RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SERVIÇOS. Não prospera a alegação de conduta abusiva pela ré ao proceder venda casada de produto (internet e TV a cabo) quando evidenciado que o autor por longo tempo usufruiu dos serviços. Limitação de internet banda larga. É dever da prestadora de serviço informar ao consumidor, previamente, sobre a cláusula de limitação de dados na utilização do serviço de internet, a qual possibilita à ré reduzir a velocidade contratada, caso o contratante exceda o limite de dados. Ausência de informação ao consumidor. Restabelecimento da velocidade sem limitação de uso. Cobrança indevida de débito. Equívoco em relação às faturas mensais apresentadas para adimplemento ao consumidor. Desconstituição da d...
...OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANCELAMENTO DO LIMITADOR DE VELOCIDADE. MANUTENÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRI...
Não são apenas os consumi dores residenciais que recla mam dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia. As grandes indústrias também não poupam críticas quando o assunto é qualidade na conexão.
... que a qualidade das operadoras de banda larga quanto à presença nacional de seus serviços ...É claro que isso é um limitador de inves timento. Hoje, 44% da receita líquida s...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SERVIÇOS. Não prospera a alegação de conduta abusiva pela ré ao proceder venda casada de produto (internet e TV a cabo) quando evidenciado que o autor por longo tempo usufruiu dos serviços. Limitação de internet banda larga. É dever da prestadora de serviço informar ao consumidor, previamente, sobre a cláusula de limitação de dados na utilização do serviço de internet, a qual possibilita à ré reduzir a velocidade contratada, caso o contratante exceda o limite de dados. Ausência de informação ao consumidor. Restabelecimento da velocidade sem limitação de uso. Cobrança indevida de débito. Equívoco em relação às faturas mensais apresentadas para adimplemento ao consumidor. Desconstituição da d...
...OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANCELAMENTO DO LIMITADOR DE VELOCIDADE. MANUTENÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRI...
... hérnia discal pósteromediana de base larga em L5-VT, determinando a compressão sobre a face ...De outra banda, a quantificação da reparação de danos morais ...; por 08 meses, no time de montagem de limitador de portas, colocando as tampas das dobradiças, gr...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL 10.395/95. AUTORA APOSENTADA POR INVALIDEZ PARA O SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA CONCESSIVA DOS REAJUSTES TRANSITADA EM JULGADO. IMPLANTAÇÃO EM FOLHA. DESCUMPRIMENTO PELO ENTE PÚBLICO DE DETERMINAÇÕES CONTIDAS EM OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO JUÍZO SINGULAR. PRAZO RAZOÁVEL ASSINADO PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. ART. 461, § 6º, DO CPC. É possível reduzir o valor da multa cominatória diária imposta à Fazenda Pública, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Aplicação da norma do art. 461, § 6º, do CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70044942894, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS,...
... ao executado a possibilidade de opor o limitador de 70% sobre o que exceder ao teto do regime geral...Em larga medida, as alegações deduzidas pelo ente públic... do comando judicial, não se quer, de outra banda, ensejar o enriquecimento sem causa para a contrap...
Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações Referentes Ao Programa Do Seguro-desemprego. Recomendações. Determinações
... poderá ocorrer via acesso à internet de banda larga, mais barato que o acesso atualmente necess... de propriedade do MTE constitui fato limitador a essa proposta. 126. A descentralização da aná...
Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento
...- 1 telefone/fax;. - Acesso à internet banda larga, disponível para todos os computadores;. - ... também foi citado como um fator limitador para o desempenho das atividades de Ates (fls. 6/1...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE INTERNET VIA RÁDIO. VIZUALIZAÇÃO DOS ARQUIVOS PROFISSIONAIS E PARTICULARES DOS AUTORES POR OUTRO USUÁRIO DA INTERNET, COMO SE ESTIVESSEM EM REDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Verificado que a requerida foi a responsável pela instalação do sistema de Internet, via rádio, no escritório de advocacia dos autores, é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Ademais, GETEC e HTEC são empresas com idêntica atividade econômica e endereço, integrando o mesmo grupo econômico, razão pela qual não há falar em ilegitimidade da demandada para figurar no pólo passivo da ação, sendo plenamente aplicável, no caso, a teoria da aparência...
... opera, antes de mais nada, como um limitador ao exercício de outros direitos subjetivos por pa...CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BANDA LARGA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÁ PRESTAÇÃO DE ...
APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. LEI Nº 10.395/95. Reexame Necessário Tratando-se de sentença ilíquida, considera-se o valor atualizado dado à causa para averiguar se há ou não reexame necessário. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Não conhecimento do reexame necessário. Juros Juros moratórios, contra a Fazenda Pública são de 6% ao ano, quando a condenação é referente às verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, a contar da citação. Cartório distribuição e contadoria estatizados. Custas Em regra, as custas serão devidas pela metade, exceto quando o feito tramitar em serventia judicial na qual os servidores percebam vencimentos do Estado. Nestes casos, este estará isento do pagamento das custas. Despesas Processuais Deverá a Fazenda Pública, arcar com as despesas...
...,00, SENDO COMPATÍVEL COM A SIMPLICIDADE, LARGA REPETITIVIDADE DA ESPÉCIE, BEM COMO A DESNECESSID..., para o cotejamento com o parâmetro limitador do reexame necessário. Precedentes. 2. "Não se c...De outra banda, a Corregedoria Geral de Justiça, por ocasião do...
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