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limitador de giro
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298 documentos para limitador de giro
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... no 5° item da letra "c) Fim curso limitador de abertura da prensa, a regulagem deve proporcion... das matrizes para que seja efetuado o giro de mesa. (Não havendo possibilidade de introduç...
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APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO: Não há que se falar em carência de ação da parte autora, porquanto lhe é lícita a discussão judicial de cláusulas contratuais firmadas em contrato de adesão, ainda que tenha tido plena liberdade de escolha entre realizar ou não a contratação. Há possibilidade de revisar contratos mesmos que voluntariamente firmados, diante da adesividade. REVISÃO DA EXTENSÃO DA CONTRATUALIDADE: A demanda abrange a integralidade da relação contratual entre as partes, mesmo que tenha havido novação ou renegociação das dívidas (Súmula 286 do STJ). CLÁUSULAS ABUSIVAS: É vedado ao julgador o reconhecimento de abusividade ou legalidade de cláusulas, de ofício, em contrat...
...nº. 1.058.114/RS). Exceto ao contrato BB Giro Flex n. 148.703.237, não incide a comissão de pe..., a inexistência de um teto ou limitador expresso deixa antever que autorização há, pois...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CAPITAL DE GIRO. CHEQUE ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (Enunciado nº. 297 da Súmula do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS: Ao contrato de capital de giro aplica-se a taxa média de mercado do Banco Central no período da contratação, quando a taxa contratada excessivamente refoge à média. Redução dos juros. Em relação ao contrato de cheque especial, mantidos conforme a avença, ante a não comprovação da abusividade alegada. CAPITALIZAÇÃO: Possível a capitalização mensal dos juros, a partir da vigência da Medida Provisória nº 1.963-17/00, reeditada pela M...
..., a inexistência de um teto ou limitador expresso deixa antever que autorização há, pois...
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RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira, ensejando também obtenção de empréstimo junto a instituição financeira, constituiu a causa de insolvência da empresa, acarretando-lhe a falência e gerando a responsabilidade civil daquela entidade. Não se divisa ofensa aos arts. 130, 131, 125, 126, 436, 458 e 535 do CPC, quando o acórdão, ao rechaçar de forma explícita as teses do recorrente, aprecia a demanda de maneira fundamentada, enfrentando ...
... de previsão de necessidade de capital de giro no projeto inicial, somente solicitado em 17⁄12... da relação obrigacional, com poder limitador da autonomia contratual. O princípio da boa-fé s...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO RETIDO: Conhecido, em razão do atendimento ao disposto no artigo 523 do CPC. Negado provimento, uma vez que dispensável a produção de provas para auferir-se a ilegalidade ou abusividade de encargos e taxas contratados. Despicienda a exibição de extratos para a comprovação do pagamento total das dívidas, em razão de que não se discute a existência do débito e sim as cláusulas e encargos contratuais. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Às pessoas físicas, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (Enunciado nº. 297 da Súmula do STJ). À pessoa jurídica, em que pese as restrições doutrinárias e j...
...Aos contratos de capital de giro aplica-se a taxa média de mercado do Banco Centra..., a inexistência de um teto ou limitador expresso deixa antever que autorização há, pois...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO RETIDO: Conhecido, em razão do atendimento ao disposto no artigo 523 do CPC. Negado provimento, uma vez que dispensável a produção de provas para auferir-se a ilegalidade ou abusividade de encargos e taxas contratados. Despicienda a exibição de extratos para a comprovação do pagamento total das dívidas, em razão de que não se discute a existência do débito e sim as cláusulas e encargos contratuais. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Às pessoas físicas, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (Enunciado nº. 297 da Súmula do STJ). À pessoa jurídica, em que pese as restrições doutrinárias e j...
...Aos contratos de capital de giro aplica-se a taxa média de mercado do Banco Centra..., a inexistência de um teto ou limitador expresso deixa antever que autorização há, pois...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Consoante dispõe o artigo 3°, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se as normas consumeristas aos negócios jurídicos firmados entre instituições financeiras e usuários de seus produtos e serviços. Súmula 297 do STJ. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. É entendimento pacificado neste órgão fracionário que a quitação ou a novação da dívida não são causas impeditivas para a revisão dos contratos originários. JUROS REMUNERATÓRIOS. A Lei de Usura não pode ser invocada nos negócios jurídicos bancários, inexistindo limitação da taxa de juros em 12% ao ano. Ausência de abusividade do percentual contratado. Súmula 296 do STJ. Entendimento que se estende aos contratos de ca...
... do debate dirigido ao índice limitador dos juros moratórios e da multa contratual, assim... DE CHEQUES, DE DESCONTO DE TÍTULOS, "BB GIRO RÁPIDO" E DE CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL. JURO...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. CRÉDITO RURAL E COMERCIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ANATOCISMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Aplica-se a legislação consumerista aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços, admitindo-se a nulidade absoluta das cláusulas atingidas pelo abuso de poder econômico, excesso de onerosidade, bem como pela quebra do princípio da boa-fé objetiva. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: Permitida desde que contratada e não cumulada com a correção monetária, juros e multa. JUROS REMUNERATÓRIOS: Mantidos conforme a avença, ante a não comprovação da abusividade alegada. Nos contratos n...
...1º) BB Capital de Giro – Mix PASEP – 18 vezes de R$ 916,51. 2º) BB C..., a inexistência de um teto ou limitador expresso deixa antever que autorização há, pois...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CHEQUE ESPECIAL. CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (Enunciado nº. 297 da Súmula do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS: A sentença manteve os juros remuneratórios pactuados em relação ao contrato de abertura de crédito - cheque especial, portanto ausente interesse recursal da instituição financeira. Ao contrato de empréstimo - capital de giro, aplica-se a taxa média de mercado do Banco Central no período da contratação, quando a taxa contratada excessivamente refoge à média. Redução dos juros. CAPITALIZAÇÃO: Possível a capitalização mensal dos juro...
..., a inexistência de um teto ou limitador expresso deixa antever que autorização há, pois...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO PESSOAL. CAPITAL DE GIRO. CHEQUE ESPECIAL. DESCONTO DE DUPLICATAS. ORIENTAÇÕES DO RESP 1.061.530/RS E SÚMULAS: A preliminar argüida pela parte confunde-se com o próprio mérito e com este será analisado. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ONEROSIDADE EXCESSIVA: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (Enunciado nº. 297 da Súmula do STJ). Não se verifica de plano onerosidade excessiva, sendo possível a revisão pontual de encargos que se demonstrarem abusivos. JUROS REMUNERATÓRIOS: Mantidos conforme a avença, ante a não comprovação da abusividade alegada. CAPITALIZAÇÃO: Possível a capitaliz...
..., a inexistência de um teto ou limitador expresso deixa antever que autorização há, pois...
