licitacao e contratos

• Acórdão nº 938/2010 de Tribunal de Contas da União, 13 de Maio de 2010

Representação. Contratos. Dispensa Indevida de Licitação e Outras Ocorrências. Audiência. Rejeição das Justificativas de Uma Responsável e Acolhimento Quanto Aos Demais. Multa

• Contratos sem licitação

Para o MEC, medida garante segurança BRASÍLIA.

• O Globo
• 08 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 2011/0006654-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL. ART. 539, II, B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ. PRECEDENTES. LICITAÇÃO. ESTADO DO CEARÁ. PROJETO FINANCIADO PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. ORGANISMO INTERNACIONAL. INABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO. PROPOSTA EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. BID COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. TUTELA REVOGADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. É cabível a interposição de agravo de instrumento perante o Superior Tribu...

..., recomendações de adjudicação e contratos, a fim de assegurar-se de que o processo de licita... na decisão técnica da Comissão de licitação. 7. Nesse diapasão, forçoso inferir que, in casu...

• Acórdão nº 2948/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Auditoria. Obras de Restauração e Conservação Rodoviária. Processos de Dispensa de Licitação. Sobrepreço. Afronta a Normativos Relacionados a Licitações e Contratos. Formação de Apartados de Tomada de Contas Especial. Determinações. Recomendação. Ciência

• Acórdão nº 1892/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Julho de 2011

Representação. Apartado. Prestação De Contas De 2004 Da Unifesp. Celebração De Contratos, Por Dispensa De Licitação, Incompatíveis Com A Atividade-fim Da Entidade. Interveniência Da Associação Fundo De Incentivo À Psicofarmacologia - Afip. Irregularidades. Procedência. Multas. Determinações. Cancelamento De Sobrestamento

• Delta concentrou 17% de 28 contratos sem licitação na Serra

TCU e MPF investigam se houve irregularidades nos repasses de verbas

• O Globo
• 18 de Abril de 2012

• Delta concentrou 17% de 28 contratos sem licitação na Serra

TCU e MPF investigam se houve irregularidades nos repasses de verbas

• O Globo
• 18 de Abril de 2012

• Acórdão nº RHC 30258 / RN de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 11 de Outubro de 2011

RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA E FRAUDE EM LICITAÇÃO. NULIDADE DA PROVA. ESCUTAS TELEFÔNICAS. PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Da leitura do acórdão objurgado, observa-se que as questões referentes à eventual nulidade das provas produzidas e derivadas de escutas telefônicas, não foram alvos de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre estes tópicos, evitando-se, com tal medida, a ocorrência de indevida supressão de instância. "Não havendo manifestação do Tribunal de origem sobre o tema, não pode o Superior Tribunal de Justiça analisá-lo, sob pena de indevida supressão de instância" (HC 85.356/SP). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDER...

... de ter concorrido para o ajuste na licitação dos contratos nº 032⁄2005-SESAP e 033⁄2005-SE...

• Relação nº 29/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2010

Levantamento de Auditoria. Dragagem em Portos Marítimos. Irregularidades em Editais de Licitação e em Contratos. Ausência de Sistema Oficial de Custos. RelevÂncia EconÔmico-financeira Dessa Espécie de Serviço. ImportÂncia de o Tcu Se Pronunciar Conclusivamente Quanto à Economicidade das Obras Auditadas. Necessidade de Saneamento Dos Autos. Determin

• Acórdão nº 530/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

Representação. Irregularidades Na Licitação E Na Execução De Contratos Para Transporte De Cargas. Multas. Declaração De Inidoneidade. Embargos De Declaração. Acolhimento. Insubsistência Do Acórdão 2.787/2010-plenário Em Relação À Embargante