova colhida, uma das testemunhas apontando o inculpado como sendo aquele que agia como líder do grupo, inclusive. Reconhecimento fotográfico, feito ainda na fase de investigações, que integra o conjunto probatório como mais um elemento de convicção e que, aliado às outras provas, oferece um contexto seguro à condenação, que vai mantida. SUBSTITUIÇÃO DA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. Condições subjetivas amplamente desfavoráveis do denunciado, que demonstrou periculosidade elevada, além de ostentar uma condenação caracterizadora da reincidência específica, que inviabilizam a substituição da corporal de 2 anos de reclusão,...
...1º, VII C/C ART. § 4º DA LEI Nº 9.613/98, TODOS COMBINADOS COM O ART. 69 E ART. 29, ...Primeiramente realizou uma pesquisa das placas dos veículos apreendidos em poder dos presos, no ... LIMA, e a testemunha afirmou que no final do mês de julho de 2004, início de agosto, entre... IJV 3219 certificado de registro e licenciamento da Blazer com placa CFC 4411 em nome de pessoa jur...
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