RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O art. 405, § 2.º, II, do CPC dispõe que é impedido de depor como testemunha aquele que é parte na causa. Da leitura desse dispositivo observa-se que, no caso concreto, o fato de a testemunha impugnada ser detentora de cargo de gerência não a torna parte no processo, pois o cargo de confiança inerente à função de gerência diz respeito à gestão negocial da empresa, não lhe conferindo legitimidade para figurar no polo passivo da demanda movida contra a pessoa jurídica Reclamada. Com isso, por faltar identidade fática entre a hipótese em análise e a previsão contida no art. 405, § 2.º, II, do CPC não se vislumbra a indigitada violação de dispositivo legal. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RESSAR...
... JULIANO SILVA TOMAZ e Recorrida MAGAZINE LUIZA S.A. R E L A T Ó R I O. O Regional, em an... em período de férias pelo gestor da loja; já aconteceu também de ser substituído por um vendedor especial, espécie de líder dos outros vendedores; nessas substituições o su...
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmulas 126 e 296, bem como da OJ 111 da SBDI-1, todas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de indicação de algum dos pressupostos intrínsecos previstos no art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista, por desfundamentado. Agravo de instrumento desprovido.
... ROSILENE DE JESUS MENEZES SODRE e LÍDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. e Agravados OS MESM...; que esse procedimento ocorria na saída da loja, próximo ao balcão; que não aconteceu do depoen...
...MAGAZINE LUIZA S/A 2. ANDRESSA RODRIGUES FERREIRA RECORRIDO... atestado médico foi entregue à gerente da loja, Sra. Luciania, mas esta se recusou a aceitar o do... da ficha de atendimento na AMA Cidade Líder (fl. 39), o que também confirma a alegação de q...
Varejo em ebulição A fusão Pão de Açúcar-Ponto Frio-Casas Bahia, anunciada em 2009, quase azedou por divergências entre Abílio Diniz e a família Klein.
...São 750 lojas e receita de R$ 6,1 bi. O Magazine Luiza entrou no...Saúde concentrada. Líder nacional em planos de saúde, a Amil abocanhou a p...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. EC 45/2004. ART. 114, VI, DA CF/88. Compete à Justiça do Trabalho conhecer e deliberar acerca de demanda indenizatória que tenha como causa de fato a relação de trabalho. Indenização de danos morais postulada por encarregado de supervisão junto à ré, admitido através de empresa terceirizada e que restou demitido, sob a alegação infundada da prática de furto de uma máquina fotográfica no local de trabalho. Precedentes jurisprudenciais. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70012523437, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 17/08/2005)
...|VANDERLINO LEÃO ALVES |AGRAVADO. |LIDER ZELADORIA LTDA |INTERESSADA. DECISÃO MONOCRÁTICA... TERCEIRIZADA QUE PRESTAVA SERVIÇOS PARA A LOJA AGRAVANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. D...Pleito indenizatório contra magazine em virtude de colocação de câmeras de vídeos n...
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DE RECURSO. MÉRITO DA CAUSA. AUSÊNCIA. 1. Ação rescisória contra acórdão que não conhece de agravo de petição, sob o fundamento de que a questão já teria sido analisada pelo Tribunal Regional. 2. Evidencia-se a impossibilidade jurídica do pedido de rescisão de acórdão que não constitui decisão de mérito, a teor do art. 485, caput, do CPC.
...HUMBERTO MATOS DE OLIVEIRA e Recorrida LÍDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE. S.A. JESUS HUMBERTO MATO... a sua lotação na seção setor da grande loja onde trabalhava. Logo, agora, não pode alegar que...
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