Lide temeraria

• Acórdão nº 70040656837 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LIDE TEMERÁRIA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. Hipótese dos autos em que o contexto probatório evidenciou a relação de direito material entre as partes, inexistindo a alegada fraude na contratação. Prova pericial que atestou a autenticidade da firma da autora nos contratos realizados, indicando haver alteração da verdade dos fatos e procedimento temerário por parte da autora que, peremptoriamente, negou a relação material. Deve ser condenado nas penalidades por litigância de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos e ajuíza lide temerária. À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70040656837, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi So...

• Acórdão nº 70027328566 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 12 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CASO EM QUE A PARTE AUTORA NÃO PAGOU NENHUMA DAS PARCELAS CONTRATADAS. LIDE TEMERÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70027328566, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 12/04/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Setembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO RURAL. RELAÇÃO AFETIVA ENTRE AS PARTES. Caso em que as partes mantinham relação amorosa, vivendo sob o mesmo teto e, ainda que se considerasse o tempo de duração insuficiente para caracterizar a união estável descrita no art. 1.723 do Código Civil, havia evidente ânimo para tal caracterização. O trabalho prestado pelo reclamante no estabelecimento rural da reclamada, nesse contexto, ocorreu em regime de colaboração mútua, sem subordinação ou onerosidade. O rompimento da relação afetiva não autoriza, frente aos elementos de prova dos autos, a retribuição do trabalho prestado na forma de reconhecimento de relação de emprego rural, ausentes os requisitos do art. 2º da Lei 5.889/73. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A co...

...Ora, não há lide temerária, até porque a prestação de trabalho ...

• Acórdão nº 70042702696 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. O interesse de agir exige do demandante a demonstração da utilidade e da necessidade do processo, nos termos do art. 3º do CPC. Na espécie, não restou caracterizado o interesse de agir do segurado, especialmente porque no momento do ajuizamento da ação esta percebendo a proteção acidentária da Previdência Social. Portanto, não havia a necessidade do segurado vir a juízo, porquanto o infortunado estava percebendo o benefício acidentário adequado a sua condição de saúde. PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LIDE TEMERÁRIA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. Deve ser condenado nas penalidades por litigância de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos e ajuíza lide temerária. Hipótese dos autos em que a prova do...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-13.2009.5.23.0009 de 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. AÇÃO PRÓPRIA. Nos termos do parágrafo único da Lei n° 8.906/94, é imprescindível que a apuração da prática de lide temerária pelo advogado e a eventual responsabilização solidária, com seu cliente, ocorram perante o Juízo competente e em ação própria. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

• Acórdão nº 70044622504 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ATITUDE DE MÁ-FÉ DOS EXEQÜENTES POR TEREM VENDIDO A ÁREA DE TERRAS PENHORADA. ALEGAÇÃO DESPROPOSITADA, SEM QUALQUER AMPARO NA PROVA CARREADA. INEXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA LIDE, A QUAL SEQUER ENCONTRA-SE PENHORADA. LIDE TEMERÁRIA. PENA IMPOSTA AO CAUSÍDICO ANTE ABUSO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E PROVOCAÇÃO DE INCIDENTES E RECURSOS MANIFESTAMENTE INFUNDADOS E PROTELATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044622504, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 13/10/2011)

• Acórdãos nº 029078 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Setembro de 2011

PROCESSO CIVIL ? Litispendência ? Caracterização - Ação idêntica, anteriormente proposta ? Extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, V, do CPC). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Propositura de ação idêntica lide temerária condenação devida Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70043922343 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 23 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. As peculiaridades do contrato de cartão de crédito afastam o interesse da parte autora no que tange à prestação de contas quando se tratar do exercício da cláusula-mandato, considerando a impossibilidade de individualização das operações realizadas pela administradora para a captação de recursos. MÁ-FÉ. A lide temerária atribuída ao procurador da parte é aquela em sabe não ter razão e é proveniente de dolo ou culpa. Artigo 32 do EOAB. Má-fé não caracterizada. Afastamento da condenação. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043922343, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 23/08/201...

• Acórdão nº 70036395432 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÃNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MÁ-FÉ. A ré efetuou conversão à esquerda, sem as devidas cautelas, dando ensejo ao acidente. Comprovada a culpa, impõe-se o dever de indenizar pelos danos causados. Danos materiais. Adoção do menor de três orçamentos. Ré que não comprovou a inexatidão ou a inidoneidade da oficina que o emitiu. Má-fé. Desacohimento. Peculiaridades do caso não indicam dolo processual exigível à configuração da lide temerária. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036395432, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 04/05/2011)

• Acórdão nº 70044176790 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Diante da pequena diferença entre os percentuais, tenho que os juros remuneratórios contratados estão de acordo com a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central para a época do contrato. Jurisprudência consolidada do STJ - Resp. 1.061.530. CAPITALIZAÇÃO. A capitalização de juros é permitida na forma pactuada nos contratos de cédula de crédito bancário, de acordo com a Lei nº 10.931/2004. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Válida, desde que pactuada. Entretanto, não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contr...

...Precedente STJ. LIDE TEMERÁRIA. N. ão há falar em má-fé do autor q...