limites

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre Alterações Nos Limites do Parque Nacional Amazonia, do Parque Nacional Dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 542, 15 de Agosto de 2011
• Medida Provisória

• O contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada

Uma característica distintiva dos Contratos de Transferência de Tecnologia é a intervenção estatal, cuja conseqüência é a limitação da liberdade de contratar das partes. A partir de uma reflexão sobre a intervenção estatal, são apontados fundamentos para os limites impostos pelos Estados, em seu âmbito interno, e pela ordem internacional. Conceitua-se tecnologia e caracteriza-se a sua transferência, enunciando as modalidades e cláusulas dos contratos. Indica-se como é exercido o controle na formação dos contratos no Brasil, principalmente através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apresenta um histórico da interven&ccedi...

• Revista Scientia Iuris
• Núm. 13, Novembro 2009

• DECRETO Nº 7446, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Estabelece, No Ambito do Poder Executivo, Limites e Procedimentos para Empenho de Despesas Com Diarias, Passagens e Locomo??o No Exercicio de 2011.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7446, 01 de Março de 2011
• Decreto

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

• Limites

POR MAIS que o governador petista Jaques Wagner queira reduzir o alcance do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o organismo, por ser filho legítimo do projeto de "controle social da mídia" do seu partido, tem uma dimensão para além dos constitucionais que protegem o direito à livre expressão.

• O Globo
• 13 de Janeiro de 2012

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 01 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Operações de Credito Interno e Externo Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Municipios e de Suas Respectivas Autarquias e Fundações, Inclusive Concessão de Garantias, Seus Limites e Condições de Autorização, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 78, 08 de Julho de 1998
• Resolução do Senado Federal

• Limites da jurisdição: breve introdução sobre o tema desta obra

Introdução; 1. Limites da Jurisdição face à territorialidade; 2. Limites da jurisdição diante dos demais Poderes do Estado; 2.1 Limites da jurisdição frente aos atos do Poder Executivo; 2.2 Limites da Jurisdição frente aos atos do Poder Legislativo; 3. Limites da Jurisdição frente às chamadas ordens jurídicas menores; Bibliografia.

• Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde

• A constituição e o meio ambiente – limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente

Introdução - 2. O meio ambiente na Constituição - 3. Valores e princípios constitucionais. Princípios vinculados a valores - 4. Relações entre as competências tributária e ambiental. Parâmetros constitucionais para o uso de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente - 6. Conclusões

• Revista Bonijuris
• Núm. 562, Setembro 2010

• Apontamentos sobre os limites da jurisdição perante o poder legislativo

Introdução; 1. Modelo teórico adotado pela Constituição de 1988; 2. Limites da atividade criativa do Poder Judiciário na formulação da norma jurídica; 3. Limites da jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade; 3.1 Limites da jurisdição constitucional diante da omissão legislativa; 3.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3.1.2 Mandado de Injunção; 4. Controle de constitucionalidade durante o processo legislativo; 5. Processo de Impeachment; 6. Comissões parlamentares de inquérito; Conclusão.

• Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde

• Lindes, Limites, Limiares

Bioestética - Confim - Anti-pitoresco

• Boletim de Pesquisa - Nelic
• Núm. 5414_Edição Especial V.1, Janeiro 2008
• Artigos