-
...AGRAVADO : EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A. ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE ...
-
APELAÇÃO CÍVEL. TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DA ESPÉCIE E TIPO DO VEÍCULO DE AMBULÂNCIA PARA ESCOLAR. NEGATIVA DO DETRAN. ATUAÇÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Pretendendo o autor alterar junto ao DETRAN/RS a espécie e tipo do veículo adquirido de kombi ambulância particular para kombi escolar de aluguel, deve preencher os requisitos previstos em lei. Não apresenta, todavia certificado de segurança veicular, dentre outras exigências, o que impossibilita a alteração, na forma dos artigos 96 e 106 do CTB, 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 25/98, além do artigo 1º da Portaria DETRAN/RS nº 151/06. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043586692, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 31/08/2011)...
... Transformações para as carroçarias limousine e conversível, devendo ser mantido o tipo e a esp...
-
Foo Fighters mantêm o equilíbrio entre agressividade e sensibilidade pop
... traz Lemmy, do Motörhead, dirigindo a limousine em questão, é sucesso absoluto no YouTube. Apesa...
-
...Limousine, ano 1988, placa J-156461, de procedência estrang...
-
...AGRAVANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A. ADVOGADO : JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO...
-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. OBRIGATORIEDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Na hipótese sob exame, como bem analisou o v. acórdão guerreado, embora tenha o Agravante providenciado a juntada da maioria das peças indicadas no art. 897, § 5º, da CLT, além de outras úteis ao deslinde da matéria de mérito controvertida, deixou de juntar a cópia da certidão de publicação de julgamento do acórdão regional. Tal exigência - apenas para argumentar - vem tomando fôlego nesta Corte, como é exemplo o aresto oriundo da egrégia 1ª Turma (AIRR 230.168/95.4), que dispôs, expressamente, que: "A certidão de publicação do acórdão regional originário no Diário da Justiça estadual constitui peça essencial à adequa...
... que é Embargante EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S.A. e Embargado IRINEU ALVES GUERRA. R E ...
-
Processual Civil. Agravo de instrumento. Exploração de linhas de ônibus. Ação civil pública pleiteando a superveniente nulidade da permissão. Impugnação ao valor da causa, sob a alegação de seu caráter inestimável e da impossibilidade de arbitramento preciso, postulando sua fixação em R$ 1 mil. Presença de inequívoca dimensão econômica na exploração das linhas e possibilidade da respectiva estimação para os efeitos processuais pertinentes, inclusive na atribuição da sucumbência, ausência de fornecimento de quaisquer elementos concretos para aferição do referido valor pela ré/agravante. Razoabilidade dos critérios adotados pelo juízo na decisão recorrida, exceto no tocante à ausência de distinção entre os valores das linhas e dos serviços complementares, estes valendo 20 % da expressão...
-
EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 897 DA CLT COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.756/98 - TRASLADO - PEÇA ESSENCIAL - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. Após a edição da Lei nº 9.756/98, que deu nova redação ao art. 897 da CLT, acrescentando o § 5º, a certidão de publicação do acórdão do Tribunal Regional constitui-se peça essencial, dada a necessidade de a Corte ad quem ter de aferir, desde logo, a tempestividade da Revista, se provido o Agravo de Instrumento. Embargos não conhecidos integralmente.
...Embargante EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S.A. e Embargado. IRINEU ALVES GUERRA. A e...
-
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A rejeição de embargos declaratórios que visam a manifestação do juízo sobre pontos controversos e relevantes ao deslinde do litígio, caracteriza negativa de prestação jurisdicional. Preliminar de nulidade conhecida e acolhida.
... é recorrente EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE. CARIOCA S.A. e recorrido ANTONIO GOMES CORREA. R ...
-
...Embargante EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S.A. e Embargado. IRINEU ALVES GUERRA. A e...