licitacoes e contratos

• Lei das Licitações e Contratos

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se

• LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8666, 22 de Junho de 1993
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 73140, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973. Regulamenta as Licitações e os Contratos, Relativos a Obras e Serviços de Engenharia, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73140, 12 de Novembro de 1973
• Decreto

• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• DECRETO LEI Nº 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2348, 27 de Julho de 1987
• Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2300, 25 de Novembro de 1986
• Decreto Lei

• Acórdão nº 2948/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Auditoria. Obras de Restauração e Conservação Rodoviária. Processos de Dispensa de Licitação. Sobrepreço. Afronta a Normativos Relacionados a Licitações e Contratos. Formação de Apartados de Tomada de Contas Especial. Determinações. Recomendação. Ciência

• Acórdão nº 2295/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Denúncia. Irregularidades Em Licitações E Contratos. Audiência. Rejeição E Acolhimento De Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Ou Função. Determinação. Ciência

• Acórdão nº 412/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Representação de Unidade Técnica. Inspeção. Indícios de Ilegalidade: 1) InobservÂncia de Dispositivos da Lei de Licitações e Contratos; 2) Autorização e Pagamento Irregular de Serviços Extraordinários; 3) Nomeação de CÔnjuge de Membro do Tj/rr para Ocupar Cargo em Comissão No Tre/rr; e 4) Aquisição de Veículo de Representação em Desacordo Com o Pre